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Portarias

2018

  • Portaria nº 1.428, de 28 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior – IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.
  • Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017 - Republicada  em 03 de setembro de 2018 para consolidação do texto normativo publicado no Diário Oficial da União nº 245 de 22 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 35 a 40 -   Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018).
  • Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017 -  Republicada  em 03 de setembro de 2018 para consolidação do texto normativo publicado no Diário Oficial da União nº 245 de 22 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 25 a 29  - Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
  • Portaria  Nº 1.186, de 12 de novembro de 2018 - Institui a Avaliação Especial da Educação Superior no âmbito do Sistema Federal de Ensino. 
  • Portaria Normativa nº 742, de 2 de agosto de 2018 - Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
  • Portaria Normativa nº 741, de 02 agosto de 2018 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
  • Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018 – Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.

2017

 

2016

  • Portaria nº 19, de 28 de setembro de 2016 -  Dispõe sobre procedimentos para transferência de mantença de Instituições de Educação Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos.
  • Portaria Normativa nº 1.442, de 9 de dezembro de 2016  - Disciplina os procedimentos para apuração de denúncias de irregularidades praticadas pelas Instituições de Educação Superior - IES no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade.
  • Portaria Normativa nº 01/2016 – Estabelece o Calendário 2016 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC.
  • Portaria Normativa nº 02/2016 – Estabelece os prazos dos atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino
  • Portaria Normativa nº 10/2016 - Dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos
  • Portaria Normativa nº 20, de 13 de outubro de 2016 -  Dispõe sobre o procedimento de redução de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, e altera a Portaria Normativa nº 10, de 6 de maio de 2016.
  • Portaria Normativa nº 21, de 1º de dezembro de 2016 - Dispõe sobre o aditamento de atos autorizativos de cursos de graduação ofertados por Instituições de Educação Superior.
  • Portaria Normativa nº 22/2016 - Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
  • Portaria Normativa nº 26/2016  - Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC

 2015

  • Portaria Conjunta nº 1/2015 SERES-SESu/MEC - Dispõe sobre a autorização para expedição de diplomas e outros documentos acadêmicos dos alunos das Faculdades Integradas de São Carlos (FADISC) pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e dá outras providências.
  • Portaria nº 167/2015 - Altera a Portaria MEC nº 863, de 3 de outubro de 2014, que regulamenta o procedimento para qualificação das Instituições de Educação Superior - IES como Instituições Comunitárias de Educação Superior.
  • Portaria Conjunta nº 2/2015 SESU-SERES/MEC - Designa servidores representantes das Secretarias para comporem Comissão de Acompanhamento do recolhimento e transferência dos acervos acadêmicos de Instituições de Educação Superior (IES) descredenciadas para a UNIFESP – Universidade Federal de São Paulo
  • Portaria Normativa nº 5/2015 - Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de chamamento público.

 2014

  • Portaria Interministerial nº 10/2014 - Institui a Comissão Executiva dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde e o Comitê Nacional dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde.
  • Portaria nº 12/2014 - Designa representantes para a composição de Comissão de Implementação e Acompanhamento do Processo de Transferência Assistida dos discentes da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade)
  • Portaria nº 41/2014 - Altera a Portaria Normativa nº 18, de 1º de agosto de 2013.
  • Portaria nº 91/2014 - Institui o Sistema de Consulta de Graduados -SCG.
  • Portaria nº 92/2014 - Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
  • Portaria nº 143/2014 - Dispõe sobre a divulgação do resultado da seleção das propostas apresentadas em atenção à chamada pública para adesão ao processo de transferência assistida de alunos do Centro Universitário da Cidade.
  • Portaria nº 144/2014 - Dispõe sobre a divulgação do resultado da seleção das propostas apresentadas em atenção à chamada pública para adesão ao processo de transferência assistida de alunos Universidade Gama Filho.
  • Portaria nº 219/2014 - Determina à Universidade Gama Filho e ao Centro Universitário da Cidade, bem como à sua mantenedora Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, no âmbito do processo administrativo nº 23000.017107/2011-53, que proceda à entrega, em 10 (dez) dias, do acervo acadêmico às IES vencedoras do processo de transferência assistida.
  • Portaria nº 277/2014 - Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades, manutenção de medidas cautelares incidentais já aplicadas e aplicação de medidas cautelares adicionais para a Faculdade Roraimense de Ensino Superior - FARES (cód. 2536) e para a Universidade Vale do Rio Verde - UNINCOR (cód. 27), com processos de supervisão instaurados pelo Despacho SERES/MEC nº 17, de 2011, e Despacho SERES/MEC nº 236, de 2011. Apresentação de resultado insatisfatório no Índice Geral de Cursos - IGC referente ao ano 2012.
  • Portaria nº 336/2014 - Dispõe sobre os procedimentos de aproveitamento de estudos necessários para a regularização da vida escolar dos alunos da Faculdade Alvorada de Educação Física e Desporto (e-MEC nº 775), descredenciada pelo Despacho SERES/MEC nº 165, de 06 de setembro de 2013.
  • Portaria nº 345/2014 - Dispõe sobre a abertura de processos administrativos para aplicação de penalidades em face das Instituições de Educação Superior (IES) cujos cursos da área de saúde obtiveram resultados insatisfatório em Conceito Preliminar de Curso (CPC) no ano de 2010, e que não tenham assinado Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) perante o MEC, constantes do ANEXO.
  • Portaria nº 361/2014 - Dispõe sobre a abertura de processos administrativos para aplicação de penalidades em face das Instituições de Educação Superior (IES) que obtiveram resultados insatisfatórios em Índice Geral de Curso (IGC), e que não tenham assinado Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) perante o MEC, constantes do ANEXO.
  • Portaria nº 543/2014 - Divulga a relação dos municípios selecionados no âmbito do Edital nº 3, de 22/10/2013, para implantação de cursos de graduação em medicina por instituição de educação superior privada.
  • Portaria nº 730/2014 - Dispõe sobre transferência do acervo acadêmico da Faculdade de Humanidades Pedro II, descredenciada, para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, e autoriza que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (cód. 586) expeça diplomas e demais documentos acadêmicos dos alunos da Faculdade de Humanidades Pedro II.
  • Portaria nº 773/2014 – Altera a Portaria SERES nº 336, de 8 de maio de 2014, publicada no DOU de 29/05/2014, seção I, página 12, que dispõe sobre os procedimentos de aproveitamento de estudos necessários para a regularização da vida acadêmica dos alunos da Faculdade Alvorada de Educação Física e Desporto (e-MEC nº 775), descredenciada pelo Despacho SERES/MEC nº 165, de 6 de setembro de 2013.
  • Portaria nº 863/2014 - Regulamenta o procedimento para qualificação das Instituições de Educação Superior como Instituições Comunitárias de Educação Superior, nos termos da Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013.
  • Portaria nº 1.005/2014 - Dispõe sobre a criação de unidades vinculadas e cursos superiores de tecnologia, na modalidade presencial, pelas Instituições de Educação Superior mantidas pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem .
  • Portaria Normativa nº 1/2014 - Estabelece o Calendário 2014 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC.
  • Portaria Normativa nº 5/2014 - Altera a Portaria Normativa nº 18, de 1º de agosto de 2013.
  • Portaria Normativa nº 7/2014 - Altera os Anexos II e IV da Portaria Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2014.
  • Portaria Normativa nº 8/2014 - Dispõe sobre o ENADE 2014.
  • Portaria Normativa nº 14/2014 - Estabelece os procedimentos de habilitação para autorização de cursos de Medicina em unidades hospitalares, por instituições de educação superior privadas, precedida de chamamento público.
  • Portaria Normativa nº 20/2014 - Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em direito ofertados por Instituições de Educação Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, em trâmite no Ministério da Educação até a publicação desta Portaria Normativa.
  • Portaria Normativa nº 24/2014 – Estabelece o Calendário 2015 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC.

