Diploma Digital - Apresentação
O diploma digital é uma ação de inovação tecnológica do Ministério da Educação (MEC). Trata-se de uma inovação no meio acadêmico que possibilitará a modernização do fluxo processual para emissão e registro de Diploma nas Instituições de Ensino Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
A Portaria MEC nº 330/2018 é a primeira medida na construção de um arcabouço legal para emissão e registro de diplomas em formato digital. No entanto, a implementação do diploma digital estava condicionada à publicação de ato específico do Ministro da Educação.
Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, além de estabelecer as especificidades técnicas para emissão e registro do diploma digital, constitui o marco para a contagem do prazo de 24 meses para sua efetiva implementação pelas IES.