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Assessoria Parlamentar

Publicado: Terça-feira, 17 de março de 2009, 16h56 | Última atualização em Segunda-feira, 12 de agosto de 2019, 18h03

A Assessoria Parlamentar é responsável pela viabilização das políticas do MEC no plano legislativo. Entre as atribuições da ASPAR estão: assistência direta e imediata ao ministro de Estado em sua representação política; acompanhamento, junto ao Congresso Nacional, dos projetos de lei de interesse do ministério; análise, controle de prazo, redação, elaboração e encaminhamento de respostas a requerimentos de informação e indicações; controle e acompanhamento de audiências dos parlamentares com o ministro e com os secretários do MEC; atendimento aos parlamentares, assessores parlamentares e público em geral; acompanhamento das reuniões realizadas nas comissões permanentes, mistas e especiais da Câmara e do Senado, com destaque para as comissões de Educação e de Orçamento, e das sessões de plenário e Congresso Nacional; além de outras atividades desenvolvidas pelo ministro de Estado nestas áreas.

Acesse a publicação "Orientação para Elaboração de Emendas Parlamentares" - Exemplar 2019
Acesse a publicação "Orientação para Elaboração de Emendas Parlamentares" - Exemplar 2017
Acesse a publicação "Orientação para Elaboração de Emendas Parlamentares" - Exemplar 2016
Acesse a publicação "Orientação para Elaboração de Emendas Parlamentares" - Exemplar 2012


Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos: Marcelo Mendonça
Esplanada dos Ministérios, Bl. L - 8º Andar - Sala 813
70047-900 - Brasília - DF
Fone: (61) 2022 7894
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Coordenação Geral de Assessoramento Técnico, Orçamentário e Administrativo: Gabriel Vilar
Esplanada dos Ministérios, Bl. L - 8º Andar - Sala 813
70047-900 - Brasília - DF
Fone: (61) 2022 7891 / 7899
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Coordenação de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal: Paulo Roberto Galindo
Esplanada dos Ministérios, Bl. L - 8º Andar - Sala 813
70047-900 - Brasília - DF
Fone: (61) 2022 7891 / 7899
E-mail:
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Coordenação de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados: Renata Souto Martins
Esplanada dos Ministérios, Bl. L - 8º Andar - Sala 813
70047-900 - Brasília - DF
Fone: (61) 2022 7899
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Coordenação de Emendas Orçamentárias e Demandas Parlamentares: 
Ana Paula Souza Matos
Esplanada dos Ministérios, Bl. L - 8º Andar - Sala 813  
70047-900 - Brasília - DF 
Fone: (61) 2022-7899/2022-8798 E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Horário de atendimento: 9h às 12h/14h às 18h, agendamento por meio do endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.


Coordenação de Informações e Apoio Técnico Administrativo: Cláudia Canedo
Esplanada dos Ministérios, Bl. L - 8º Andar - Sala 813
70047-900 - Brasília - DF
Fone: (61) 2022 7891 / 7899
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