 2013

  • Portaria nº 1.224/2013 - Institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.
  • Portaria nº 1.261/2013 - Determina que o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, aprovado pela Portaria nº 92, de 23 de setembro de 2011, do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, é de uso obrigatório nas IFES.
  • Portaria Normativa nº 1/2013 - Estabelece o Calendário 2013 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC.
  • Portaria Normativa nº 2 /2013 - Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina ofertados por Instituições de Educação Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, protocolados no Ministério da Educação até o dia 31 de janeiro de 2013.
  • Portaria Normativa nº 3/2013 - Estabelece os procedimentos de aditamento de atos regulatórios para alteração no número de vagas de cursos de graduação de medicina ofertados por Instituições de Educação Superior - IES, integrantes do Sistema Federal de Ensino, e dá outras providências.
  • Portaria Normativa nº 12/2013 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 01, de 25 de janeiro de 2013, e a Portaria Normativa MEC nº 3, de 1º de Fevereiro de 2013. Publicado no DOU EM 03/07/2013
  • Portaria Normativa nº 13/2013 – Estabelece os procedimentos para pré-seleção de município para a autorização de funcionamento de curso de medicina por instituição de educação superior privada, precedida de chamamento público, e para a celebração do termo de adesão ao chamamento público pelos gestores locais do SUS, a serem observados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES.
  • Portaria Normativa nº 14/2013 – Dispões sobre os procedimentos de adesão das instituições federais de educação superior ao Projeto Mais Médicos e dá outras providências.
  • Portaria Normativa nº 015/2013 - Institui a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior.
  • Portaria Normativa nº 17/2013 - Dispõe sobre os procedimentos de adesão das instituições públicas estaduais e municipais de educação superior e de saúde; programas de residência em Medicina de Família e Comunidade Medicina Preventiva e Social e Clínica Médica; e de escolas de governo em saúde pública ao Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
  • Portaria Normativa nº 18/2013 – Institui a Política de Transferência Assistida de estudantes regulares do Sistema Federal de Ensino, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação.
  • Portaria Normativa nº 19/2013 - Dá nova redação ao artigo 3° da Portaria Normativa n° 14, de 9 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos de adesão das instituições federais de educação superior ao Projeto Mais Médicos e dá outras providências.
  • Portaria Normativa nº 24/2013 - Regulamenta o Decreto no 8.142, de 21 de novembro de 2013, que altera o Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006.

2012

  • Portaria nº 1.006/2012 - Institui o Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - PARES.
  • Portaria nº 1.342/2012 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, e cria no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, o encargo de Ouvidor.
  • Portaria Normativa MEC nº 24/2012 - Acrescenta o artigo 36-A à Portaria Normativa MEC nº 40/2007, republicada em 29/12/2010.


2007

  • Portaria Normativa MEC nº 40/2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.
Assunto(s): Portarias , SERES
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