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Legislação Específica

LEIS

LEIS

EMENTA

SITUAÇÃO

Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005

Institui a Residência em Área Profissional de Saúde e cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.

Vigente

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional Vigente


DECRETOS

DECRETOS

EMENTA

SITUAÇÃO

Decreto nº 6.092, de 24 de Abril de 2007.

Regulamenta o Auxílio de Avaliação educacional – AAE, instituído pela medida Provisória nº 361, de 28 de março de 2007.

Vigente

Decreto nº 7.114, de 19 de Fevereiro de 2010.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional – AAE.

Vigente

Decreto Presidencial de 20 de junho de 2007.

Institui a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde

Vigente

Decreto nº 5.773 de 9 de maio de 2006. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. Vigente


PORTARIAS

PORTARIAS

EMENTA

SITUAÇÃO

Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.224, de 3 de outubro de 2012

Altera a Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.077, de 12 de novembro de 2009 e altera a portaria MEC/MS nº 1.320, de 11 de novembro de 2010

Vigente

Portaria Interministerial nº 1.320, de 11 de novembro de 2010 – pg 1 e 2

Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.

Vigente

Portaria conjunta nº 1.016, de 11 de agosto de 2010 - pg 22 e 23

Nomeia a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, e da outras providências.

Vigente

Portaria nº 969, de 27 de julho de 2010

Nomeia Secretária Executiva da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional.

Revogada pela Portaria nº 527, de 4 de março de 2011

Portaria Interministerial nº 143, de 09 de fevereiro de 2010

Nomeia os membros titulares e suplentes da CNRMS.

Revogada pela portaria nº 1.016, de 11 de agosto de 2010.

Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009

Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

Vigente

Portaria Interministerial n° 506, de 24 de abril de 2008

Altera o art. 1° da Portaria Interministerial n° 45/ME/MS, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde.

Revogada pela Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009

Portaria Interministerial Nº 593, de 15 de maio de 2008 – pg 1 e 2

Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da CNRMS.

Revogada pela Portaria Interministerial nº 1320, de 11 de novembro de 2010.

Portaria Interministerial nº 698, de 19 julho de 2007

Nomeação de membros titulares e suplentes da CNRMS.

Perdeu seu efeito, considerando as publicações da Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009 e da Portaria Interministerial nº 143, de 09 de fevereiro de 2010.

Portaria Interministerial nº 45, de 12 de janeiro de 2007

Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional de Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, elencando suas principais atribuições.

Revogada pela Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009.

Portaria Interministerial nº 2.117, de 03 de novembro de 2005

Institui no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, a Residência Multiprofissional em Saúde e dá outras providências.

Revogada pela Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009.

Portaria Interministerial nº 2.118, de 03 de Novembro de 2005.

Institui parceria entro o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde para cooperação técnica na formação e desenvolvimento de recursos humanos na área da saúde.

Vigente

Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007.

Dispões sobre as diretrizes para implantação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providencias.

Vigente

Portaria GM/MS nº 198, de 13 de Fevereiro de 2004.

Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providencias.

Vigente

Portaria Interministerial nº 2.538, de 19 de Outubro de 2006.

Constitui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de composição, atribuições e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (GT_CNRMS).

Vigente

Portaria nº 88 de 3 de Abril de 2012.
Dispõe sobre a nomeação dos Secretários Executivo e Adjunto da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS. Tornada sem efeito
Portaria nº 527 de 4 de Março de 2011.
Dispõe sobre a nomeação dos Secretários Executivo e Adjunto da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS. Revogada pela Portaria nº 88 de 3 de Abril de 2012. Portaria nº 88 de 3 de Abril de 2012. Dispõe sobre a nomeação dos Secretários Executivo e Adjunto da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS. Tornada sem efeito Vigente

 

RESOLUÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE

RESOLUÇÃO

EMENTA

SITUAÇÃO

Resolução AD REFERENDUM nº 4, de 30 de agosto de 2013

Nomeia avaliadores para composição do Banco de Avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

Vigente

Resolução CNRMS nº 3, de 20 de junho de 2013

Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução CNRMS nº 1, de 6 de fevereiro de 2013, que Institui o banco de avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS e dá outras providências.

Vigente

Resolução CNRMS nº 1, de 6 de fevereiro de 2013

Institui o banco de avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS e dá outras providências

Vigente (alterada pela Resolução CNRMS nº 3, de 20 de junho de 2013)

Resolução CNRMS nº 5, de 23 de novembro de 2012

Institui o Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - SisCNRMS.

Vigente

Resolução CNRMS nº 4, de 17 de outubro de 2012

Nomeia os integrantes das Câmaras Técnicas - CT da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS

Vigente

Resolução da CNRMS nº 3, de 16 de abril de 2012

Dispõe sobre a data de início dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências.

Vigente

Resolução CNRMS nº 2, de 13 de abril de 2012 - pag 24 e 25

Dispõe sobre Diretrizes Gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional de Saúde

Vigente

Resolução CNRMS nº 1, de 30 de janeiro de 2012 - pag 29 e 30

Institui as Câmaras Técnicas da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde e dá outras providências

Vigente

Resolução da CNRMS nº 4, de 15 de dezembro de 2011

Dispõe sobre a data de início dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências.

Revogada pela Resolução da CNRMS nº 03, de 16 de abril de 2012.

Resolução CNRMS nº 1, de 02 de fevereiro de 2011

Dispõe sobre a data de início dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde e dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências.

Revogada pela Resolução da CNRMS nº 4, de 15 de dezembro de 2011

Resolução CNRMS nº 3, de 17 de fevereiro de 2011

Dispõe sobre licenças, trancamentos e outras ocorrências de afastamento de profissionais da saúde residentes.

Vigente

Resolução CNRMS nº 2, de 02 de fevereiro de 2011

Dispõe sobre a transferência de profissionais da saúde residentes.

Vigente

Retificação da resolução nº 03, de 04 de maio de 2010

Retifica os artigos 6º, 7º e 8º da Resolução nº 3 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, de 4 de maio de 2010.

Vigente

Retificação da resolução nº 02, de 04 de maio de 2010

Retifica os 5º e 6º da Resolução nº 2 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, de 4 de maio de 2010.

Vigente

Resolução CNRMS nº 02, de 04 de maio de 2010

Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) das instituições que oferecem programas de residência multiprofissional ou em área profissional da saúde.

Vigente

Resolução CNRMS nº 03, de 04 de maio de 2010 - pg 1 e 2

Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde e de Residência em Área Profissional da Saúde e sobre a avaliação e a frequência dos profissionais da saúde residentes.

Vigente

Resolução do CNS nº 335, de 27 de Novembro de 2003.

Aprovação da “Política de Educação e Desenvolvimento para o SUS: Caminhos para a Educação permanente em Saúde” e a estratégia de “Pólos ou Rodas de Educação Permanente em Saúde” como instancias locorregionais e interinstitucionais de gestão da Educação Permanente.

Vigente

Resolução nº 287, de 08 de Outubro de 1998.

Relaciona as categorias profissionais de saúde.

Vigente

Palavras-chave: legislação específica, residência multiprofissional em saúde, residência em área profissional da saúde