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Documentos do Programa (Exercício 2010/11) - EAB

  • Resolução nº 3, de 01/04/2010 - Republicada em 16/4/2010 - Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências
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