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Programas do MEC voltados à formação de professores


EDUCAÇÃO BÁSICA


1) Programa de Formação Inicial e Continuada, Presencial e a Distância, de Professores para a Educação Básica (PARFOR)


O que é o programa:

O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) é uma ação estratégica do MEC, resultante de um conjunto de ações que se concretizam mediante o princípio de colaboração com as Secretarias de Educação dos Estados e Municípios e as Instituições de Educação Superior neles sediadas. Serve para elevar o padrão de qualidade da formação dos professores das escolas públicas da educação básica no território nacional. A CAPES oferece os cursos de formação inicial, presencial, emergencial, e, os cursos na modalidade a distância são ofertados pela Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Objetivo:

Oferecer cursos de formação inicial emergencial, na modalidade presencial, aos professores das redes públicas de educação básica tendo em vista as demandas indicadas nos planos estratégicos elaborados pelos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente.

Data de inicio:

29/01/2009

Participação e controle social:

A consolidação e o fortalecimento do controle social do PARFOR tem se efetivado por meio dos Fóruns Estaduais de Apoio à Formação Docente - órgãos colegiados, criados por meio do Decreto Nº 6.755, de 29/01/2009, para dar cumprimento aos objetivos da Política de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, tendo dentre outras atribuições, a responsabilidade da elaboração dos planos estratégicos, aprovação das prioridades e metas dos programas de formação inicial e continuada para profissionais do magistério, e demais questões pertinentes ao bom funcionamento dos programas. A participação aos Fóruns é feita mediante adesão dos órgãos, instituições ou entidades locais (estaduais e municipais) que solicitem formalmente sua adesão..

Modelo de gestão:

O MEC celebrou Acordos de Cooperação Técnica específicos, por meio da Capes, com as Secretarias Estaduais de Educação, para garantir a cooperação técnico-operacional entre as partes e promover a formação inicial de professores das redes públicas de educação básica. Com o mesmo propósito, adotou para as Instituições de Educação Superior, a formalização de Termos de Adesão aos respectivos Acordos de Cooperação Técnica, onde se encontram estabelecidas as formas de implantação e execução dos cursos e programas do PARFOR, com programação e indicadores definidos, tendo em vista a previsão da entrada dos alunos em cada curso. Os municípios têm participação efetiva no processo de validação das matrículas dos professores de sua esfera administrativa, além da participação da UNDIME nos Fóruns Estaduais, apesar de não ter um instrumento de acordo específico formado com a Capes..

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

Em virtude das 106 IES públicas (35 estaduais e 71 federais) que aderiram ao PARFOR até fevereiro de 2010, e, cujas ofertas planejadas, semestralmente, para o período 2009 – 2011 se mostrarem insuficientes para atender o contingente de professores por formação inicial presencial, notadamente, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, exigiu-se a ampliação de participação de IES, incluindo no Plano as instituições superiores comunitárias, filantrópicas e confessionais. Tal iniciativa se respaldou no reconhecimento da atuação de um elevado número de IES, nesses estados, com experiência e competência comprovadas em cursos de licenciatura. Assim, foram formalizados 32 IES sem fins lucrativos, mediante Termos de Adesão, sendo que destas, 20 já se encontram com cursos de licenciatura em processo de operacionalização.

Resultados alcançados:

Estão em desenvolvimento 194 cursos emergenciais presenciais de licenciatura, sendo: 138 de Primeira Licenciatura (destinados a professores sem formação de nível superior) e 56 de Segunda Licenciatura (para professores que possuem cursos de licenciatura, mas encontram-se atuando fora da sua área de formação), beneficiando um total de aproximadamente 40 mil professores em exercício na rede pública de educação básica, abrangendo 25 unidades federadas


2) Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID)


O que é o programa:

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) foi criado com a finalidade de valorizar o magistério e apoiar estudantes de licenciatura plena, das instituições públicas (federais, estaduais e municipais) e comunitárias, sem fins econômicos, de educação superior.

Objetivo:

O PIBID objetiva elevar a qualidade das ações acadêmicas voltadas à formação inicial de professores nos cursos de licenciatura das instituições de educação superior, assim como inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, promovendo a integração entre educação superior e educação básica. O programa visa também proporcionar aos futuros professores participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas de ensino-aprendizagem, levando em consideração o IDEB e o desempenho da escola em avaliações nacionais, como Provinha Brasil, Prova Brasil, SAEB, ENEM. Também busca Incentivar as escolas públicas de educação básica a tornarem-se protagonistas nos processos formativos dos estudantes das licenciaturas, mobilizando seus professores formadores auxiliares dos futuros professores. Assim como, valorizar o magistério, por meio de incentivos aos estudantes que optam pela carreira docente.

Data de início:

Lançamento da primeira Chamada Pública MEC/CAPES/FNDE no 01/2007, publicado no DOU, em 13/12/2007.

Participação e controle social:

Os programas estão lançados no SIMEC e no GEOCAPES, permitindo aos gestores e à sociedade conhecerem seus objetivos, atividades e resultados alcançados, ao longo do processo.

Modelo de gestão:

O PIBID é desenvolvido com base no diálogo com as instituições parceiras; na responsabilidade compartilhada entre os envolvidos; na abertura a novas ideias e ao aperfeiçoamento dos processos; na disseminação das boas práticas e do conhecimento produzido. A autonomia das universidades e o regime de colaboração que respeita a descentralização administrativa em educação são pilares da ação do PIBID. A intersetorialidade é incentivada pelos editais lançados, visando promover oportunidades de construção do conhecimento multidisciplinar, contextualizado e com padrão de qualidade. O Portal Comunidades Capes, a ser lançado em 2010, oferecerá oportunidades de acompanhamento e avaliação para os gestores dos programas, na CAPES, nos entes federativos e nas instituições parceiras e promoverá a visibilidade e o intercâmbio de boas práticas e de toda a produção acadêmica e resultados educacionais alcançados pelos participantes.

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

O PIBID foi criado para valorizar o magistério, elevar a qualidade das ações acadêmicas e superar os problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas com baixo rendimento educacional. Distingue-se de outras políticas anteriormente implementadas por permitir uma maior interação entre os diversos atores sociais ligados à educação pública: alunos, professores, estudantes de licenciaturas de cursos superiores e professores de licenciaturas de ensino superior. A dinâmica de aproximação – licenciandos e escolas públicas – gera um ambiente positivo para a criação de soluções, onde todos os envolvidos são beneficiados.

Resultados alcançados:

No PIBID são concedidas 16.715 bolsas, sendo 13.649 para licenciandos; 982 para coordenadores institucionais e de área e 2.084 para supervisores (professores da educação básica que atuam no programa); há 124 IES participantes e 1.267 escolas beneficiadas pela ação dos bolsistas.

Principais impactos do PIBID:

a) diminuição da evasão e aumento da procura pelos cursos de licenciatura;
b) reconhecimento de um novo status para as licenciaturas na comunidade acadêmica;
c) indicação de melhoria do IDEB em escolas participantes.


3) Programa de Consolidação das Licenciaturas (Prodocência)


O que é o programa:

O Programa de Consolidação das Licenciaturas (Prodocência) oferece apoio financeiro a projetos institucionais que contribuam para inovar os cursos de formação de professores e melhorar o processo de ensino e aprendizagem dos futuros professores e à superação de problemas identificados nas avaliações efetuadas nos cursos de licenciatura.

Podem concorrer aos editais, Instituições Federais de Ensino Superior, inclusive os Institutos Federais, que possuam licenciaturas e Instituições Estaduais e Municipais de Educação Superior que tenham licenciaturas autorizadas na forma da lei.

