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Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja)

Apresentação

Originário do Decreto nº. 5.478, de 24/06/2005, e denominado inicialmente como Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, o Proeja foi uma decisão governamental de atender à demanda de jovens e adultos pela oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da qual, em geral, são excluídos, bem como, em muitas situações, do próprio ensino médio.

O programa teve inicialmente como base de ação a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Por meio do Decreto no 5.840, de 13 de julho de 2016, ele é ampliado em termos de abrangência e aprofundamento em seus princípios pedagógicos passando a se chamar Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Passa assim a contemplar os seguintes cursos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos:

1- Educação profissional técnica integrada ao Ensino Médio;

2- Educação profissional técnica concomitante ao Ensino Médio;

3- Qualificação Profissional, incluindo a Formação Inicial e Continuada integrada ao Ensino Fundamental;

4- Qualificação Profissional, incluindo a Formação Inicial e Continuada concomitante ao Ensino Fundamental;

5- Qualificação Profissional, incluindo a Formação Inicial e Continuada integrada ao Ensino Médio;

6- Qualificação Profissional, incluindo a Formação Inicial e Continuada concomitante ao Ensino Médio.

O atendimento ao público da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ocorre, também, no Programa Mulheres Mil, realizado pelas instituições da Rede Federal, no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano) e via Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada (Certific), no caso de reconhecimento de saberes e certificação profissional, tendo em vista peculiaridades dos perfis do público e especificidades relacionadas aos processos de aprendizagem.

Ampliar a oferta de EPT articulada com a Educação Básica é um grande desafio ainda a ser superado, constituindo-se uma meta do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014) com a expectativa de que, pelo menos 25% da oferta da matrícula de EJA esteja integrada à EPT. 

 

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