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Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja)

Conheça a história e as ações do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja)

Histórico

O Proeja foi criado inicialmente pelo Decreto nº. 5.478, de 24/06/2005 e denominado como Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos.

Sua criação foi uma decisão governamental de atender à demanda de jovens e adultos pela oferta de educação profissional técnica de nível médio, da qual em geral são excluídos, bem como, em muitas situações, do próprio ensino médio.

O programa teve inicialmente como base de ação a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

Por meio do Decreto nº. 5.840, de 13 de julho de 2016, é ampliado em termos de abrangência e aprofundado em seus princípios pedagógicos, passando a se chamar Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).

Modalidades

Passa assim, a contemplar os seguintes cursos na modalidade de educação de jovens e adultos:

1-   Educação profissional técnica integrada ao ensino médio;

2-   Educação profissional técnica concomitante ao ensino médio;

3-   Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e continuada integrada ao ensino fundamental;

4-   Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e continuada concomitante ao ensino fundamental;

5-   Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e continuada integrada ao ensino médio;

6-   Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e continuada concomitante ao ensino médio.

O atendimento ao público da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ocorre, também, no:

Ampliar a oferta de Educação Profissional Tecnológica (EPT), articulada com a educação básica é um grande desafio ainda a ser superado, constituindo-se uma meta do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), com a expectativa de que, pelo menos 25% da oferta da matrícula de EJA esteja integrada à EPT.

Ações

Para a implantação do Proeja foram realizadas diversas ações. Dentre elas destacam-se:

  • financiamento para a abertura de cursos do Proeja ofertados nas redes federal e estadual;
  • elaboração de documentos base da política;
  • oferta de cursos de formação continuada para profissionais da educação e de cursos de pós-graduação stricto sensu;
  • inserção contributiva visando melhorar o processo educativo e minimizar a evasão escolar;
  • incremento de recursos da assistência estudantil da Rede Federal para o atendimento de jovens e adultos matriculados no Proeja e fomento à oferta de curso Proeja FIC Fundamental, junto aos municípios, inclusive, com a articulação de processos de certificação profissional.

Acesse os relatórios das ações do Programa:

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