Objetivos:

O Prodocência tem como principais objetivos:

a) fomentar projetos pedagógicos inovadores, cientificamente avançados e tecnologicamente contemporâneos, para aprimorar a formação dos professores da educação básica;
b) estimular projetos de cooperação entre unidades acadêmicas interdisciplinares e intersetoriais que contribuam para elevar a qualidade da formação dos futuros docentes;
c) fomentar a integração entre a educação superior e a educação básica;
d) contribuir para superar deficiências identificadas nas avaliações feitas nos cursos de licenciatura.

Data de início:

Lançamento do primeiro edital do Prodocência em 2006, pela Secretaria de Educação Superior. A Capes só assumiu o programa em 2008, quando lançou o Edital nº 02/2008 CAPES/SESU, publicado no DOU, em 24/07/2008.

Participação e controle social:

O programa está lançado no SIMEC e no GEOCAPES, permitindo aos gestores e à sociedade conhecerem seus objetivos, atividades e resultados alcançados, ao longo de todo o processo.

Modelo de gestão:

O Prodocência é desenvolvido com base na autonomia das universidades; no diálogo com as instituições parceiras; na responsabilidade compartilhada entre os envolvidos; na formalização da parceria; na abertura a novas ideias e ao aperfeiçoamento dos processos; na disseminação das boas práticas e do conhecimento produzido.

O Portal Comunidades Capes, a ser lançado em 2010, oferecerá oportunidades de acompanhamento e avaliação para os gestores dos programas.

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

A Capes assumiu o compromisso de induzir e fomentar um elevado padrão de qualidade para os cursos de formação de docentes. O diferencial que a CAPES traz às políticas e programas de formação de professores para a Educação Básica deriva de sua experiência de quase 60 anos na expansão e consolidação da pós-graduação no Brasil.

Ao assumir o Prodocência, originalmente lançado pela SESu/MEC, a CAPES ampliou os recursos destinados ao programa e permitiu apoio a um número maior de instituições. O programa é articulado com o PIBID, o Observatório da Educação e os cursos de formação de professores do PARFOR, para ampliar o potencial do programa e seus benefícios educacionais.

A periodicidade dos editais e o incentivo à construção de redes e de propostas interdisciplinares permitem que as instituições de educação superior aperfeiçoem o desenho de novas propostas, gerando uma dinâmica de aprimoramento recíproco e contínuo, com impactos positivos na formação de professores e na educação.

Resultados alcançados:

No Prodocência são apoiados 47 projetos de instituições federais e estaduais de educação superior. No Edital 2010, serão apoiados, a partir de novembro de 2010, mais 74 projetos.

Principais impactos do Prodocência:

a) diminuição da evasão e aumento da procura pelos cursos de licenciatura;
b) reconhecimento de um novo status para as licenciaturas na comunidade acadêmica;
c) aumento da produção de jogos didáticos, apostilas, objetos de aprendizagem e demais produtos educacionais;
d) articulação entre teoria e prática e aproximação entre universidades e escolas públicas de educação básica;
e) inserção de tecnologias da informação e da comunicação na formação de professores;
e) formação contextualizada e comprometida com o alcance de resultados educacionais.


4) Programa Novos Talentos


O que é o programa:

O Programa Novos Talentos fomenta atividades extracurriculares a professores e alunos da educação básica, no período de férias ou em horário que não interfira na frequência às aulas. As propostas devem articular programas de pós-graduação e escolas públicas, para aprimorar alunos e docentes e disseminar inovação e do uso do método científico na educação básica.

As atividades ocorrem nas dependências de universidades, laboratórios e centros avançados de estudos e pesquisas, museus e demais instituições, inclusive empresas públicas e privadas.

Os projetos institucionais devem contemplar o currículo da educação básica, articulando-o com perspectivas educacionais, científicas, culturais, sociais ou econômicas (arranjos produtivos locais) inovadoras, para melhorar a formação de alunos e docentes da educação básica.

Objetivos:

a) tornar o conhecimento científico acessível a professores e estudantes da educação básica da Escola Pública;
b) capacitar professores e estudantes a prosseguirem seu aprendizado, de modo continuado;
c) estimular programas das escolas públicas que levem à melhoria das condições de aprendizagem e à socialização dos jovens, favorecendo sua promoção e integração social;
d) despertar vocações em estudantes de baixa renda para carreiras tecnológicas e científicas, propiciando sua preparação para o acesso nos cursos das IES públicas;
e) capacitar professores da rede pública para o seu desenvolvimento profissional, elevando o padrão de qualidade da educação básica;
f) incentivar a produção de metodologias, estratégias e materiais didáticos inovadores, para melhorar a aprendizagem da língua materna e das ciências, em articulação com a realidade local, regional e global;
g) viabilizar maior interação entre o meio acadêmico, notadamente estudantes de pós-graduação, grupos e centros de estudos e pesquisas com as escolas públicas de educação básica.

Data de início:

Lançamento do primeiro Edital CAPES/DEB Nº 033/2010, publicado no DOU, em 04/06/2010.

Participação e controle social:

O programa está lançado no SIMEC e no GEOCAPES, permitindo aos gestores e à sociedade conhecerem seus objetivos, atividades e resultados alcançados, ao longo de todo o processo.

Modelo de gestão:

O programa é desenvolvido com base no respeito à autonomia das universidades; no diálogo com as instituições parceiras; na responsabilidade compartilhada entre os envolvidos; na formalização da parceria; na abertura a novas ideias e ao aperfeiçoamento dos processos; na disseminação das boas práticas e do conhecimento produzido.

O Portal Comunidades Capes, a ser lançado em 2010, oferecerá oportunidades de acompanhamento e avaliação para os gestores dos programas.

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

O programa foi criado para analisar projetos bem sucedidos. Essa estratégia valoriza a criatividade de educadores, pesquisadores e cientistas pioneiros, otimiza recursos públicos, amplia o potencial transformador de boas práticas e mobiliza novos atores.

Nesse processo de análise, destacaram-se a relevância pedagógica e a solidez dos resultados alcançados pelas 18 instituições da “Rede Nacional de Educação e Ciências” que se dedica à oferta de cursos extracurriculares para buscar novos talentos e promover a inclusão de alunos da rede pública em atividades científicas de elevada qualidade

Pelo fato de a proposta aproximar pós-graduação, graduação e educação básica, a Capes lançou o Programa Novos Talentos inspirado nessa Rede, incentivando grupos de educadores, universidades, centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação, museus de ciência, empresas e outros a se unirem.

Resultados alcançados:

Nos Novos Talentos, foram aprovados projetos de 62 instituições federais de educação superior que representam 184 subprojetos e 657 atividades extracurriculares.


5) Universidade Aberta do Brasil (UAB)


O que é o programa:

É um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior para camadas da população que têm dificuldade de acesso à formação universitária, por meio do uso da metodologia da educação a distância. O público em geral é atendido, mas os professores que atuam na educação básica têm prioridade de formação, seguidos dos dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Objetivo:

a) oferecer cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada de professores da educação básica;
b) ofertar cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
c) dispor cursos superiores nas diferentes áreas do conhecimento;
d) ampliar o acesso à educação superior pública;
e) reduzir as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diferentes regiões do País;
f) estabelecer amplo sistema nacional de educação superior a distância;
g) fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de educação a distância, bem como a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino superior apoiadas em tecnologias de informação e comunicação.

