Serão aproveitadas conforme as regras estabelecidas pelas instituições de educação superior, respeitando-se os termos do artigo 3º, § 2º, do Decreto n° 5.622/2005, isto é, devem...
Apenas se forem constatadas pendências de documentação junto à Secretaria Acadêmica da Unitins. Em caso afirmativo, os documentos pendentes deverão ser reencaminhados, via sedex, para...
A Unitins vai fornecer, com ampla divulgação ao público nos veículos de comunicação com o aluno (teleaulas, AVA, portal e ofício), o endereço eletrônico para consulta aos...
Os documentos necessários são: uma foto 3x4; cópia legível e autenticada da Carteira de Identidade/RG; cópia legível e autenticada do CPF (CIC); cópia legível e autenticada do...
Sim. Os estudantes concluintes aprovados receberão da Unitins os diplomas com base no disposto no Art. 63 da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007. Para mais...
Sim. Após a transferência os estudos continuam normalmente até a conclusão do curso, cabendo à instituição de ensino superior de destino zelar pela vida acadêmica garantindo a todos...
De modo geral, as disciplinas realizadas sem aprovação devem ser novamente cursadas conforme as regras estipuladas. No entanto, elas serão submetidas para avaliação de equivalência...
A Unitins fará um levantamento dos casos de impossibilidade de transferência e a submeterá à avaliação do MEC e do Ministério Público, na busca de uma solução adequada. Para mais...
Sim. A Unitins e as instituições que receberão os alunos observarão as regras de equivalência e aceitação de estudos já realizados com aprovação, nos termos do artigo 3º, § 2º,...
Como o Termo de Ajuste de Conduta está agora no âmbito judicial, todos os prazos deverão obedecer a um novo cronograma dependente de decisão judicial. Para mais esclarecimentos, os...
Sim, desde que a instituição de ensino superior esteja credenciada e regularizada no Ministério da Educação, observadas as regras de equivalência e aceitação de estudos já...
Considerando a impossibilidade de atender aos atuais estudantes sem a cobrança de mensalidades, a Unitins procederá à transferência dos estudantes regulares matriculados em cursos de...
A Unitins poderá ofertar novos cursos de graduação a distância de forma gratuita a partir de novos projetos voltados às demandas vocacionais do estado e das regiões circunvizinhas,...
Que a Unitins compromete-se a transferir os alunos para outras instituições de educação superior de educação a distância em situação regular no Ministério da Educação.
É um documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelos ministérios públicos, para o ajuste de condutas contrárias à lei. No caso dos cursos da Unitins, o TAC foi assinado...
O MEC fez um estudo de viabilidade de transferência com a Unitins e será possível transferir a maioria dos estudantes para os mesmos cursos e nos mesmos municípios ou municípios...
De acordo com a declaração dos dirigentes da Unitins, a instituição não tem possibilidade de atender aos estudantes sem a cobrança de mensalidades, pois não há possibilidade de...
Considerando que a Unitins é instituição pública e foi credenciada para a modalidade de educação a distância nessa condição, o Ministério Público Federal verificou irregularidade...
As irregularidades e as fragilidades acadêmicas dos cursos de graduação a distância da Unitins foram expostas na Nota Técnica de Supervisão nº 37/2008 da Coordenação-Geral de...
O MEC é o órgão público responsável pela verificação da regularidade e da qualidade dos cursos superiores ofertados no Brasil, inclusive na modalidade a distância. Na supervisão da...
No Procedimento Administrativo nº 1.36.000.000999/2004 -11 instaurado pelo Ministério Público Federal no Estado do Tocantins. Trata-se de um documento público, portanto pode ser...
O artigo 206 da Constituição Federal (CF) determina: “Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) IV - gratuidade do ensino público em...
O Ministério Público Federal é o órgão público que tem a responsabilidade de zelar pela adequada aplicação das leis federais no Brasil, principalmente o que determina a...
Sim, nos termos do Art. 5º do Decreto n° 5.622, de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma...
O diploma será válido se a instituição que o emitiu for credenciada pelo MEC e o curso for reconhecido, nesse caso, o diploma emitido terá validade nacional.
No Brasil, as bases legais para a modalidade de educação a distância foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). Essa modalidade é...
As instituições credenciadas para educação a distância informam, em seus processos seletivos, quais as vagas destinadas para a modalidade. Portanto, ao escolher a instituição na...
A regulação e a supervisão da oferta de educação básica (ensino fundamental e médio) competem aos órgãos responsáveis dos sistemas estaduais de ensino. Assim, informações...
Em 2009, há o registro de 145 instituições credenciadas para oferta de cursos superiores na modalidade a distância que juntas contam com universo de mais de 760.000 mil alunos.
Se um polo de apoio presencial é reconhecido pelo MEC, ele deverá constar na Lista de Polos Credenciados para EAD, disponível no seguinte endereço:...
Em março de 2009, há o registro de 5.636 polos de apoio presencial vinculados a 145 instituições credenciadas para a modalidade de educação a distância. Com as constantes...
Polo de educação a distância, ou polo de apoio presencial, é o local devidamente credenciado pelo MEC, no país ou no exterior, próprio para o desenvolvimento descentralizado de...
Educação a distância é a modalidade educacional na qual alunos e professores estão separados, física ou temporalmente e, por isso, faz-se necessária a utilização de meios e...