Capa IMAGEM: três lápis coloridos sorrindo. Atrás deles um círculo amarelo. Projeto Escola Viva Garantindo acesso e permanência de todos os alunos na escola Necessidades educacionais especiais dos alunos Deficiência no Contexto Escolar - 2 Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva Ministro de Estado da Educação Fernando Haddad Secretário Executivo Jairo Jorge Secretária de Educação Especial Claudia Pereira Dutra MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL *Projeto Escola Viva* Garantindo acesso e permanência de todos os alunos na escola Necessidades educacionais especiais dos alunos Deficiência no Contexto Escolar - 2 Brasília 2005 FICHA TÉCNICA Departamento de Políticas de Educação Especial: Cláudia Maffini Griboski Coordenação de Articulação da Política de Inclusão: Denise de Oliveira Alves Coordenação: SORRI-BRASIL Elaboração: Maria Salete Fábio Aranha Revisão técnica: Denise de Oliveira Alves Francisca Roseneide Furtado do Monte e Denise de Oliveira Alves Atualização: Equipe técnica da SEESP Projeto gráfico, revisão e copidesque: Alexandre Ferreira 2ª edição - 2005 Tiragem: 1.200 exemplares Autorizada reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Centro de Informação e Biblioteca em Educação (CIBEC) Aranha, Maria Salete Fábio Projeto Escola Viva : garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos / Maria Salete Fábio Aranha. - Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2005. 5 v. : il. color. Publicado em 5 v.: Iniciando nossa conversa; v. 1 - Visão histórica; v.2: Deficiência no contexto escolar; v.3: Sensibilização e convivência; v. 4: Construindo a escola inclusiva. 1. Inclusão educacional. 2. Escola inclusiva. 3. Serviço educacional especializado. 4. Aluno com necessidades especiais. 5. Atendimento especializado. I(1). Brasil. Secretaria de Educação Especial. II(2). Título. CDU: 37.014.53:376 *Sumário* Carta ao professor -5 Exercício de reflexão - 6 Carta a uma menina -12 Informações básicas sobre a deficiência - 16 - Quem são as pessoas com deficiência - 16 - Considerações importantes - 16 - O que você pode fazer? - 18 Endereços úteis - 18 Bibliografia sugerida - 22 *Carta ao professor* Prezado professor, Duas questões nos guiaram para que escrevêssemos esta carta para você. A primeira é a consciência que temos das particularidades e individualidades de cada professor que receberá este material. E a segunda, ao mesmo tempo, é a certeza do interesse comum pelo tema abordado. Se, por um lado, cada professor tem sua individualidade clara e indiscutível, por outro lado, todo professor tem o ponto de vista, as expectativas e os compromissos da profissão. É comum observarmos no cotidiano escolar mitos e distorções em relação ao processo educacional dos alunos com necessidades educacionais especiais. Temos de nos ver e ser vistos como profissionais com responsabilidades e compromissos. Há muito o que realizar em nossa realidade tão carregada de descrença e ingenuidade. Assim, para mudar essa realidade, o primeiro passo a adotar é descobrir nossas possibilidades. Ou seja, descobrirmos o que realmente sabemos e fazemos, o que realmente precisamos saber e fazer, e o que podemos vir a saber e a fazer. Não basta que nos vejamos somente por nossos próprios olhos, nem somente pelos olhos dos outros. Para de fato nos enxergarmos e nos compreendermos é fundamental aprendermos a desenvolver uma visão ampla, que comporte os pontos de vista individual e coletivo. *Vamos fazer um exercício* Partamos de uma idéia comum, uma idéia que cerca todos os professores e todos os que vêem os professores: o professor tem de pensar no aluno! A partir dessa idéia, vamos refletir: para que o professor possa pensar no aluno, é preciso que pense em si mesmo! Mas, pensar em si mesmo somente como professor é ter uma idéia isolada, que restringe os papéis e os acontecimentos de nossa vida e não nos