Data de início:

08/06/2006

Participação e controle social:

Os Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente são os responsáveis por viabilizar a adesão dos pólos de apoio presencial, mantidos pelos governos locais, e das instituições públicas de ensino superior ao Sistema UAB. Os Fóruns são órgãos colegiados criados para dar cumprimento aos objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, instituída pelo MEC, em janeiro de 2009, com a finalidade de organizar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica.

Modelo de gestão:

A UAB funciona como articulador entre as instituições de ensino superior e os governos estaduais e municipais, para atender às demandas locais por educação superior. Essa articulação estabelece a instituição de ensino que deve ser responsável por ministrar determinado curso em certo município ou certa microrregião por meio dos pólos de apoio presencial. Feita a articulação entre as instituições públicas de ensino e os pólos de apoio presencial, a UAB assegura o fomento de determinadas ações para assegurar o bom funcionamento dos cursos. Com isso, incentiva a colaboração entre a União e os entes federativos e estimula a criação de centros de formação permanentes por meio dos pólos de apoio presencial em localidades estratégicas.

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

A UAB proporciona uma alternativa para atender as demandas por educação superior geradas a partir de assimetrias educacionais em relação à oferta de formação inicial e continuada, já que, no Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apenas 12,7% dos jovens entre 18 e 24 anos têm acesso ao ensino superior. Por isso, o Ministério da Educação em parceria com a Capes estabelece políticas estratégicas para universalizar o acesso ao ensino superior e desconcentrar a oferta nos grandes centros urbanos promovendo uma mobilização acadêmica e técnica e fortalecendo as estruturas educacionais do interior do país.

Resultados alcançados:

A UAB conta com 92 instituições parceiras; 774 pólos de apoio presencial; 880 cursos de graduação, pós-graduação e extensão; e 180 mil matrículas efetuadas.

Como a maior parte dos cursos ofertados na UAB é de graduação com duração de quatro anos e tendo em vista que os cursos começaram a ser ofertados, de fato, em 2007 ainda não há alunos formados em nível de graduação.


6) Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial


O que é o Programa:

O Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial: oferta cursos de aperfeiçoamento ou especialização em educação especial, na modalidade a distância, no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB), por meio de instituições públicas de educação superior.

Objetivo:

Formar professores das redes públicas de ensino que atuam no atendimento educacional especializado, em salas de recursos multifuncionais, e professores do ensino regular para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas.

Data de início:

2007

Modelo de Gestão:

Credenciamento de instituições públicas de educação superior por meio de apresentação de projetos conforme edital público; adesão dos Estados, Municípios e do Distrito Federal por meio da apresentação de demanda no Plano de Ações Articuladas (PAR); implementação por meio da UAB; inscrições dos professores e validação das Secretarias de Educação por meio da Plataforma Freire.

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

Foi criado para ampliar a oferta de cursos para os professores das redes públicas que atuam na educação especial, utilizando as tecnologias de informação e comunicação que possibilitam a um grande número de professores o acesso às redes de formação para o atendimento educacional especializado, que acompanham a implantação de salas de recursos multifuncionais; e o acesso à temática da inclusão escolar.

Resultados alcançados:

A rede de formação tem a participação de 14 instituições públicas de educação superior, tendo ofertado no período de 2007 a 2010, 55 cursos de formação para 44.951 professores, em 2.729 municípios.


7) PORTAL DO PROFESSOR


O que é o programa:

O Portal do Professor é uma solução tecnológica que permite o armazenamento e a circulação de conteúdos educacionais multimídia, oferecendo aos educadores, em especial os professores atuantes na Educação Básica, acesso rápido e funcional a um acervo variado.

Objetivo:

O Portal do Professor apoia o processo de formação dos professores e permite o armazenamento e circulação de um acervo de conteúdos educacionais multimídia em diferentes formatos, além de links e funcionalidades que subsidiem a pesquisa e a interação na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Profissional e modalidades. O Portal funciona também como elemento integrador do sistema público de educação básica e profissional, unindo MEC, secretarias estaduais e municipais de educação, escolas, gestores, professores e alunos.

Data de início:

18/06/2008

Modelo de gestão:

Relação direta com estados e municípios, IES, Secretarias e órgãos do Governo. Instituições de ensino e órgão de governos para cessão de direito de publicação dos acervos no Portal para acesso público e livre.

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

O Portal do Professor é uma iniciativa pensada para integrar as ações de formação dos programas: ProInfo Integrado, Mídias na Educação e demais ações de formação do Ministério e instituições de ensino.

Resultados alcançados:

O portal teve, até setembro de 2010, 4,3 milhões de acessos, com visitas de 159 países. Abriga 7 mil aulas elaboradas por professores de todo o país e a participação de mais de 170 mil professores nos fóruns disponíveis. Com a universalização dos laboratórios de informática e conexão banda larga, espera-se colocar o portal à disposição de todos os professores do país e transformá-lo em um centro de referência de produção da comunidade educacional local.  Para as escolas sem conexão a internet será ofertado um portal off-line de forma que todos os alunos e professores tenham acesso a informação.  


8) PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM TECNOLOGIA EDUCACIONAL – PROINFO INTEGRADO


O que é o programa:

O ProInfo Integrado é um programa para integrar e articular a distribuição dos equipamentos tecnológicos para as escolas (computadores, impressoras e outros equipamentos de informática), à oferta de cursos de formação continuada e a uma conteúdos e recursos multimídia e digitais, por meio do Portal do Professor, da TV Escola, etc.

É ofertado a professores e gestores das escolas públicas contempladas com laboratórios de informática pelo ProInfo, a técnicos e demais agentes educacionais dos sistemas de ensino responsáveis pelas escolas e por núcleos de tecnologia educacional, três cursos de formação continuada e um curso de especialização.

Objetivo:

Proporcionar a inclusão digital de professores, gestores de escolas públicas da educação básica e a comunidade escolar em geral. Dinamizar a qualificação dos processos de ensino e de aprendizagem, desenvolvendo competências, habilidades e conhecimentos.

Data de início:

12/12/2007

Modelo de gestão: Relação direta com estados e municípios, instituições públicas de ensino superior, Secretarias e órgãos de governo.

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

Considerando que um dos objetivos do ProInfo é promover a formação continuada dos profissionais de educação, foi criado o ProInfo Integrado, que destaca-se pela parceria estabelecida entre União, estados e municípios que beneficia milhares de escolas urbanas e rurais de todo o país e vincula-se a outras ações para levar conexão à internet em banda larga para uso didático-pedagógico.

Resultados alcançados:

A oferta dos 3 cursos do ProInfo Integrado (Introdução à Educação Digital  de 40h; Tecnologias na Educação: ensinando e aprendendo com as TIC de 100h; Elaboração de Projetos de 40h) beneficiou diretamente, desde 2008, 211 mil professores. Até o final deste ano, espera-se que 300 mil professores sejam formados nestes cursos.

O curso de Especialização Tecnologias em Educação, oferecido pela SEED/MEC, em parceria com a PUC-RJ, na sua primeira edição, em 2008 ofertou 1,7 mil vagas para os professores de todos o país.

Em 2009, foi implementada a segunda fase, incluindo-se os servidores do Ministério da Educação. Considerando as redes estaduais e municipais e os servidores do MEC, foram inscritos 5,9 mil professores. O curso está em andamento e será concluído em dezembro de 2010.


9) PROGRAMA BANDA LARGA NAS ESCOLAS


O que é o programa:

O programa serve para conectar todas as escolas públicas à internet com qualidade e velocidade para incrementar o ensino público no país.

É resultado de um acordo entre o governo e operadoras de telefonia do país.

