Ensino Fundamental de Nove Anos - Legislação
Legislação:
LEI Nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006
LEI Nº 11.114, de 16 de maio de 2005
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, de 3 de agosto de 2005
PARECER CNE/CEB nº 24/2004 , de 15 de setembro de 2004
PARECER CNE/CEB Nº 06/2005, de 8 de junho de 2005
PARECER CNE/CEB Nº 18/2005, de 15 de setembro de 2005
PARECER CNE/CEB Nº 39/2006, de 8 de agosto de 2006
PARECER CNE/CEB Nº 41/2006, de 9 de agosto de 2006
PARECER CNE/CEB Nº 45/2006, de 7 de dezembro de 2006
PARECER CNE/CEB Nº 5/2007, 1º de fevereiro de 2007
Assunto(s):
legislação