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PNLD

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica. O programa é executado em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano o MEC adquire e distribui livros para todos os alunos de um segmento, que pode ser: anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental ou ensino médio. À exceção dos livros consumíveis, os livros distribuídos deverão ser conservados e devolvidos para utilização por outros alunos por um período de três anos.

O PNLD também atende aos alunos que são público-alvo da educação especial. São distribuídas obras didáticas em Braille de língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia e dicionários.

A Coordenação Geral de Materiais Didáticos (COGEAM) é responsável pela avaliação e seleção das obras inscritas no Programa Nacional do Didático (PNLD) e no Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), bem como pela elaboração do Guia dos Livros Didáticos voltado a auxiliar o professor na escolha dos livros didáticos. Com relação à compra e à distribuição dos materiais didáticos e literários selecionados pelo Ministério da Educação no âmbito da Secretaria de Educação Básica (SEB), é importante ressaltar que são de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cabendo a este órgão também a logística do provimento e do remanejamento dos materiais didáticos para todas as escolas públicas do país cadastradas no censo escolar.

Como faço para receber o livro didático em minha escola?

Para receber os livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é necessário que a escola pública participe do Censo Escolar do INEP e que a rede à qual está vinculada ou a escola federal tenham feito adesão formal ao programa, conforme preconiza a Resolução CD/FNDE nº 42, de 28 de agosto de 2012. É importante ressaltar que a adesão deve ser atualizada sempre até o final do mês de maio do ano anterior àquele em que a entidade deseja ser atendida.

A distribuição dos livros é feita por meio de um contrato entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que leva os livros diretamente da editora para as escolas. Essa etapa do PNLD conta com o acompanhamento de técnicos do FNDE e das Secretarias Estaduais de Educação. Os livros chegam às escolas entre outubro do ano anterior ao atendimento e o início do ano letivo. Nas zonas rurais, as obras são entregues nas sedes das prefeituras ou das secretarias municipais de educação, que devem efetivar a entrega dos livros.

O FNDE distribui os livros didáticos de acordo projeções do censo escolar referente aos dois anos anteriores ao ano do programa, que é o censo disponível no momento do processamento da escolha feita pelas escolas. Dessa maneira, poderá haver pequenas oscilações entre o número de livros e o de alunos. Para realizar o ajuste, garantindo o acesso de todos os alunos aos materiais, é necessário fazer o remanejamento de materiais daquelas escolas onde haja excesso para aquelas onde ocorra a falta de livros. As escolas podem recorrer ainda à reserva técnica, percentual de livros disponibilizado às Secretarias Estaduais de Educação para atender a novas turmas e matrículas.

Para dúvidas sobre o recebimento das obras sugerimos o contato com o próprio FNDE, no portal www.fnde.gov.br, link Biblioteca da Escola e link Livro Didático e com a Coordenação-Geral dos Programas do Livro (FNDE), no endereço: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Coordenação-Geral dos Programas do Livro (CGPLI/Dirae), SHS - Quadra 5 - Bloco B - Edifício Anexo do FNDE - 1º andar - Brasília – DF, ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Há ainda o contato do Atendimento Institucional do FNDE pelo telefone 0800 616161 (ligação gratuita). Para falar com o FNDE, digite 2 e, em seguida, digite 5. Há ainda o endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Mas lembramos, o MEC não dispõe de acervos das obras do PNBE e nem de livros didáticos do PNLD para distribuição avulsa ao público e bem como não possuímos versão para download destas obras.

Como são escolhidos os livros didáticos que vão para a escola?

Os materiais distribuídos pelo MEC às escolas públicas de educação básica do país são escolhidos pelas escolas, desde que inscritos no PNLD e aprovados em avaliações pedagógicas, hoje realizadas em parceria com universidades públicas em todo o país. 

As obras são inscritas pelos detentores de direitos autorais, conforme critérios estabelecidos em edital, e avaliadas por especialistas das diferentes áreas do conhecimento. Se aprovadas, compõem o Guia do Livro Didático, que orienta o corpo discente e o corpo diretivo da escola na escolha das coleções para aquela etapa de ensino (Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio).

Os interessados em participar da avaliação e seleção de obras no âmbito do PNLD ou do PNBE devem acompanhar a abertura dos editais específicos, disponibilizados no endereço eletrônico do FNDE: Programas.

PNLD 2017

Edital de inscrição de obras para avaliação e documentos correlatos:

Chamada Pública para seleção de Instituições de Educação Superior para a avaliação dos componentes curriculares:

PNLD 2018

Edital de inscrição de obras para avaliação e documentos correlatos:

Chamada Pública para seleção de Instituições de Educação Superior para a avaliação dos componentes curriculares:

Legislação e documentos complementares 


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