Objetivo:

universalizar e democratizar o acesso à informação e inclusão digital de professores e alunos.

Data de início:

04/04/2008.

Modelo de gestão:

A gestão do Programa é executada pelo MEC, pelos estados e municípios em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

O Programa foi lançado para suprir a necessidade de se conectar à internet as escolas com laboratórios de informática.

Resultados alcançados:

Até agosto de 2010, mais de 50 mil estabelecimentos educacionais foram atendidos com conexão à internet em banda larga, tanto urbanos quanto rurais.


10) PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO


O que é o programa:

O Programa Um Computador por Aluno é uma ação concatenada com os laboratórios ProInfo para oferecer um computador portátil para cada aluno de escolas públicas.

Objetivo:

Promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, mediante a aquisição e a utilização de soluções de informática.

Data de início:

11/06/2010.

Modelo de gestão:

Piloto: Escolas participantes da rede estadual selecionadas nos municípios beneficiários pelas secretarias estaduais e municipais de educação por meio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Expansão: Adesão dos Estados, Municípios e do Distrito Federal e demais entidades autorizadas na forma da legislação. A gestão de execução e resultados dos programas é descentralizada, cabendo ao MEC a articulação, aquisição e distribuição, e às coordenações estaduais e municipais execução e acompanhamento das ações no âmbito das suas redes.

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

Evolução do Programa ProInfo, no que concerne ao seu uso didático-pedagógico em sala de aula e relação aluno x computador (1x1) nas Escolas Públicas. Esta modalidade técnico-pedagógica transcende a educação tradicional, modificando de forma permanente a maneira como professores e alunos se relacionam, produzem e compartilham o conhecimento.

Resultados alcançados:


O Piloto está sendo implementado com os equipamentos (laptops) em quase a sua totalidade. Até o momento foram distribuídas às escolas participantes 70% de toda a infraestrutura de rede sem fio concluída, além da ativação, na mesma proporção, dos laptops em funcionamento nas escolas.


EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA


11) PROJETO GESTOR – Programa de Pós-Graduação em Educação Tecnológica / Formação de Mestres para a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica


O que é o programa:

É um programa desenvolvido em parceria com a Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica para a formação de mestres para a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

Objetivo:

No âmbito da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica:

a) elevar a titulação dos professores;
b) qualificar as instituições para a oferta de cursos de pós-graduação e os professores para o desenvolvimento da pesquisa e inovação;
c) contribuir para a consolidação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Data de início:

segundo semestre de 2006

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

Não existia nenhuma política sistêmica de formação de mestres e doutores para a Rede Federal. A ação foi desenvolvida para assegurar as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica as condições necessárias para melhorar a formação de seus professores.


12) Programa de Pós Graduação em Educação Agrícola (PPGEA)


O que é o programa:

É um programa voltado para a formação de mestres para a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica em Educação Agrícola. Este programa foi desenvolvido em parceria com o Instituto de Agronomia da Universidade Federal Rural do Rio de janeiro (UFRRJ) e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC).

Objetivo:

No âmbito da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica:

a) melhorar a titulação dos professores;
b) qualificar as instituições para a oferta de cursos de pós-graduação e os professores para o desenvolvimento da pesquisa e inovação;
c) contribuir para a consolidação dos Institutos Federais

Data de início:

primeira turma em 2007

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

Não existia nenhuma política sistêmica de formação de mestres e doutores para a Rede Federal.

Resultados alcançados:

No PGGEA foram formados 170 mestres da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica.


13) Programa Institucional de Qualificação Docente para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PIQDTEC)


O que é o programa:

É um programa para fomento a qualificação (mestrado e doutorado) de servidores das Instituições Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, implementado por meio de parceria entre a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A partir de 2008, o programa passou a adotar editais nacionais anuais em substituição aos ofícios como expedientes anunciadores do PIQDTEC.

Objetivo:

Melhorar a titulação dos servidores da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica para garantir condições necessária a oferta da pós-graduação stricto sensu e o desenvolvimento da pesquisa.  

Data de início:

setembro de 2006

Participação e controle social:

A gestão e o controle do PIQDTEC (inclui a análise de solicitações para fins de concessão de bolsas) são feitos pelo Comitê-Gestor, composto por representantes da CAPES, SETEC, Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (CONIF) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE).

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

Não existia nenhuma política sistêmica de formação de mestres e doutores para a Rede Federal.  

Resultados alcançados:

Foram concedidas 172 bolsas de mestrado (duração 24 meses) e 327 de doutorado (duração de 48 meses).


14) Educação em Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção


O que é o programa:

É uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Educação, da Agricultura, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia para desenvolver políticas públicas para inclusão da agroecologia e de sistemas orgânicos de produção na educação formal e informal.

O lançamento de edital foi definido em 2008 para a implantação de 30 núcleos de estudo em agroecologia na rede federal de educação profissional e tecnológica. Os núcleos serão referência para a construção e socialização de conhecimentos relacionados à agroecologia e aos sistemas.

Objetivo:

a) ampliar a produção científica de pesquisas relacionadas à agroecologia e aos sistemas orgânicos de produção;
b) formar de professores e alunos de nível médio ou superior em ciências agrárias direcionada aos princípios e conceitos da agroecologia e as tecnologias e processos apropriados aos sistemas orgânicos de produção;
c) debater o acesso da comunidade escolar a conhecimentos, tecnologias e materiais didáticos envolvendo temas da agroecologia e sistemas orgânicos de produção;
d) articular parcerias para fomentar iniciativas para o desenvolvimento da agroecologia e da agricultura orgânica.

Data de início:

julho de 2006

Participação e controle social:

Constituição do Grupo de Trabalho com representantes do ministério da Educação, do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário e Ministério da Ciência e Tecnologia

Modelo de gestão:

Coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

Serve para construir, aperfeiçoar e desenvolver políticas públicas para a inclusão e incentivo a abordagem da agroecologia e os sistemas orgânicos de produção nos diferentes níveis e modalidades de educação ensino, bem como, no contexto das práticas e movimentos sociais, do mundo do trabalho e das manifestações culturais.

Resultados alcançados:


O edital para a constituição dos núcleos de agroecologia foi lançado em maio de 2010. Foram enviados e analisados um total de 49 projetos, sendo selecionados 30 projetos provenientes de 20 Unidades da Federação.  

O convite MAPA/MEC/MCT prevê para 2010 um investimento de R$ 1 milhão para a implantação e consolidação de núcleos de estudo em agroecologia e sistemas orgânicos de produção. Os projetos têm previsão de término para dezembro de 2011  


EDUCAÇÃO SUPERIOR


15)  O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES


O que é o programa:

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação. Para candidatar-se ao Fies os estudantes devem estar regularmente matriculados em instituições de ensino não gratuitas cadastradas no programa, em cursos com avaliação positiva no SINAES.

Objetivo:

Ampliar o acesso de estudantes ao ensino superior.

Data de início:


O primeiro processo de adesão de instituições ocorreu no segundo semestre de 1999.

Modelo de gestão:

O programa é supervisionado pelo MEC que elabora as políticas e regulamentação e é operacionalizado pelo FNDE. As instituições interessadas aderem ao programa com todos os seus cursos, estipulando um limite máximo global de financiamento. As inscrições permanecem abertas durante todo o ano. Após a inscrição, o estudante dirige-se à instituição de ensino que, por meio da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento, atesta sua matrícula e o cumprimento dos requisitos para a obtenção do financiamento. Em seguida, este dirige-se ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para contratação. Todos os procedimentos operacionais são efetuados via internet.

