Assessoria Parlamentar
A Assessoria Parlamentar é responsável pela viabilização das políticas do MEC no plano legislativo. Entre as atribuições da ASPAR estão: assistência direta e imediata ao ministro de Estado em sua representação política; acompanhamento, junto ao Congresso Nacional, dos projetos de lei de interesse do ministério; análise, controle de prazo, redação, elaboração e encaminhamento de respostas a requerimentos de informação e indicações; controle e acompanhamento de audiências dos parlamentares com o ministro e com os secretários do MEC; atendimento aos parlamentares, assessores parlamentares; acompanhamento das reuniões realizadas nas comissões permanentes, mistas e especiais da Câmara e do Senado, com destaque para as comissões de Educação e de Orçamento, e das sessões de plenário e Congresso Nacional; além de outras atividades desenvolvidas pelo ministro de Estado nestas áreas.