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Legislação Fies

  • Portaria nº 463, de 30 de outubro de 2014 - Dispõe sobre os prazos para a realização dos aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
  • Portaria nº 443, de 10 de outubro de 2014 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
  • Portaria Normativa nº 17, de 10 de outubro de 2014 - Dispõe sobre os procedimentos para a realização de aditamento de contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies vinculados a Instituições de Educação Superior – IES descredenciadas pelo Ministério da Educação - MEC em processos de supervisão que não mantiveram a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento – CPSA em funcionamento nos locais de oferta de curso, e dá outras providências.
  • Portaria nº 408, de 29 de setembro de 2014 - Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
  • Portaria nº 316, de 30 de julho de 2014 - Dispõe sobre os prazos para realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
  • Portaria nº 267, de 27 de junho de 2014 - Dispõe sobre os prazos para realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
  • Portaria Nº 241, de 29 de maio de 2014 - Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
  • Portaria Normativa nº 3, de 13 de janeiro de 2014 - Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 10, de 30 de abril de 2010, e nº 15, de 8 de julho de 2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
  • Portaria Normativa nº 23, de 20 de novembro de 2013 - Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 2, de 31 de março de 2008, nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, nº 25, de 22 de dezembro de 2011, e nº 19, de 31 de outubro de 2012, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
  • Portaria Normativa nº 450, de 24 de setembro de 2013 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
  • Portaria Normativa nº 20, de 16 de agosto de 2013 - Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 23, de 10 de novembro de 2011, e nº 17, de 6 de setembro de 2012, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
  • Resolução nº 2, de 27 de junho de 2013 - Altera a Resolução nº 3, de 28 de junho de 2012, e dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2011, dos 1º e 2º semestres de 2012 e do 1º semestre de 2013, e subsequentes, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
  • Portaria Normativa nº 7, de 14 de abril de 2013 - Regulamenta o disposto no art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.
  • Resolução Nº 1, de 27 de março de 2013 - Sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2011, dos 1º e 2º semestres de 2012 e do 1º semestre de 2013, relativos à renegociação semestral dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
  • Portaria Normativa nº 5, de 14 de março de 2013 - Altera as Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010; nº 23, de 10 de novembro de 2011; nº 25, de 22 de dezembro de 2011; nº 16, de 4 de setembro de 2012; e nº 28, de 28 de dezembro de 2012, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
  • Portaria Normativa nº 28, de 28 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a suspensão temporária da utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
  • Resolução nº 8, de 20 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2011 e dos 1º e 2º semestres de 2012, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
  • Portaria Normativa nº 23, de 22 de novembro de 2012 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 16, de 4 de setembro de 2012, que dispõe sobre a dilatação de prazo de utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, e a Portaria Normativa MEC nº 19, de 31 de outubro de 2012, que dispõe sobre o encerramento antecipado da utilização do financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
  • Portaria Normativa nº 19, de 31 de outubro de 2012 - Dispõe sobre o encerramento antecipado da utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, a partir da data da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
  • Resolução nº 7, de 9 de novembro de 2012 - Dispõe sobre a alteração excepcional do prazo para comparecimento do estudante ao agente financeiro para assinatura de Termo de Encerramento antecipado da fase de utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), relativo aos contratos celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.
  • Circular CAIXA nº 596, de 23 de outubro de 2012 - Dispõe sobre a reabertura do prazo de aditamentos referente ao segundo semestre de 2012, dos contratos de financiamento firmados até 14 de janeiro de 2010 no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES
  • Resolução nº 6, de 9 de outubro de 2012 - Dispõe sobre a fixação excepcional de prazo para solicitação do aditamento de dilatação do prazo de  utilização do financiamento, relativo aos contratos de financiamento celebrados a partir da publicação da Lei n º 12.202, de 14 de janeiro de 2010.
  • Resolução nº 5, de 19 de setembro de 2012 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
  • Portaria Normativa nº 17, de 06 de setembro de 2012 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e dá outras providências.
  • Portaria Normativa nº 16, de 04 de setembro de 2012 - Dispõe sobre a dilatação de prazo de utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, a partir da data da edição da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010
  • Resolução FNDE nº 4, de 28 de agosto de 2012 - Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2012, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.
  • Decreto Nº 7.790, de 15 de agosto de 2012 – Dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies
  • Resolução  nº 3, de 28 de junho de 2012 - Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2011 e dos 1º e 2º semestres de 2012 e subsequentes, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2012.
  • Portaria Normativa nº 8, de 30 de abril de 2012 - Altera a Portaria Normativa no 26, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prorrogação de vigência de Termo de Adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e dá outras providências.
  • Portaria Normativa nº 7, de 10 de abril de 2012 - Altera a Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
  • Portaria nº 87, de 03 de abril de 2012 - Regulamenta a Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2012 no âmbito do Programa Universidade para Todos - Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.
  • Resolução nº 2, de 30 de março de 2012 - Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados dos 2º semestre de 2010, 1º e 2º semestres de 2011 e do 1º semestre de 2012, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 2010, e sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 1º semestre de 2012, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento celebrados até 14 de janeiro de 2010, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
  • Portaria Normativa nº 2, de 02 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a cobrança pelas instituições de ensino superior dos valores de encargos educacionais no âmbito do Programa Universidade para Todos - Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.
  • Resolução nº 01, de 16 de janeiro de 2012 - Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 1º semestre de 2012, relativos aos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) formalizados até 14 de janeiro de 2010.
  • Portaria  Normativa nº 26, de 28 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre prorrogação de vigência de Termo de Adesão ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências.