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

O programa foi criado em substituição ao Programa de Crédito Educativo – PCE/CREDUC.   

Em 2007 o FIES foi reformulado, ampliando o prazo de pagamento para duas vezes, possibilitando a utilização de um novo tipo de garantia, a fiança solidária, introduzindo um período de carência de seis meses para o começo do ressarcimento e reduzindo os juros para 3,5% ao ano para os cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e para os cursos superiores de tecnologia especificados no Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia. Para os demais cursos, a taxa foi reduzida para 6,5% ao ano.

Em 2010, a gestão do Fundo foi internalizada no Ministério da Educação, passando a ser seu agente operador o FNDE. Adicionalmente, novos aprimoramentos foram incorporados ao programa como a oferta do FIES a fluxo contínuo, permitindo aos estudantes contratar o financiamento a qualquer tempo e em prazo máximo de vinte dias, a carência foi ampliada para dezoito meses e o prazo para pagamento dilatado para três vezes. Os juros para todos os contratos passaram para 3,4% e foi ainda facultado aos estudantes dos cursos de medicina e licenciaturas ressarcirem o financiamento com trabalho nos programas de Saúde da Família e nas escolas públicas de ensino básico.

Resultados alcançados:


Desde o começo do programa, em 1999, até setembro de 2010, foram firmados 616.743 contratos, o que totaliza R$ 8,3 bilhões em financiamentos. Destes, 400 mil contratos de 2003 até setembro de 2010, no montante de R$ 5,5 bilhões. 53.822 contratos somente no ano de 2010 (até setembro), no novo formato do programa.


16) Programa de Concessão e Manutenção de Bolsas de Pós-Graduação no País


O que é o programa:


Ação de fomento da Capes para a concessão de bolsas de estudo e custeio para o desenvolvimento da pós-graduação brasileira.

Objetivo:

Promover a formação de recursos humanos de alto nível, por meio da concessão de bolsas de estudo (mestrado, doutorado e pós-doutorado) a cursos de pós-graduação stricto sensu, além do financiamento das atividades dos cursos de pós-graduação e dos projetos de pós-doutorado, proporcionando melhores condições para a formação de recursos humanos.

Data de início:

11/07/1951

Participação e controle social:


Aprovação dos critérios e procedimentos para concessão de bolsas pelo Conselho Superior da Capes;

Análise de mérito feita pelos Coordenadores de Áreas e por comitês especialmente constituídos pela Diretoria Colegiada a partir das indicações dos Coordenadores de Área.

Modelo de gestão:

O Programa é gerenciado em co-gestão com as Instituições participantes.

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

Foi ampliado com o objetivo de atender ao Programa Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2005-2010 que tem como meta atingir a formação anual de 57 mil mestres e 17 mil doutores em 2010.

Resultados alcançados:


No período de 2002 a 2010 houve um aumento no número de bolsas de estudo concedidas. Em 2002, foram concedidas 12.810 bolsas de mestrado, 9.968 de doutorado e 159 de pós-doutorado. Em 2010 está prevista a concessão de 28.210 bolsas de mestrado, 16.391 de doutorado e 694 de pós-doutorado, o que representa um aumento de 120%, 64% e 336%, respectivamente, em relação a 2002.

No período de 2002 a 2010, com o aumento do número de bolsas concedidas pela Capes, aumentou o número de alunos de mestrado e doutorado titulados anualmente, que passou de 23.457 em 2002 para 38.599 em 2010, no caso do mestrado, e de 6.894 para 12.369, no caso do doutorado.


17) Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP)



O que é o programa:

Ação de fomento da Capes que apoia eventos científicos e tecnológicos para a educação superior e básica.

Objetivo:

Impulsionar eventos científicos no Brasil e a formação de professores para a educação básica, por meio da concessão de auxílio financeiro às Comissões Organizadoras.

Data de início:

11/07/1951.

Participação e controle social:

Aprovação dos critérios e procedimentos para concessão dos recursos financeiros pelo Conselho Superior;

Análise de mérito feita pelos Coordenadores de Áreas e por comitês especialmente constituídos pela Diretoria Colegiada a partir das indicações dos Coordenadores de Área;

Modelo de gestão:

O Programa tem co-gestão das Sociedades Cientificas e Associações Nacionais de Programas de Pós-Graduação.

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

O Programa foi ampliado para divulgar e gerar de novos conhecimentos e produtos. Para atender a formação de professores para educação básica, o programa foi reformulado.

Resultados alcançados:

A Capes apoia eventos de curta duração, com abrangência nacional ou internacional, promovidos por associações e sociedade científicas, de pós-graduação ou de pesquisa por meio do PAEP. A partir de 2009, a CAPES passou a apoiar eventos que se destinam a formação e melhoria de quadros docentes da educação básica e Cursos e Escolas Avançadas (CEA).

Em 2010, está previsto o apoio a 994 eventos, o que representa um crescimento de 140% em comparação ao ano de 2003, quando foram apoiados 415 eventos. No mesmo período, houve um aumento de 337% no volume de recursos financeiros concedidos, passando de cerca de R$ 4,5 milhões em 2003 para aproximadamente R$ 20 milhões em 2010.


18) Programa Pró-Equipamentos


O que é o programa:

Ação de fomento da Capes que apoia projetos para a recuperação, modernização e/ou o suprimento da necessidade de equipamentos destinados à melhoria da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica nos Programas de Pós-Graduação das Instituições Públicas de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa.

Objetivos:

Suprir a necessidade de modernização e ampliação da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica nos laboratórios dos Programas de Pós-Graduação recomendados pela Capes, por meio do financiamento para a aquisição de equipamentos nacionais ou importados.

Priorizar o uso comum e compartilhado de equipamentos no desenvolvimento de projetos de pesquisa de uma mesma instituição e/ou de instituições vizinhas.

Data de início:

08/11/2007.

Participação e controle social:

Aprovação dos critérios e procedimentos para concessão dos recursos financeiros pelo Conselho Superior.

Análise de mérito feita pelos Coordenadores de Áreas e por comitês especialmente constituídos pela Diretoria Colegiada a partir das indicações dos Coordenadores de Área.

Modelo de gestão:

O Programa tem co-gestão com as Instituições Públicas de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa.

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

Diferente de outras políticas existentes para financiamento de equipamentos, o Edital Pró-Equipamentos seleciona projetos para aquisição de equipamentos nacionais ou importados para uso em pesquisas de dissertações e teses dos alunos de pós-graduação de Instituições Públicas de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa.

Resultados alcançados:

No período de 2007 a 2010, a Capes investiu aproximadamente R$ 205 milhões em 574 projetos para a recuperação, modernização e/ou o suprimento de necessidade de equipamentos destinados à melhoria da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica nos cursos de pós-graduação em todas as áreas do conhecimento.


19) Portal de Periódicos


O que é o programa:

Lançado em novembro de 2000, o Portal de Periódicos é uma biblioteca virtual que dá acesso a periódicos, referências e resumos e demais documentos científicos, publicados on-line por editores internacionais. O acesso a esses recursos é feito nas instituições participantes do programa, por meio de computadores autorizados.

Objetivo:

Planejar, coordenar e executar ações para facilitar e promover o acesso à informação científica e tecnológica internacional e nacional a instituições de ensino superior e de pesquisa no Brasil. A Capes centraliza o processo de assinaturas do conteúdo científico de alta qualidade junto aos editores internacionais de publicações científicas. O acesso ao conteúdo é oferecido gratuitamente às instituições participantes.

