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Expansão da Rede Federal

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Legislação

Para consultar a legislação relativa à educação, como os artigos da Constituição Federal que tratam do tema, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação/96, outras leis, medidas...

Tags: legislação , LDB , lei , medida provisória , decreto
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  • publicado
  • 08/03/09
  • 14h01
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