permite vê-la e compreendê-la em toda sua grandeza. Se somos adultos, um dia fomos crianças; se somos pais, um dia fomos filhos; se somos professores, um dia fomos alunos. E mais: a maneira de termos sido crianças, filhos e alunos, influencia o jeito de sermos pais e professores, e essa maneira, por sua vez, influencia o jeito das nossas crianças, filhos e alunos. Somos, na verdade, elos marcados e marcantes, numa cadeia de influências. Isso nos coloca diante de uma incontestável verdade: se o que queremos é promover transformações, precisamos reexaminar o nosso jeito de pensar. Aí sim, estamos perto das condições de criar mudanças. Podemos acreditar que vivemos cumprindo um determinado destino e que ficamos assim, submetidos a sua força. Podemos também acreditar que nossa vida é fruto da nossa vontade, submetendo, dessa forma, as outras pessoas às nossas idéias e necessidades. Ou seja, estamos nos posicionando ora com impotência, ora com prepotência, diante da vida. Não haverá, entretanto, um espaço mais adequado, situado entre a impotência e a prepotência? Acreditamos que sim. E chamamos esse lugar de lugar da real autonomia. Ter autonomia é ter autoridade, e ter autoridade é não ser submisso, é não ser autoritário. Ter autonomia é ter, como a própria palavra já diz, a qualidade de autor. Na atividade do professor, isso significa que, para exercermos nossa autonomia, é imprescindível que nos tornemos autores das nossas próprias ações. Ser autor da própria ação implica em poder vê-Ia por inteiro, ou seja, analisá-la em sua amplitude e complexidade. Estamos diante de um intercâmbio de ações, processo no qual temos tanto o papel de produto como de produtores, influenciando e sendo influenciados. Partimos do pressuposto de que as idéias que cada um de nós possui, nossa visão particular de mundo determina as ações que desenvolvemos em nossa atividade profissional. No caso do professor, no contexto da sala de aula. A partir disso, a ação do professor, tanto no que se refere ao seu planejamento, como à sua atuação efetiva na vivência de sala de aula, é determinada pelo seu jeito de pensar a vida, pela sua visão de mundo, pela leitura que faz da sociedade, da educação, do ensino, do seu papel no trabalho, de si mesmo enquanto cidadão, de seu compromisso com o aluno, da relação professor/aluno. Todas essas idéias, essas concepções constituem uma verdadeira teoria pessoal, subjetiva, particular, resultado da história de vida de cada um. Considerando os argumentos dessa nossa conversa, precisamos pensar agora nos eixos comuns da nossa história, aqueles que produziram as características que são comuns na nossa atuação profissional. Dissemos que existe a idéia de que o professor deve pensar no aluno. Dissemos, também, que para que o professor pense no aluno, é preciso que pense em si mesmo como professor. Dissemos, ainda, que é preciso pensar que o professor já foi aluno. Sob esse ângulo, pensar nossa história de professor implica em pensar em nossa história de aluno. Exige que nos perguntemos: sob quais condições fomos alunos? Para pensar no aluno, temos que pensar na escola e, para pensar na escola, temos que pensar na sociedade, da qual a escola é parte – assim como a família, a Igreja, os poderes constituídos e os partidos políticos. Então, para pensar na escola que certa vez freqüentamos, temos de pensar no todo. A ausência da reflexão faz com que passemos a reproduzir determinados valores, sem perceber, sem ao menos nos questionarmos a respeito. Quando refletimos sobre esse processo de absorção e de reprodução de valores e de práticas sociais, é importante que nós, professores, nos voltemos para a análise das estratégias que alimentam esse processo, com o qual, consciente ou inconscientemente, a escola vem contribuindo. Como foi a escola em que estudamos? A escola que freqüentamos, em que pesem as diferenças de lugar e de tempo, ocupou