Data de início:

11/11/2000

Participação e controle social:

Para garantir a participação da comunidade acadêmica nas decisões relativas ao Portal de Periódicos da Capes destacam-se:

a) consulta permanente aos Coordenadores de Área da Capes, consultores acadêmicos, escolhidos dentre profissionais com comprovada competência em pesquisa e ensino de pós-graduação;
b) intervenção direta da comunidade acadêmica por meio de correspondências, monções públicas e mensagens dirigidas ao serviço de atendimento ao usuário do Portal de Periódicos;
c) planejamento e realização de ações e projetos em parceria com as instituições participantes, destinados à divulgação da ferramenta e à capacitação de usuários no uso do Portal de Periódicos;
d) canais de comunicação com a sociedade, para a prestação de contas, divulgação de notícias e informações de serviço e interesse público, bem como suporte aos usuários do Portal de Periódicos.

Modelo de gestão:

O Portal é constituído por uma Coordenação, um Conselho Consultivo e por Instituições Participantes, atualmente 311. O Conselho Consultivo é composto por nove membros, incluindo representes da Capes, da Comissão Brasileira de Bibliotecas Universitárias (CBBU), das instituições federais de ensino superior; das unidades de pesquisa com pós-graduação e das instituições públicas estaduais e municipais, das instituições privadas de ensino superior e das Fundações de Amparo à Pesquisa.

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

Foi criado em substituição ao Plano Nacional de Bibliotecas Universitárias (PNBU) criado em 1986 do Ministério da Educação, passou por suspensão em 1991 e apesar de reformulado em 1995 com a alta do dólar e a dificuldade das renovações em 1999 não foi continuado. Pelo PNBU, a aquisição de periódicos pelas instituições de ensino e pesquisa no país era realizada com recursos financeiros distribuídos pelo governo federal às instituições de acordo com os cursos de pós-graduação, o que criava obstáculos no acesso à informação.

Resultados alcançados:

Crescimento no número de periódicos disponíveis, de 2.096 em 2002, para 24.038, em setembro de 2010. As bases referenciais com resumo passaram de 13, em 2002, para 130, em 2010. Foram ainda adicionados documentos, como e-livros, patentes, normas técnicas, estatísticas, teses e dissertações e conteúdo audiovisual. A utilização do Portal de Periódicos, passou de 6.672.218 de acessos a bases referenciais e textos completos em 2002 para 70.884.063 em 2010 (números estimados de setembro a dezembro 2010). Em termos de custo por download, houve uma redução de 62% por resumo ou referência e 68% por texto completo entre 2002 e 2009. Também, no período 2002-2010, o número de instituições de ensino e pesquisa que participam do PAAP passou de 98 para 311. Neste período, a posição do país no ranking internacional da Ciência passou da 17ª para a 13ª posição.


20) Programa de Cooperação Internacional e Bolsas no Exterior


O que é o programa:

Ações de apoio, assistência e atividades de cooperação, cujas principais são: Bolsas Individuais no Exterior, Projetos Conjuntos de Pesquisa, Parcerias Universitárias e Professores Visitantes do Estrangeiro. Concessão de bolsas e auxílios para as modalidades de Doutorado Pleno, Doutorado Sanduíche, Pós-doutorado e Estágio Sênior. Apoio à participação em congressos e eventos no exterior.

Objetivo:

Complementar os esforços despendidos pelos programas de pós-graduação no país, buscando a formação de docentes e pesquisadores de alto nível acadêmico.

Data de início:

sua origem remonta à própria criação da Capes em 1951.


Participação e controle social:

A aprovação dos projetos e bolsas para o exterior depende da participação de membros da comunidade acadêmica e científica no processo. Essa participação é assegurada pelo Grupo Assessor da Diretoria de Relações Internacionais.

Modelo de gestão:

O programa tem co-gestão com as Instituições de Ensino Superior, Ministério das Relações Exteriores (mediando os acordos internacionais) e agências de fomento internacionais e nacionais.

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

A ação internacional da Capes aumentou no período de 2002 a 2010. Ela decorre das mudanças nas políticas de formação de recursos humanos em áreas temáticas fundamentais para o desenvolvimento da pós-graduação brasileira e da ampliação do elenco de países e instituições estrangeiras (universidades, centros de pesquisa) com os quais a Capes firmou acordo internacional, para desenvolvimento de programas de projetos conjuntos de pesquisa, parcerias universitárias e bolsas individuais.

Resultados alcançados:

Além da consolidação de Acordos e Memorandos assinados com diversos países e agências, nos últimos anos, a Capes terá, entre suas prioridades para os próximos anos, programas de cooperação internacional para a Educação Básica. A nova estrutura da Capes favoreceu a expansão das ações de Cooperação Internacional, de cerca de 40 para 79 programas, incluindo-se importantes iniciativas, tais como: o BRAGECRIM (Iniciativa Brasileira-Alemã de Pesquisa Colaborativa sobre Tecnologia de Manufatura), o Programa com National Institutes of Health (NIH), a parceria com a NUFFIC (Holanda), os Programas de Iniciação Científica, com Angola, Moçambique e Cabo Verde, bem como os apoios a Universidades africanas como a Uni-CV (Cabo Verde) e aos cursos de Mestrado em Saúde Pública ministrados pela Fiocruz em Angola e Moçambique.

A Capes passou a atuar de maneira significativa em apoio aos países em desenvolvimento. Até 2002, os principais acordos com países em desenvolvimento restringiam-se a Cuba, Argentina e Uruguai. Foram criados programas na América do Sul, México, países de Língua Portuguesa, além de acordos com Índia e África do Sul, dentro da estratégia de fortalecimento do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS). Foram, ainda, desenvolvidos programas de cooperação solidária, como o Pró-Haiti.

De 2.498 bolsistas em 2002, englobando todas as modalidades de bolsas, estima-se o financiamento de cerca de 5 mil bolsistas no exterior em 2010.  Enquanto as bolsas de doutorado-sanduíche passaram de 840 em 2002 para 1.900 em 2010, as bolsas de doutorado pleno mantiveram-se em patamar semelhante, em torno de 700 bolsas em 2010, em decorrência da nova política de priorização de bolsas de doutorado sanduíche.


21) Programa Escola de Altos Estudos


O que é o programa:

A Escola de Altos Estudos de apoio à vinda ao Brasil de professores e pesquisadores estrangeiros de elevado conceito internacional, com visitas de curta duração, realizando cursos monográficos, de forma a possibilitar que estudantes de graduação e pós-graduação tenham contato com os maiores nomes da ciência.

Objetivo:

Trazer para o país professores e pesquisadores estrangeiros de elevado conceito internacional para a realização de cursos monográficos, a fim de fortalecer, ampliar e qualificar os programas de pós-graduação de instituições brasileiras, para fortalecer e ampliar programas de pós-graduação stricto sensu nacionais.

Data de início:

junho de 2006

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

A Escola de Altos Estudos foi criada para fomentar a cooperação acadêmica e o intercâmbio internacional em cursos e programas de pós-graduação stricto sensu de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Resultados alcançados:

Desde sua criação, em 2006, foram apoiados 101 projetos correspondendo à vinda de 194 pesquisadores. Em 2007, 14 escolas foram beneficiadas, com a vinda de 26 pesquisadores. Já em 2008 e 2009, com maior divulgação, ocorreu um aumento de considerável no número de projetos implementados.


ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS


22) Política de Formação em Educação de Jovens e Adultos


O que é o programa:

Apoio a iniciativas que possibilitam o atendimento educacional, com qualidade e aproveitamento, aos professores e educadores que trabalham diretamente com jovens e adultos que estejam fora da escola ou em processo de alfabetização, escolarização e escolarização integrada à qualificação profissional.

