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Programa IES – MEC/BNDES

O Ministério da Educação e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram protocolo de atuação conjunta que viabilizará a concessão de financiamento a instituições de educação superior, públicas e privadas, que apresentem bom desempenho acadêmico.

 

O Programa se destina às IES que atendam aos requisitos de qualidade definidos pelo MEC por meio do Sistema Nacional de Educação Superior (Sinaes).

 

Além dos requisitos de qualidade, para as instituições particulares de ensino superior será também observada sua adesão ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

 

Entre os itens passíveis de serem financiados estão obras de melhoria de infraestrutura; máquinas e equipamentos de fabricação nacional que sejam credenciados pelo BNDES; livros, nacionais e importados, para constituição do acervo das bibliotecas; softwares nacionais didáticos, dedicados à melhoria da gestão administrativo-financeira,  importação de equipamentos que não apresentem similar na indústria nacional e projetos de reestruturação financeira.

 

Os projetos deverão ser protocolados em uma Instituição Financeira Credenciada, e deverão estar em conformidade com as normas e políticas operacionais do BNDES. É preciso, também, apresentar a documentação comprobatória do atendimento aos pré-requisitos do PROGRAMA, conforme  art. 2 da Portaria Normativa nº 14,  e de declaração firmada pelo representante legal da Instituição de Ensino Superior proponente que ateste a validade da mesma.

 

Consulte o protocolo de ação conjunto MEC/BNDES.

 

Consulte a Portaria Normativa Nº 14, que regulamenta o Convênio MEC/BNDES.

 

Consulte os canais de esclarecimento de dúvidas.


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