MEC - Ministério da Educação

O Conselho Nacional de Educação é um órgão colegiado integrante da estrutura de administração direta do MEC e foi criado nos termos da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995.

As normas de funcionamento do Conselho Nacional de Educação constam de seu Regimento Interno aprovado pelo Senhor Ministro da Educação, nos termos da Portaria MEC nº 1.306, de 2 de setembro de 1999, que teve por base o Parecer CNE/CP 99/99.

Missão

O CNE tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade.

Atribuições

As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.

Compete ao Conselho e às Câmaras exercerem as atribuições conferidas pela Lei 9.131/95, emitindo pareceres e decidindo privativa e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes, cabendo, no caso de decisões das Câmaras, recurso ao Conselho Pleno.

Composição do CNE:

 

 

Presidente do Conselho Nacional de Educação:

 

• Clélia Brandão Alvarenga Craveiro

 

Conselheiros da Câmara de Educação Superior:

• Paulo Monteiro Vieira Braga Barone (Presidente da Câmara)
• Mário Portugal Pederneiras (Vice-Presidente da Câmara)
• Aldo Vannucchi
• Antonio Araújo Freitas Júnior
• Antonio Carlos Caruso Ronca
• Edson de Oliveira Nunes
• Hélgio Henrique Casses Trindade
• Maria Beatriz Luce
• Maria Paula Dallari Bucci
• Marília Ancona-Lopez
• Milton Linhares
• Paulo Speller

 

Conselheiros da Câmara de Educação Básica:

 

• Antonio Cesar Russi Callegari (Presidente da Câmara)
• Mozart Neves Ramos (Vice-Presidente da Câmara)
• Adeum Hilário Sauer
• Clélia Brandão Alvarenga Craveiro
• Francisco Aparecido Cordão
• José Fernandes de Lima
• Maria das Dores de Oliveira
• Maria Izabel Azevedo Noronha
• Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva
• Raimundo Moacir Mendes Feitosa
• Regina Vinhaes Gracindo
• Wilson Roberto de Mattos

Telefone: (61) 2104-6339

Endereço: SGAS, Av. L2 Sul, Quadra 607, Lote 50 - 70200-670 - Brasília - DF