Objetivo:

Apoiar iniciativas que contribuam para ampliar, diversificar e melhorar a qualidade da oferta de formação continuada de professores das redes de ensino públicas.

Data de início:

2007

Participação e controle social:

Órgãos colegiados de monitoramento, controle e avaliação das políticas públicas nos eixos de Educação de Jovens e Adultos, entre os quais destacam-se:

a) Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), por meio de reuniões periódicas e comunicados;
b) fóruns de EJA estaduais, por meio de reuniões periódicas e comunicados;
c) coordenadores de EJA, por meio de reuniões periódicas e comunicados.

Modelo de gestão:

O FNDE que recebeu recursos para fazer parte da gestão do programa.  Financiamento de projetos nas áreas de Formação em EJA em parceria com Instituições Públicas de Educação Superior; Instituições Comunitárias de Ensino Superior; e Instituições, com Educação Superior, que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

A Política de Formação da Diretoria de Políticas de Educação de Jovens e Adultos é parte integrante da Política de Formação de Professores da Educação Básica do Ministério da Educação. Até 2008, a formação continuada de profissionais que atuam na EJA não existia. A partir daquele ano foram publicadas resoluções para receber projetos para formação deste público.

Resultados alcançados:


Na Rede de Educação para a Diversidade, parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), em 2008 foram aprovados 12 projetos que, em 2009, ofertaram 4.485 vagas em cursos do EJA na Diversidade. Em 2009, 23 novos projetos foram executados e 6 tiveram reedição, com a criação de 13 mil vagas em mais de 200 polos e foram aprovados 10 novos cursos de EJA e 6 re-ofertas; 9 cursos “Produção de Materiais para a Diversidade”, com o 3.250 vagas em 88 polos e, 8 de Formação de Mediadores de Leitura, com 3.070 vagas em 52 polos. O MEC fomentou a criação, em 2010, de 10 Centros de Referência (4 do Centro-Oeste; 4 do Nordeste, 1 do Sudeste /Sul e 1 do Norte), que são espaços de organização de documentação e memória histórica e recente sobre EJA e favorecem a organização de acervos.


DIVERSIDADE


23) Programa Escola Ativa – Educação no Campo


O que é o programa:

O Programa Escola Ativa é uma iniciativa do Ministério da Educação para desenvolvimento da aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental, especificamente em classes multisseriadas do campo. Entre as principais estratégias está a implantação nas escolas recursos pedagógicos que estimulem a construção do conhecimento do aluno e capacitar professores.

Objetivos:


a) melhorar a qualidade do desempenho escolar em classes multisseriadas das escolas do campo;
b) apoiar os sistemas estaduais e municipais de ensino na melhoria da educação nas escolas do campo com classes multisseriadas, oferecendo diversos recursos pedagógicos e de gestão;
c) fortalecer o desenvolvimento de propostas pedagógicas e metodologias adequadas a classes multisseriadas;
d) proporcionar formação continuada para os educadores envolvidos no programa com base em propostas pedagógicas e princípios políticos pedagógicos voltados às especificidades do campo;
e) publicar, adquirir e distribuir materiais pedagógicos que sejam apropriados para o desenvolvimento da proposta pedagógica.

Data de início:


1997 (desenvolvido pelo FUNDESCOLA); reformulado pelo MEC em 2007.

Participação e controle social:

Comissão Nacional de Educação do Campo – composição: MEC; FNDE; INEP; MDA; UNDIME; CONSED; CEFFAs; CONTAG; CPT; FETRAF; MAB; MMC; MST; RESAB

O Comitê Estadual de Educação do Campo também faz o controle social do Programa Ativa.

Modelo de gestão:

A Gestão do programa é feita pelo Ministério da Educação por meio da Secad, a quem cabe coordenar e monitorar a implantação do programa em âmbito nacional. Em cada estado, uma Instituição Pública de Ensino Superior participará da gestão do programa, assumindo as atribuições de oferecer e coordenar a formação dos professores multiplicadores e orientar os professores-formadores para atuarem nos momentos presenciais com os professores e acompanhamento das turmas a distância;

As Secretarias Estaduais de Educação também contribuem com a gestão do programa, cabendo-lhes: constituir e manter uma equipe coordenadora estadual; articular a operacionalização do programa nos municípios; coordenar e acompanhar as atividades no âmbito do estado; acompanhar o monitoramento nos municípios que aderiram ao Programa Escola Ativa no Estado, bem como manter atualizado o sistema de Monitoramento e Avaliação.

Estados e Municípios fazem a adesão através do PAR (Plano de Ações Articuladas).

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

O Escola Ativa foi um projeto desenvolvido pelo FUNDESCOLA com atendimento prioritário às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que concentravam a maior parte da população rural brasileira e possuíam proporcionalmente maior número de estabelecimentos com classes multisseriadas.

Com o Compromisso Todos pela Educação, tem início a reformulação e universalização do Escola Ativa, que passa a se constituir como Programa voltado para todas as escolas do campo, com classes multisseriadas fundamentado nas concepções e princípios da Política Nacional da Educação do Campo.

A ampliação do atendimento do programa foi realizada, a partir dos critérios de definição de municípios a serem atendidos: a) municípios prioritários de acordo com a hierarquização do IDEB; b) municípios pertencentes aos Territórios da Cidadania; c) municípios com o Projeto Escola Ativa já implantado; d) municípios com a presença de escolas públicas da área rural com classes multisseriadas (exclusivamente ou não).

A partir de 2009 o Programa reformulado foi disponibilizado para todos os Estados e Municípios por meio da adesão via PAR/SIMEC.

Resultados alcançados:

O Programa Escola Ativa está presente em todas as Unidades Federativas e 3.109 municípios. Participam do programa 37.196 escolas municipais e 2.132 escolas da rede estadual. As escolas recebem kit´s pedagógicos e cadernos de ensino pedagógico específicos para a multissérie e os professores recebem capacitação continuada de 240 horas. Em 2008: foram distribuídos 1.185.740 livros didáticos e beneficiados 296.435 alunos. Em 2009: foram distribuídos 5.024.558 livros didáticos e 92.229 kit´s pedagógicos, beneficiando 694.237 alunos. Em 2010: foram distribuídos 7.379.395 livros didáticos e beneficiados 1.307.931 alunos. Foram distribuídos, ainda em 2010, 30.743 kit’s pedagógicos para atender 694.237 alunos

Está em andamento uma licitação de produção e distribuição de 149.042 kit´s pedagógicos, para atendimento às escolas da adesão 2009. 29)


24) Programa de Apoio À Formação Superior em Licenciatura em Educação no Campo – Procampo


O que é o programa:


É um programa de apoio a implementação de cursos regulares de licenciatura em educação do campo nas Instituições Públicas de Ensino Superior de todo o país, voltados especificamente para a formação de educadores que atuam em experiências alternativas em Educação do Campo das Redes Públicas de Ensino para a docência nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio nas escolas rurais. O Curso é ofertado em regime de alternância (Tempo Escola e Tempo Comunidade). O Tempo Escola é realizado nas Instituições de Ensino Superior, de modo a permitir o acesso e permanência dos estudantes na universidade e o Tempo Comunidade é desenvolvido nas comunidades dos professores por meio de atividades orientadas pelas IPES por meio de oficinas, reuniões pedagógicas, cursos e outros.