nossa memória muito mais do que o raciocínio. Isso significa que essa escola nos cobrou sempre a reprodução e não a produção de idéias. Não precisávamos pensar, mas fazer. Um professor que oferece ao aluno questionários com perguntas e respostas prontas, dá ordens para que se siga certo modelo, ou que exige cópia de textos, pode não estar sequer imaginando que essas práticas estão preparando o aluno para a submissão cognitiva, para a subserviência, em vez de prepará-lo para um exercício consciente e responsável de cidadania. A escola que freqüentamos valorizava a passividade do aluno, refletida principalmente na exigência do silêncio na sala de aula e na exigência da fidelidade às palavras do professor e do livro didático nas provas. Em suma, fomos “alunos-objeto”. Hoje, o que as teorias pedagógicas defendem é que consideremos o aluno como sujeito do processo de construção do seu conhecimento. Ocorre-nos, assim, questionar: é possível pensar que alguma transformação possa se consolidar sem que se trate com seriedade a educação continuada dos professores? Nós acreditamos profundamente na necessidade e na importância da educação continuada. Ela é a motivação desse texto e de nossas expectativas. Estabelecer a relação professor/aluno sobre novas bases é tarefa que exige, considerando nossa história, repensarmos ambos os papéis, refletindo sobre a bidirecionalidade e a interdependência que constituem as relações pessoais para que nos fiquem claras as suas conseqüências. Se sabemos que não desejamos possuir, como traços de caráter, nem a prepotência nem o descompromisso, também sabemos que aos nossos alunos não interessa assumir as marcas que se fundem tanto naqueles “acomodados” que “aceitam tudo”, pensando que não podem nada, quanto naqueles “desacomodados” que “não aceitam nada”, pensando que podem tudo. Um professor autoritário se vê não só diferente, mas superior ao aluno, tendendo a apostar na incompetência desse aluno e, sob a alegação da proteção, entrega-lhe “tudo pronto”, delegando apenas a tarefa de memorizar, sem raciocinar. Um professor omisso, sob a alegação da “total confiança” na autonomia do aluno, delega-lhe a tarefa de “responsabilizar-se por sua própria aprendizagem”. Em ambos os casos, o professor se isenta do ensinar, atribuindo ao aluno a “culpa” do fracasso ou dos problemas da relação ensino/aprendizagem. Para formar um aluno cidadão, capaz de usufruir dos seus direitos e deveres individuais e coletivos, é preciso um professor capaz de estimular a consciência crítica e o domínio efetivo do saber. Ele compreende que é de sua responsabilidade e competência construir e socializar o conhecimento na escola! Cabe ainda a esse professor contribuir para a construção de uma escola de qualidade para todos, cooperando com o aprimoramento do sistema escolar no sentido de melhorar o acesso à educação das pessoas com necessidades educacionais especiais. *Carta a uma menina* (Nota 1) Nota 1: Carta a uma menina, Boletim Informativo Síndrome de Down . Notícias, Vol. 2, n° 4, Dezembro 1985, da Fundación Sindrome de Down de Cantabria, Pérez Galdos, 6-B . 39005, Santander, Espanha. Tradução do espanhol: Maria Amélia Vampré Xavier, Vice-Presidente para Relações Internacionais da Federação Nacional das APAES. Acreditamos que seria interessante refletirmos sobre o texto abaixo à medida que, corajosamente, sua autora expõe seus medos e dúvidas a respeito da convivência com uma criança com deficiência em sua escola. A autora desta carta é a Diretora do Colégio Jardín África, de Santander (Espanha), um dos colégios incorporados ao programa oficial de integração da pessoa com deficiência, na Espanha. Porém, sua participação no esforço de integrar a pessoa com deficiência não é recente. Começou em 1975 quando criou, em seu colégio, uma classe de educação especial integrada às salas regulares. A história de Miriam começou mais