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Escola que protege

O objetivo do programa Escola que Protege é prevenir e romper o ciclo da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Pretende-se, portanto, que os profissionais sejam capacitados para uma atuação qualificada em situações de violência identificadas ou vivenciadas no ambiente escolar.

São priorizados os projetos apresentados por instituições públicas de ensino superior. A certificação do curso está condicionada à apresentação, pelos concluintes, de projeto de intervenção para o espaço escolar onde atuam.

O EqP também estimula a criação de uma Comissão Gestora Local, composta por representantes de várias áreas, como por exemplo: secretarias estadual e municipal de educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), instituição de ensino superior que desenvolve o projeto, Ministério Público, Conselho Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e secretarias de saúde e de assistência social.
O projeto incentiva a discussão e o debate junto aos sistemas de ensino para que definam um fluxo de notificação e encaminhamento das situações de violência identificadas ou vivenciadas na escola, junto à Rede de Proteção Social; e defende a integração e articulação dos sistemas de ensino, dos profissionais da educação e, em especial, dos Conselhos Escolares à Rede de Proteção Integral dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

São atendidos os municípios que incluírem o tema da promoção e a defesa, no contexto escolar, dos direitos de crianças e adolescentes e enfrentamento e prevenção das violências no seu Programa de Ações Articuladas (PAR); apresentem baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou fazem parte da Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Também são contemplados aqueles que participam dos seguintes programas: Mais Educação; Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças no Território Brasileiro (PAIR); e Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).

Os gestores e profissionais de educação interessados em participar do projeto devem procurar as universidades públicas ou as unidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica com atuação na sua região para verificar se participam do projeto. As novas adesões devem ser feitas por meio da Resolução n° 37 de 2008 publicada no sítio eletrônico do FNDE.

Palavras-chave: Escola que Protege, direito de crianças e adolescentes, enfrentamento, violência