  • Portaria  Normativa nº 25, de 22 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre transferência integral de curso e de instituição de ensino realizada por estudante financiado com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) a partir da data de publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
  • Portaria  Normativa nº 24, de 20 de dezembro de 2011 - Altera a Portaria MEC nº 10, de 30 de abril de 2010.
  • Resolução nº 7, DE 29 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados dos 2º semestre de 2010, 1º e 2º semestres de 2011 e 1º semestre de 2012, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.
  • Resolução nº 06, de 28 de outubro de 2011 - Dispõe sobre o prorrogação do prazo para realização dos aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010 e do 1º semestre de 2011, relativos aos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
  • Portaria Normativa nº 23, de 10 de novembro de 2011 - Dispõe sobre o aditamento de renovação semestral dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
  • Portaria Conjunta nº 2, de 25 de agosto de 2011 - Define os Municípios priorizados e a relação das especialidades médicas e áreas de atuação segundo os critérios dispostos na Portaria nº 1.377/2011, para fins do benefício previsto no inciso II e o § 3º do art. 6º B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
  • Portaria Normativa nº 15, de 08 de julho de 2011 - Dispõe sobre o aditamento de contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências.
  • Resolução FNDE nº 5, de 29 de setembro de 2011 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do FIES
  • Resolução nº 4, de 15 de setembro de 2011 - Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010 e do 1º e 2º semestres de 2011, relativos aos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) formalizados a partir da edição da Lei nº 12.202, de 2010.
  • Portaria Normativa nº12, de 06 de Junho de 2011 - Altera e inclui dispositivos nas Portarias Normativas nº 1, de 22 de janeiro de 2010, e nº 10, de 30 de abril de 2010, que regulamentam os processos de adesão e inscrição ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)
  • Resolução FNDE nº 3, de 28 de julho de 2011 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização de aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010 e do 1º semestre de 2011, relativos aos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) formalizados a partir da edição da Lei nº 12.202, de 2010.
  • Portaria Normativa nº 15, de 08 de julho de 2011 - Dispõe sobre o aditamento de contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências.
  • Resolução nº 2, de 29 de junho de 2011: Dispõe sobre os juros incidentes nos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dá outras providências.
  • Resolução nº 1, de 29 de junho de 2011: Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2° semestre de 2010 e do 1º semestre de 2011, relativos aos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
  • Portaria Normativa nº 4, de 2 de março de 2011 - Regulamenta o inciso I do art. 6º‐B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, incluído pela Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.
  • Portaria Normativa nº 1, de 14 de janeiro de 2011 - Altera os arts. 10, 15 e 19, inclui os §§ 3º, 4º e 5º no art. 4º e Parágrafo único no art. 19 da Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010, e dá nova redação ao art. 2º da Portaria Normativa nº 26, de 29 de dezembro de 2010.
  • Portaria Normativa nº 26, de 29 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos Termos de Adesão ao FIES formalizados no ano de 2010.
  • RESOLUÇÃO nº 4,  de 26 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o aditamento do 2° semestre de 2010 dos contratos de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dá outras providências."
  • Decreto nº 7337, de 20 de outubro de 2010 - Dispõe sobre as condições de amortização dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES
  • Portaria/MF nº 505, de 07 de outubro de 2010 - Dispõe sobre o procedimento para o pagamento de tributos federais devidos pelas entidades mantenedoras de instituições de ensino superior optantes pelo FIES, mediante a utilização de Certificados Financeiros do Tesouro Nacional (CFT-E).
  • Resolução nº 3, de 20 de outubro de 2010 - Dispõe sobre o alongamento de prazo para amortização das operações de crédito realizadas com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)
  • RESOLUÇÃO FNDE Nº 2 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e para a formalização dos termos aditivos aos contratos de financiamento firmados com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dá outras providências."
  • PORTARIA NORMATIVA Nº 10, DE 30 DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Versão compilada com alterações da Portaria Normativa nº 21, de 20 de outubro de 2010).
  • PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas e dá outras providências. (Versão compilada com alterações da Portaria Normativa nº 21, de 20 de outubro de 2010)
  • CIRCULAR CEF Nº 493 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 - Estabelece, em caráter excepcional, a prorrogação do prazo de aditamentos referente ao segundo semestre de 2009 dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
  • CIRCULAR CEF Nº 490 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 - Estabelece, em caráter excepcional, a prorrogação do prazo de aditamentos referente ao segundo semestre de 2009 dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES".
  • CIRCULAR CEF Nº 481, DE 16 DE JULHO DE 2009 - Altera a Circular CAIXA nº 431, de 15 de maio de 2008, que define critérios e procedimentos operacionais e financeiros para renegociação de dívidas oriundas de operações de financiamento realizadas com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES
  • PORTARIA NORMATIVA Nº 03 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição de estudantes e concessão de financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES a bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos - ProUni e a bolsistas complementares, no primeiro semestre de 2009
  • PORTARIA NORMATIVA Nº 02 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição, seleção e contratação de candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies referente ao primeiro semestre de 2009
  • CIRCULAR CEF Nº 431, DE 15 DE MAIO DE 2008 - Define critérios e procedimentos operacionais e financeiros para renegociação de dívidas oriundas de operações de financiamento realizadas com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies
  • RESOLUÇÃO 3.415 - Regulamenta o inciso II do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 177 DE 08 DE JULHO DE 2004 - Dispõe sobre os procedimentos operacionais e financeiros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES dispostos nos artigos 5º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Lei nº 10.260/2001 e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO Nº 2647 - Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 1.865-4, de 1999, que trata do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies
  • LEI Nº 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências
Palavras-chave: Legislação, fies