MEC - Ministério da Educação

O Ministério da Educação promoverá pregão eletrônico no dia 19 próximo para aquisição de equipamentos destinados à montagem de 4,3 mil salas de recursos multifuncionais. As instalações serão utilizadas para a inclusão de alunos com deficiência no ensino regular. Entre os aparelhos necessários para o atendimento especializado estão 4,3 mil microcomputadores completos e 5,6 mil portáteis (notebooks). A intenção é garantir que as escolas tenham condições de atender à nova política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, oficializada em julho.

Um dos pilares da nova política é a idéia de que o atendimento especializado não substitui o ensino regular. Ou seja, os alunos com deficiência devem receber atenção específica para minimizar suas dificuldades e, ao mesmo tempo, cursar o ensino regular. As salas serão montadas justamente para viabilizar o atendimento especializado, que deve ser proporcionado, de acordo com especialistas, no turno oposto ao das aulas regulares.

O edital que estabelece as normas do pregão eletrônico está disponível no Portal de Compras do governo federal e na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Todas as crianças têm direito à educação e, no caso dos alunos com deficiência, a garantia desse direito é o atendimento especializado”, explica Rosângela Machado, coordenadora-geral da política pedagógica da educação especial do MEC.

Avanços — Até o fim deste mês, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve assinar decreto que destinará mais recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) a alunos com deficiência. As escolas receberão duas vezes o valor do repasse de um aluno sem deficiência para cada aluno com deficiência matriculado. “Esse dinheiro deve ser utilizado para custear recursos que garantam a acessibilidade dos estudantes”, afirmou Rosângela.

Em março de 2007, o Brasil assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na sede das Nações Unidas, em Nova York, Estados Unidos. O documento tem equivalência com a Constituição. Ou seja, nenhuma lei relacionada a pessoas com deficiência pode ir contra os preceitos estabelecidos pela convenção. Com a assinatura, o país se compromete a garantir a inclusão de estudantes com deficiência em escolas regulares.

Pela nova norma, o descumprimento de qualquer item que favoreça a inclusão das pessoas com deficiência é considerado discriminação. Isso abrange, por exemplo, a acessibilidade, seja por meio de ônibus adaptados para pessoas com deficiência ou legendas nos programas de televisão.

Ana Guimarães