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Sistema S: acordo agora tem força de lei

Quarta-feira, 12 de novembro de 2008 - 16:40

 Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta quarta-feira, 12, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que o acordo firmado entre o MEC e os dirigentes das confederações nacionais da indústria e do comércio agora tem força de lei. Dois terços dos recursos do Senai e do Senac devem financiar a oferta gratuita de cursos técnicos e profissionalizantes a estudantes e trabalhadores de baixa renda.

Senai, Senac, Sesi e Sesc são mantidas pela contribuição compulsória que incide sobre a folha de pagamento dos trabalhadores da indústria e do comércio. A partir do ano que vem, o Senac destinará 20% dos recursos para cursos gratuitos e o Senai, 50%. O percentual aumentará a cada ano, até atingir o patamar pretendido.

A carga horária mínima dos cursos de formação inicial será de 160 horas. Segundo Haddad, isso vai garantir ao trabalhador uma formação compatível com as exigências da economia moderna. Em relação ao Sesi e ao Sesc, cada entidade irá aplicar um terço dos seus recursos em educação, também gradualmente. Em 2009, serão aplicados 10% das receitas em educação básica e ações educativas em saúde, esporte, lazer e cultura.

De acordo com o ministro, a reforma do Sistema S faz parte de uma extensa política do Ministério da Educação, que visa valorizar a educação profissional e tecnológica. Nessa política, se insere a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica. Estão sendo construídas 214 novas escolas técnicas em todo o Brasil. A meta é chegar a 354 escolas e 500 mil alunos, estudando gratuitamente.

Haddad também falou sobre o Programa Brasil Profissionalizado, que prevê investimentos de R$ 900 milhões, em quatro anos, para reestruturar as redes estaduais de ensino médio para a oferta de educação profissional. A expectativa é beneficiar 350 mil estudantes do ensino médio. “O esforço do governo federal busca a elevação da escolaridade e a qualificação para o trabalho, compromisso com a educação e a inclusão social”, destacou o ministro.

Assessoria de Comunicação Social

Palavras-chave: Sistema S Pronunciamento