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FNDE: prestação de contas até o dia 28

Quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007 - 08:43

Uso do recursos de programas do FNDE, como o de alimentação escolar, deve ser justificado (Foto: Júlio César Paes)Termina na quarta-feira, dia 28, o prazo para  estados, municípios, organizações não-governamentais e entidades sociais prestarem contas dos recursos financeiros repassados em 2006 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) por meio dos programas de transferência automática. Quem não cumprir o prazo ficará sem receber os recursos até regularizar a situação.

Também até o dia 28, organizações não-governamentais, associações de pais e amigos dos excepcionais (Apaes), estados e prefeituras beneficiários dos programas de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA-Fazendo Escola) e de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed) devem prestar contas aos conselhos de acompanhamento e controle social (Cacs) do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Depois de analisar a documentação, os Cacs emitirão parecer e o entregarão ao FNDE, de acordo com prazos especificados.   

Os beneficiários do programa Brasil Alfabetizado devem apresentar a prestação de contas diretamente ao FNDE em até 60 dias após o término da execução das ações dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Projeto de Adequação ao Prédio Escolar (Pape) e de Melhoria da Escola (PME-Fundescola) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Palavras-chave: mec, notícias, jonalismo, matérias