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Programas

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), como coordenadora nacional da política de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no país e atuando em regime de colaboração com os demais sistemas de ensino e os diversos agentes sociais envolvidos na área, realiza um conjunto de ações para enfrentamento dos desafios associados a esta modalidade da Educação Nacional e, consequentemente, para seu desenvolvimento. Neste sentido, implanta diferentes políticas públicas com objetivos complementares:

Política de Expansão da oferta da EPT: Uma das principais demandas da sociedade para a EPT está expressa no Plano Nacional da Educação (2014-2024) ao contemplar como uma de suas 20 metas: “triplicar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público” (Meta 11). Tal anseio também estava presente no plano anterior (2001-2010) evidenciando a importância de prosseguir com esforços nesta direção. Com este intuito a Setec desenvolve os seguintes Programas:

Política de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) articulada à Educação de Jovens e Adultos (EJA): objetiva ampliar a oferta de cursos de EPT para jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de se escolarizar na idade certa associando a formação profissional com a elevação de escolaridade (ver LDB). Atende à demanda social expressa na Meta 10 do Plano Nacional de Educação (2014-2024): “Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional”. Como instrumento desta política na Setec/MEC destaca-se:

  • Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).


Políticas de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) voltadas à Diversidade e Inclusão: tem como foco garantir o acesso à EPT para as pessoas que não desfrutam das mesmas oportunidades na sociedade. Este enfoque foi também incorporado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) onde públicos tradicionalmente com dificuldade de acesso a programas de governo foram ali estabelecidos como prioritários, como trabalhadores da agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores; pessoas com deficiência; povos indígenas, comunidades quilombolas e adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e mulheres. Além do Pronatec, destaca-se na Setec/MEC:


Políticas de Reconhecimento e Certificação de Saberes: visam o desenvolvimento de ações que permitam aos cidadãos validarem saberes profissionais adquiridos no trabalho ou em estudos formais ou não formais objetivando acesso a certificação para continuidade de estudos ou exercício profissional. Tal política busca instituir normatizações e ferramentas para viabilizar e estimular o reconhecimento formal de saberes. Dentre as ações em curso na Setec/MEC ressalta-se:


Políticas de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Profissional e Tecnológica (EPT): têm por finalidade definir diretrizes e desenvolver ações e programas de formação voltados aos profissionais da EPT com vistas a atender as especificidades desta modalidade da Educação Nacional e garantir a qualidade de seus cursos. Destacam-se na Setec/MEC:

  • Programa de Formação Profissional em Serviço dos Funcionários da Educação (Profuncionário)
  • Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Plafor)



Política de Inovação na Educação Profissional e Tecnológica (EPT): objetiva estimular o desenvolvimento de ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na EPT que resultem no aumento da competitividade, da produtividade e da economia nacional, por meio do desenvolvimento da pesquisa aplicada e da qualificação de recursos humanos. Dentre as ações executadas pela Setec/MEC, destacam-se:

 

Assunto(s): Setec , programas e ações
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