tarde. Por isso, sua carta retrata um testemunho particularmente interessante. “Querida Miriam, Escrevo-te esta carta para contar-te uma coisa que, ainda que hoje possa parecer mentira, aconteceu há alguns anos, mais ou menos os que tens. Não sei se compreenderás minha intenção, mas te asseguro que vou me sentir muito melhor depois de te haver contado. Miriam, sou professora, como sabes. Um dia, cheia de ilusões, pensei que as crianças deveriam ser antes de tudo felizes e que um colégio com certas características poderia conseguir tal objetivo. Pus mãos à obra e abri esse Colégio. Tinha um jardim espaçoso e muros altos de pedra onde as crianças iam procurar lagartixas e caracóis para formar “granjas”. Teus irmãos mais velhos vieram para esse colégio. Certo dia tua mãe comunicou-me com grande esperança que esperava outro filho. Alegrei-me muito pois sou dessas pessoas que pensam que um filho é uma bênção de Deus. Porém, minha alegria não durou muito. Pouco depois, após alguns exames médicos, tua mãe comunicou-me que iria ter “uma criança com problemas”. Fiquei tão triste com isso que, quando nasceste, arranjei mil desculpas para adiar o momento de te conhecer. Tua mãe, a quem estimo muito e admiro profundamente, contava-me de teus progressos e retrocessos, sobretudo de saúde. Ela estava sempre alegre, feliz contigo, totalmente entregue a seu trabalho de estimulação precoce, e a teus cuidados. Um dia, chamou-me ao telefone. Queria falar comigo sobre ti. E aqui começa minha verdadeira confissão, Miriam. Senti terror. Sabia o que tua mãe ia pedir-me. Nunca antes tinha tido no colégio uma criança portadora de síndrome de Down. Desconhecia tudo sobre essa condição. Pensava, pessimista, que uma criança “mongólica” era impossível de ser integrada num grupo de crianças sem deficiências. Receei a reação das outras crianças. Temi, ainda, que a encarregada da classe maternal te repelisse. Tive medo de tantas coisas! Acreditei, Miriam, que eras incapaz de fazer algo por ti mesma, que eras um ser inútil e desagradável que as outras pessoas iriam repelir. Repito que desconhecia completamente tudo sobre as características de uma criança trissômica. Eu havia feito muito tempo antes integração de crianças com deficiências físicas, mas... com síndrome de Down! Como eu estava enganada! Quanto aprendi desde o dia que chegaste à classe maternal! A primeira coisa que descobri foi tua grande timidez. Observava- te com freqüência, cheia de curiosidade, analisava tuas reações, esperando encontrar coisas estranhas. Via que as outras crianças, depois da curiosidade inicial e das perguntas de costume (“por que Miriam tem um rosto tão estranho?”) tinham deixado de preocupar-se contigo. Nieves, a professora, aceitou-te, com todo o afeto, como uma criança que necessitava um pouco mais dela e não poupou dedicação. Dentro de pouco tempo, brincavas no pátio como todos, te aproximavas para saudar, como todos faziam, os papais que vinham buscar alguns companheiros teus. Os pais das outras crianças te acariciavam e ninguém mostrou inconformidade ou estranheza por tua presença no colégio. Hoje, Miriam, cresceste. És aluna do 1º de EGB. Estás na classe da senhorita Dorita. Quando perdeste, ontem, o ônibus do Colégio e te chamaram pelo alto-falante para que subisses a fim de falar com tua mãe ao telefone, eu estava ali. Alfonso, que brincava perto de mim com um grupo de colegas, disse alto:”.Estão chamando Miriam. Ela é da minha classe. Quer que vá chamá-la?” Não foi preciso, porque vinhas correndo com a blusa saindo da calça e dizias: “Maria Teresa, estou subindo para atender o telefone, pois estão me chamando”. “Corre!” disse eu, em silêncio. Logo deixaste de lado o telefone e te sentaste junto a mim, no banco de cimento, muito otimista: “Papai vem me buscar para levar-me a um Restaurante”. Agarraste meu braço e apoiaste nele tua cabeça despenteada. Sentia tuas