Objetivo:

É destinado aos educadores e educadoras que atuam em escolas do campo e possuem o ensino médio, sem possibilidades de frequentar uma universidade regularmente. Os componentes curriculares são organizados por áreas do conhecimento: Linguagens; Ciências Humanas e Sociais; Ciências da Natureza e Matemática e Ciências Agrárias. O regime de alternância entre Tempo/Escola-Curso e Tempo/ Comunidade-Escola do Campo permitem arranjos que garantem o ingresso e permanência dos profissionais que atuam nas escolas do campo sem a necessidade de deixar de viver no campo. A carga horária obrigatória é de no mínimo de 3.200 horas em 4 anos e turmas de no máximo de 60 alunos.

Data de início:

2007 – ampliado em 2008

Participação e controle social:

Comissão Nacional de Educação do Campo (CONEC);

Articulação com os Comitês e Fóruns estaduais de Educação do Campo;

Comitê Técnico Multidisciplinar para Avaliação e Seleção de Propostas para o Procampo.

Modelo de gestão:

A implementação e execução do Curso de Licenciatura em Educação do Campo é de responsabilidade das Instituições Púbicas de Ensino Superior, que estabelecem termo de colaboração com os sistemas municipais ou estaduais de ensino público, para definir a demanda a ser atendida, facilitar a participação dos professores da rede pública no programa e garantir outras condições necessárias para a viabilização do projeto. O acompanhamento dos projetos se dará por intermédio de técnicos e gerentes da Secad, com a participação de técnicos da SESu. A execução financeira fica a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

O Procampo foi criado para apoiar a implementação de cursos regulares de licenciatura em educação do campo nas instituições públicas de ensino superior de todo o país, voltados para a formação de educadores para a docência multidisciplinar nos anos/séries finais do ensino fundamental e ensino médio nas escolas rurais com o objetivo de ampliar a oferta da educação básica no campo e contribuir na construção de alternativas de organização do trabalho escolar e pedagógico que permitam a expansão da educação básica no e do campo.

Resultados alcançados:

O Programa começou em 2007 com a experiência piloto em quatro universidades federais: UNB, UFMG, UFBA e UFS. Em 2008 e 2009 o programa expandiu e atualmente o Procampo trabalha com 31 Instituições Publicas de Ensino Superior. Em 2007 foram ofertadas 243 vagas, em 2008 1.660 e em 2009 1.382. Atualmente existem 1.675 cursistas em formação em 16 Instituições.


25) Programa de Apoio À Formação Superior e Licenciaturas Interculturais (PROLIND) – Educação Indígena


O que é o programa:

O Programa é uma ação de apoio à formação de professores indígenas em nível superior para docência nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Essa formação ocorre em Cursos específicos – as Licenciaturas Interculturais – de acordo com a realidade sociocultural, sociolinguística e os projetos societários do(s) povo(s) envolvido(s). Os cursos são modulares, duram em média 4/5 anos, e são organizados em Tempo-Universidade e Tempo-Comunidade (alternância).

Objetivo:

Apoiar financeiramente projetos de cursos de licenciaturas para a formação de professores indígenas para o exercício da docência em escolas indígenas, nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio, que integrem ensino, pesquisa e extensão e promovam a valorização do estudo de temas relevantes, tais como línguas maternas, gestão e sustentabilidade das terras e culturas dos povos indígenas.

Data de início:

29/07/2005

Participação e controle social:

Comitê Técnico Multidisciplinar para Avaliação e Seleção de Propostas para o PROLIND e Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena.

Modelo de gestão:

Os editais condicionam a aprovação das propostas à participação das comunidades indígenas na sua elaboração e no acompanhamento e avaliação da execução dos cursos. Também exigem a realização de convênio entre as Instituições de Ensino Superior e as SEDUC’s para articular a formação docente com as responsabilidades dos sistemas de ensino na oferta da educação básica intercultural indígena. A FUNAI é responsável pelo apoio técnico às propostas e o FNDE é o órgão responsável pelas operações de descentralização de recursos e celebração dos convênios.

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

O programa responde pela formulação de políticas públicas de valorização da diversidade e promoção da equidade na educação, por meio de formação e capacitação de professores em nível superior. O objetivo é ampliar a oferta de toda educação básica nas escolas indígenas. Segundo dados do Censo Escolar 2008/INEP, os alunos indígenas estão concentrados nos anos iniciais do Ensino Fundamental (75,3%); nos anos finais são 19% e no ensino médio são 5,5%.

Resultados alcançados:


Desde a criação do programa foram oferecidas 420 em 2005, 452 em 2006, 150 em 2007, 414 em 2008, e 985 em 2009. Atualmente são 1.564 professores indígenas em formação nas 23 Licenciaturas Interculturais criadas em 20 IES. Formados: 186 alunos em 2005, 39 em 2008 e 90 em 2009.


26) Rede UAB de Educação para a Diversidade


O que é o programa:

A rede foi instituída em parceria com a Capes e é constituída de instituições de educação superior dedicadas à formação inicial e continuada, de profissionais da educação básica, por meio da metodologia à distância, à produção de material didático-pedagógico específico e à produção de pesquisa aplicada sobre gestão de ensino, metodologias e práticas pedagógicas para inserção dos temas da diversidade nas redes de Educação Básica no Brasil.

Objetivo:

Ampliar as oportunidades de formação de educadores e gestores da Educação Básica visando à qualificação desses profissionais para a inserção das temáticas da diversidade no cotidiano escolar.

Data de início:


Abril de 2008

Participação e controle social:


As propostas de cursos são avaliadas por Comissão Técnica interdisciplinar. Todas as IPES que tiveram seus projetos selecionados são cadastradas no Sistema Universidade Aberta do Brasil (SISUAB) para o acompanhamento dos cursos.

Modelo de gestão:


A rede é coordenada pela Secad, em parceria com a Capes. Os projetos de formação são selecionados editais públicos. O FNDE, responsável pelo financiamento das ações, repassa recursos de custeio para as instituições de ensino superior por meio de descentralizações e convênios. A Capes é responsável pelo repasse dos recursos para pagamento de bolsas e pela negociação com os polos/UAB que ofertarão as vagas.

As secretarias estaduais e municipais de educação articulam-se com as instituições de ensino superior que ofertam os cursos para que seus profissionais participem da formação. Os cursos podem ser desenvolvidos nas modalidades de extensão, de aperfeiçoamento e de especialização.

Por que foi criado modificado e/ou ampliado? Qual a distinção em relação a políticas existentes?

A Rede de Educação para a Diversidade surgiu para aprimorar o acesso à formação continuada para os professores da Educação Básica. Para melhorar a inserção das temáticas da diversidade no sistema educacional, foi criada a Rede de Educação Para a Diversidade, estruturando modelos e parâmetros de ofertas de cursos nos temas específicos da diversidade, na modalidade à distância, visando o enfrentamento do preconceito e valorização, no cotidiano escolar, da diversidade em suas mais variadas formas.

Resultados alcançados:

A rede oferece 17 cursos: Educação para a Diversidade; Educação de Jovens e Adultos na Diversidade, Educação do Campo; Educação para as Relações Etnicorraciais; Educação Ambiental; Educação Integral e Integrada; Gênero e Diversidade na Escola; Educação em Direitos Humanos; Produção de Material Didático para a Diversidade; Educação e Saúde; Educação Ambiental: Escolas Sustentáveis e Com-Vida; Formação de Gestores para Programas de Educação Escolar Indígena; Formação de Professores em Culturas e História dos povos Indígenas; Formação de Mediadores de Leitura; Formação em ECA; Diversidade no Ambiente Escolar e Gestão de Políticas Públicas com foco na temática Gênero e Raça.
Palavras-chave: Formação de professores, programas