Capa IMAGEM: três lápis coloridos sorrindo. Atrás deles um círculo amarelo. Projeto Escola Viva Garantindo acesso e permanência de todos os alunos na escola Necessidades educacionais especiais dos alunos Iniciando nossa conversa Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva Ministro de Estado da Educação Fernando Haddad Secretário Executivo Jairo Jorge Secretária de Educação Especial Claudia Pereira Dutra MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Projeto Escola Viva Garantindo acesso e permanência de todos os alunos na escola Necessidades educacionais especiais dos alunos Iniciando nossa conversa Brasília 2005 FICHA TÉCNICA Departamento de Políticas de Educação Especial: Cláudia Maffini Griboski Coordenação de Articulação da Política de Inclusão: Denise de Oliveira Alves Coordenação: SORRI-BRASIL Elaboração: Maria Salete Fábio Aranha Revisão técnica: Denise de Oliveira Alves Francisca Roseneide Furtado do Monte e Denise de Oliveira Alves Atualização: Equipe técnica da SEESP Projeto gráfico, revisão e copidesque: Alexandre Ferreira 2ª edição - 2005 Tiragem: 1.200 exemplares Autorizada reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Centro de Informação e Biblioteca em Educação (CIBEC) Aranha, Maria Salete Fábio Projeto Escola Viva : garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos / Maria Salete Fábio Aranha. - Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2005. 5 v. : il. color. Publicado em 5 v.: Iniciando nossa conversa; v. 1 - Visão histórica; v.2: Deficiência no contexto escolar; v.3: Sensibilização e convivência; v. 4: Construindo a escola inclusiva. 1. Inclusão educacional. 2. Escola inclusiva. 3. Serviço educacional especializado. 4. Aluno com necessidades especiais. 5. Atendimento especializado. I(1). Brasil. Secretaria de Educação Especial. II(2). Título. CDU: 37.014.53:376 *Sumário* Iniciando nossa conversa - 5 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 6 Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - 7 Questionamentos mais freqüentes - 10 Sinopses - 13 *Iniciando Nossa Conversa* Prezado Professor, Sempre atentos à nossa realidade educacional e com ela compromissados, reeditamos o material Escola Viva, com o objetivo de favorecer a reflexão crítica sobre o ensino na Diversidade, e de apresentar um conjunto de informações importantes para reconhecer e responder às diferentes necessidades educacionais de nossos alunos. Sabemos que a Escola, juntamente com a família, constituem espaços fundamentais para a construção da subjetividade do aluno, bem como para o exercício de sua socialização e de sua cidadania. Por outro lado, sabemos que a democracia é um sistema criado e mantido pelo conjunto de pessoas que constituem uma sociedade. Não haverá real democracia enquanto não houver igualdade real para todos, o que implica em se garantir respostas adequadas para as diferentes necessidades presentes nos indivíduos que constituem o coletivo. O que tem, entretanto, a escola a ver com a construção da democracia? Acreditamos que a aprendizagem da administração das relações sociais e interpessoais, no contexto da diversidade, é fator essencial para a construção de uma sociedade democrática, e acreditamos, também, que a escola tem papel fundamental no desenvolvimento dessa competência. Se quisermos uma sociedade verdadeiramente democrática, temos necessariamente de garantir um sistema educacional acolhedor para todos; se quisermos, por outro lado, um sistema educacional acolhedor para todos, temos que contar com dirigentes e profissionais da Educação informados e formados para a prática inclusiva do ensino na diversidade, competentes para responder ao conjunto de necessidades educacionais de nossos alunos. O desafiador processo de construção de um sistema educacional inclusivo, portanto, é uma tarefa nacional, que precisa ser efetivada por todos. Para que isso aconteça, é fundamental que todos os que dirigem e atuam no sistema de ensino, bem como os pais e a comunidade, na qual se encontra cada escola, sejam sensibilizados e busquem uma atuação conjunta. Muito já se avançou no que se refere à legislação educacional, em nosso país, destacando-se, nesse processo: *Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional* A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394, de 20.12.1996, estabelece, em seu Art. 2°, que “A Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Em seu Art. 4°, inciso III(3), estabelece que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, referencialmente na rede regular de ensino”. No capítulo V(5), em seu Art. 58, diz que “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”. Em seu parágrafo 1°, diz que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial”. Já em seu Art. 59, estabelece que “os sistemas de ensino assegurarão, aos educandos com necessidades especiais: I(1) - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. *Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica* Explicitando novamente, com clareza, a opção do País pela construção de um sistema educacional inclusivo, foi homologada, em 15 de agosto de 2001, a Resolução n.º 02 do Conselho Nacional de Educação que instituiu as “Diretrizes Nacionais da Educação Especial, na Educação Básica”. Elas estabelecem, em seu Artigo 1º, “... as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, na Educação Básica,em todas suas etapas e modalidades”. ‘Assim, estabelecem, em seu Artigo 2º, que “os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos”. Define ainda, em seu Art. 3º, que “Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definindo uma proposta pedagógica, que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos, que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica”. Em seu parágrafo único, o Artigo 3º define que “Os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcionar um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e dêem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva”. Com o intuito de fazer cumprir os acordos internacionais assumidos pelo Brasil, que é o de construir escolas que acolham a todas as crianças, o MEC tem apoiado de forma complementar e/ou suplementar, o processo de transformação