carícias como prêmio imerecido. Eu que um dia senti terror de admitir-te no Colégio... Como é horrível a ignorância! Nunca imaginei que teus afagos fossem tão doces, tua presença tão agradável. Nunca poderia crer que ao ver hoje, a ti, a Ana, a Cristina e a David, tão felizes, tão normais, tão pessoais, cada um de vós tão diferente um do outro, nunca poderia acreditar que iria receber tanto por tão pouco que fiz. Como vês, Miriam, tinha que contar isso. Agora sinto-me melhor, pois sei que em teu coração não há lugar para o rancor. Descobri, graças a ti e a outras crianças com as tuas características, que uma criança com síndrome de Down é simplesmente uma criança. Só isso: uma criança maravilhosa e gratificante. Obrigada. Despede-se com um beijo, Maria Tereza” * Informações básicas sobre a deficiência * *Quem são as pessoas com deficiência*? São aquelas que apresentam significativas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais, decorrentes de fatores inatos ou adquiridos, de caráter temporário ou permanente, (Política Nacional de Educação Especial). Segundo dados da Organização Mundial da Saúde - O.M.S., 10% da população de todo país, em tempo de paz, são constituídos por pessoas com algum tipo de deficiência. *Considerações importantes* Muitas deficiências podem ser evitadas por meio da prevenção de acidentes, medidas de segurança, vacinação, exames precoces, etc., mas não se pode impedir a existência de todas as deficiências. Sempre existirão pessoas com deficiência. É importante estarmos preparados para oferecer a elas oportunidades diferenciadas que promovam seu desenvolvimento e a inclusão na sociedade. Os direitos das pessoas com deficiência são os mesmos de todas as pessoas. No entanto, muitas vezes, para exercer esses direitos, as pessoas com deficiência precisam que certas medidas especiais sejam adotadas. Por exemplo, o direito de ir e vir das pessoas com deficiências físicas é cerceado pelas barreiras ambientais, representadas pelas escadas, degraus, calçadas esburacadas, portas estreitas, pisos escorregadios. Para transpor tais barreiras é necessário providenciar rampas, rebaixamento de guias (nos meio-fios), adaptação de sanitários para comportarem cadeiras de rodas, etc. As pessoas com deficiência visual precisam de livros em Braille, para poder ler, e as com deficiência auditiva precisam de alternativas diferenciadas para estabelecer comunicação, como por exemplo, aparelho de amplificação sonora, legendas nas programações de TV e de intérprete da língua dos sinais para ter acesso à informação e à comunicação. Para os alunos com deficiência mental “a acessibilidade não depende de suportes externos ao sujeito, mas tem a ver com a saída de uma posição passiva e automatizada diante da aprendizagem para o acesso e apropriação ativa do próprio saber” (Nota 2: MANTOAN, Maria Teresa Egler e BATISTA, Cristina Abranches Mota. Educação Inclusiva . Atendimento Educacional Especializado para Deficiência Mental. Brasília: MEC, 2005.) As pessoas com deficiência, têm o direito de viver e estudar em ambiente comum, juntamente com as demais pessoas da comunidade, tornando-se cidadãos produtivos e felizes. Há que se criar alternativas reais, efetivas e afirmativas, para que todos possam conviver no espaço escolar comum. *O que você pode fazer*? - Remova e/ou incentive a eliminação de barreiras arquitetônicas, pedagógicas e nas comunicações, - Organize e lute pela implantação e ampliação da oferta de atendimento educacional especializado, em ambiente comum, para estudantes com deficiência, - Apóie a implementação de programas de profissionalização de pessoas com deficiência, - Incentive o acesso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, - Desenvolva e apóie medidas e programas que combatam os preconceitos, - Não admita discriminação. *Endereços Úteis* Associação Brasileira de Desportos em Cadeiras de Rodas - ABRADECAR Rua XV(15) de Novembro, 2765, sala 25 - Alto da XV(15ª) 80050-000 - Curitiba - PR Fone: (41) 362.8266 / 362.8215 Associação Brasileira de Desportos de Cegos - ABDC Rua Américo Vespucci, 395 - Vila Prudente 03135-010 - São Paulo - SP Fone: (11) 6966.4027 / 6966.8536 / 6966.4093 / 6966.0022 Associação de Amigos do Autista - AMA Rua Henrique Reimberg, 1015 - Parelheiros - Santo Amaro 04882-010 - São Paulo - SP Fone: (11) 5920.8018 / 5920.8995 Fax: (11) 270.2363 Associação Nacional de Desportos para Deficientes - ANDE Rua Visconde de Inhaúma, 39, sala 901 - Centro 20091-007 - Rio de Janeiro - RJ Fone: (21) 2233.2526 Telefax: (21) 2413.4866 Associação Brasileira de Desportos para Amputados - ABDA Estádio Caio Martins, sala 5 da piscina 24220-040 - Niterói - RJ Fone: (21) 2718.7580 Associação Olimpíadas Especiais Brasil Rua Ulisses Pedroso de Oliveira Filho, 321 13270-420 - Valinhos - SP Fone: (19) 3869.3161 Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB SBN Quadra 02 Bloco .F. Lote 12 Sala 1401/1414 - Edifício Via Capital 70040-020 - Brasília - DF Fone: (61) 3031.3030 Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais - ABEDEV Rua Rui Barbosa, 1961 Bloco .B. Apto. 14 CEP 79004-431 - Campo Grande - MS Fone: (67) 382.1581 Associação Brasileira de Professores de Cegos Amblíopes Av. Pasteur, 368 - Urca 22290-240 - Rio de Janeiro - RJ Fone: (21) 2543.1180 ramal 152 / 2295.4498 / 2543.1119 Associação Nacional de Equoterapia - ANE Granja do Torto 70620-200 - Brasília - DF Fone: (61) 468.7406 / 468.7092 Associação Brasileira de Síndrome de Rett Rua França Pinto, 1031 - Vila Mariana 04016-035 - São Paulo - SP Fone: (11) 5083.0292 Associação das Vítimas da Talidomida - ABVT Rua Sardenha, 275 - Bairro Bandeirantes Caixa Postal 1351 - Centro - Belo Horizonte - MG Fone: (31) 3492.1931 Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida Avenida Santa Catarina, 980 Apto. 11 - Jardim Aeroporto. 04378-000 - São Paulo - SP Fone/Fax: (11) 5562.4922 / 5564.4333 Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Surdos - FENAPAS SHIN QI 10 Conjunto 09 Casa 15 - Lago Norte 71525-090 - Brasília - DF Fone: (61) 577.3520 Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi - FENASP Rua Odílio Bacelar, 48 - Urca 22290-280 - Rio de Janeiro - RJ Fone/Fax: (21) 2542.2991 / 2541.4338 / 2275.3448 Sociedade Brasileira de Ostomizados Avenida General Justo, 275 Bloco "B" Sala 318 - Castelo 20021-130 - Rio de Janeiro - RJ Fone: (21) 2220.0741 / 2262.2003 Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos Rua Clementino Dumont, 312 - Farol 57055-190 - Maceió - AL Fone: (82) 241.4350 / 358.4037 Fax: (82) 358.4077 Movimento de Reintegração do Hanseniano - MORHAN Rua Florentino Felipe, 414 - Baeta Neves 90730-380 - São Bernardo do Campo - SP Fone: (11) 4125.2614 Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos - FENEIS Rua Major Ávila, 379 - Tijuca 20511-140 - Rio de Janeiro - RJ PABX/Fax/TDD: (21) 2284.7462 Federação Nacional das APAE.s Edifício Venâncio IV - Cobertura 22290-280 - Brasília - DF Fone: (61) 224.9922 / 224.9709 Federação Brasileira das Associações Síndrome de Down SCLN 410, Bloco A, sala 102/104 70865-510 - Brasília - DF Fone: (61) 347.5575 Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro - CVI Rua Marquês de São Vicente, 225 - Gávea 22451-041 - Rio de Janeiro - RJ Fone: (21) 2512.1088 Fax: (21) 2239.6547 Associação Brasileira de Paralisia Cerebral Avenida Professor Ascendino Reis, 724 - Vila Clementino 04027-000 - São Paulo - SP Fone: (11) 5579.2071 SORRI-BRASIL Rua Benito Juarez, 70 - Vila Mariana 04018-060 - São Paulo - SP Fone: (11) 5082.3502 UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância SEPN 510, Bloco A - Edifício lNAN, 2º andar 70750-521 - Brasília - DF Fone: (61) 3035.1900 - Fax: (61) 349.0606 *Bibliografia sugerida* CARVALHO, R. 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