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Assessoria Parlamentar

A Assessoria Parlamentar é responsável pela viabilização das políticas do MEC no plano legislativo. Entre as atribuições da ASPAR estão: assistência direta e imediata ao ministro de Estado em sua representação política; acompanhamento, junto ao Congresso Nacional, dos projetos de lei de interesse do ministério; análise, controle de prazo, redação, elaboração e encaminhamento de respostas a requerimentos de informação e indicações; controle e acompanhamento de audiências dos parlamentares com o ministro e com os secretários do MEC; atendimento aos parlamentares, assessores parlamentares e público em geral; acompanhamento das reuniões realizadas nas comissões permanentes, mistas e especiais da Câmara e do Senado, com destaque para as comissões de Educação e de Orçamento, e das sessões de plenário e Congresso Nacional; além de outras atividades desenvolvidas pelo ministro de Estado nestas áreas.

Acesse a publicação "Orientação para Elaboração de Emendas Parlamentares" - Exemplar 2016
Acesse a publicação "Orientação para Elaboração de Emendas Parlamentares" - Exemplar 2012

Chefe da Assessoria: Elaine Da Silva Gontijo
Esplanada dos Ministérios, Bl. “L” - 8º Andar - Sala 813
70047-900 - Brasília - DF
Fone: (61) 2022-7891 / 7894 / 7896 / 7899 / 7946
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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