dos sistemas educacionais desenvolvendo ações para a construção de um sistema educacional inclusivo. O Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, implementado pelo MEC desde 2003, tem formado gestores e educadores para a efetivação dessa nova proposta educacional, tendo como princípio a garantia do direito dos alunos com necessidades educacionais especiais de acesso e permanência nas escolas e classes comuns do ensino regular. A grande maioria dos professores vê a busca de transformação do sistema educacional brasileiro como um projeto válido, socialmente justo e necessário. Muitos, entretanto, manifestam ansiedade e mesmo receio de avançar nessa direção, fato que tende a ser superado à medida que a escola se organize para atender à diversidade, enfrentando os limites que ainda se apresentam. Muitos, ainda, buscam informações e orientações para a realização da tarefa. São inúmeros os questionamentos, razão principal para a disseminação desta coletânea, que se traduz em um material que agrega conhecimentos e possibilita mudanças na prática pedagógica. O quadro a seguir é representativo dos questionamentos mais freqüentes. * Questionamentos mais freqüentes* - Quem é o aluno com necessidades educacionais especiais? - Aluno com necessidades educacionais especiais não é aluno com deficiência? - Porque o aluno com deficiência sempre ficou, na escola, separado dos demais alunos, e agora “inventaram” de colocá-lo na mesma sala de aula? - O que eu, professor, vou fazer com alunos com deficiência em minha sala, se nunca fui preparado para trabalhar com eles? - Ter um aluno com necessidades educacionais especiais na sala regular não vai prejudicar os demais alunos? - Como posso ensinar um aluno com necessidades educacionais especiais enquanto tenho outras dezenas de alunos sem deficiência, que tenho de dar conta na sala de aula? - Como agir com um aluno que apresente necessidades educacionais especiais? - Como ensinar a um aluno surdo? - Como ensinar a um aluno cego? - Como administrar a presença de um deficiente físico severo na sala de aula lotada? - Como ensinar a um aluno que tem dificuldade grande de abstração, que não se comunica verbalmente e fica distraído o tempo todo da aula? - Como ensinar a um aluno que fica “no mundo da lua” o tempo todo? - Como ensinar a um aluno hiperativo? - Como posso ensinar na diversidade, sem contar com suporte profissional? - A quem posso recorrer para buscar ajuda? - O que é realmente de minha competência? Até onde vai minha responsabilidade? - O que cabe à administração escolar? - O que fazer se a administração escolar não cumprir com a parte que lhe é de responsabilidade? Manifestações como essas têm surgido, quando os Municípios tomam a decisão política de caminhar na direção da construção de um sistema educacional inclusivo. Sabe-se, entretanto, que grande parte desse desconforto é fruto do desconhecimento do que é um sistema educacional inclusivo, para o ensino na diversidade, aliados às condições objetivas de funcionamento de nossas escolas. A decisão política pela construção da inclusão educacional deve ser tomada tanto pelas instâncias político-administrativas superiores, quanto por toda a comunidade educacional: pelos diferentes níveis da administração pública, pelos professores, pelos pais, pelos alunos, todos, enfim, que coletivamente constituem o processo educacional, que se efetiva ultimamente no cotidiano da sala de aula. A discussão franca e aberta sobre esse fato e a oferta de cursos de formação para o professor, aliados ao efetivo desempenho das instâncias político-administrativas superiores, têm produzido consistentes mudanças na prática educacional. O processo de construção de um sistema educacional inclusivo tem se constituído como uma proposta de escola para todos, num contexto acolhedor e responsivo às necessidades educacionais dos alunos, e tem, por outro lado, sido assumido com consciência e grande interesse, pela maioria dos que tiveram a oportunidade de compreender seu significado, sua natureza, seus objetivos e seu valor social. A maioria dos professores tem se manifestado otimistas e satisfeitos, além de pessoal e profissionalmente compromissados com a efetivação da educação inclusiva. Visando, portanto, contribuir com o processo de formação dos educadores, estamos disponibilizando este material de fácil utilização, que aborda as questões que envolvem a ação docente na perspectiva da educação inclusiva. Esperamos que contribua para o desenvolvimento de uma prática pedagógica de qualidade e responsiva às necessidades educacionais especiais dos alunos. * Sinopses* Cartilha 1 - Visão Histórica Visão histórica da leitura que a sociedade tem feito sobre a deficiência enquanto fenômeno e a pessoa com necessidades educacionais especiais enquanto ser, no decorrer dos séculos, e como essa leitura determinou suas ações. Cartilha 2 - Deficiência no Contexto Escolar O papel do professor e sua participação na construção da escola inclusiva, indicando algumas ações que podem ser executadas para apoiar e favorecer o processo ensino- aprendizagem, considerando as diferenças e necessidades educacionais especiais dos alunos. Cartilha 3 - Sensibilização e Convivência Sugestões de atividades que o professor pode desenvolver em sala de aula, visando favorecer que os alunos envolvidos no processo de construção de um sistema educacional inclusivo possam manifestar e tratar, aberta e dignamente, seus sentimentos a esse respeito. Cartilha 4 - Construindo a Escola Inclusiva Como tem sido, ao longo da História, a educação no Brasil, em particular a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais. Como o professor pode identificar essas necessidades por meio da convivência com alunos com deficiência e responder a toda diversidade presente em sala de aula. Contracapa MINITÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Especial Esplanada dos Ministérios - Bloca L - 6º andar CEP 70047-901 - Brasília - DF www.mec.gov.br/seesp Apoio/Logotipos UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância SORRI FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Secretaria de Educação Especial Ministério da Educação BRASIL - UM PAÍS DE TODOS - GOVERNO FEDERAL