Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

Merenda: prazo para prestação de contas

Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009 - 10:28

Estados e municípios tem até sábado, dia 28, para prestar contas da alimentação escolar dos recursos recebidos em 2008. (Foto: João Bittar)Estados e municípios têm até este sábado, dia 28, para prestar contas relativas aos recursos recebidos em 2008 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Quem não respeitar o prazo ou não conseguir comprovar a execução correta do programa pode ficar sem os repasses do governo federal para a merenda. Em 2009, o Pnae tem orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento a todos os alunos da educação básica. Em 2008, a transferência de recursos foi de R$ 1,49 bilhão. O público atendido chegou a 34,6 milhões de estudantes do ensino fundamental e da educação infantil.

 

O processo de prestação de contas da alimentação escolar se repete a cada ano. Estados e municípios devem enviar a documentação ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), entidade responsável pelo acompanhamento do programa em cada município. Cabe ao CAE analisar e encaminhar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação de contas do município ou do estado, no prazo estabelecido.

 

Levantamento da coordenação do Pnae revela que em nove estados e 895 municípios os conselhos estão com mandatos vencidos — 150 deles, há mais de 90 dias. Nesse caso, o FNDE suspende a transferência financeira. Pela Constituição, a alimentação escolar é dever da União, estados e municípios. Caso o governo federal suspenda a transferência, cabe a estados e municípios o fornecimento da merenda.

 

Para garantir o recebimento dos recursos, os gestores públicos devem verificar se o conselho está em vigor. Caso não esteja, precisam convocar assembléia para a escolha de novos integrantes ou a recondução dos atuais. A atualização do cadastro do conselho pode ser feita na página eletrônica do FNDE.

 

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Palavras-chave: Notícias, Página inicial, Merenda: prazo para prestação de contasMerenda Prestação de contas sábado