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Programas e ações da Setec

Conheça os programas e ações desenvolvidos pela Secretaria de Educação Profissional (Setec) em apoio à educação profissional e tecnológica no País 

A promoção da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e o enfrentamento dos desafios associados a esta modalidade de educação no Brasil é papel da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC).

Para tanto, desenvolve um conjunto de programas e ações, em articulação com as diferentes redes educacionais e atores. Ainda, atua  como responsável pelo planejamento e desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Metas e objetivos

Entre seus principais objetivos destaca-se a busca pela democratização do acesso e a interiorização da EPT no território nacional, em atendimento a uma das principais demandas da sociedade para a EPT expressa em duas das vinte metas do Plano Nacional da Educação 2014-2024:

  • Meta 10: “Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional”.
  • Meta 11 “triplicar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público”.

Tal anseio já estava presente no Plano Nacional de Educação anterior (PNE 2001-2010), evidenciando a importância de prosseguir com esforços nesta direção.

Desta forma, as atividades planejadas pela Setec/MEC no Programa 2080 – Educação de Qualidade para Todos integrante do Plano Plurianual 2016 – 2019 do Governo Federal (Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016) buscaram garantir recursos para tal finalidade, prevendo-se de forma direta para a Educação Profissional e Tecnológica:  

Objetivo 1008: Fortalecer a formação e a valorização dos profissionais da educação, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão e da aprendizagem ao longo da vida, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Iniciativas do Objetivo 1008:

060Z: Implantação de ações voltadas a formação inicial e continuada dos profissionais que atuam na EPT.
06QN: Apoio aos estudantes de licenciatura para conclusão dos cursos, com especial ênfase nas áreas de física, química, sociologia, filosofia e outras áreas de maior carência.
060W: Definição de diretrizes para a formação de professores de educação profissional e tecnológica.

Objetivo 1009: Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade, alinhada com as demandas sociais e do mercado de trabalho locais e regionais, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Metas do Objetivo 1009:

Meta 04KO: Promover ações para oferta de 10% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma articulada à educação profissional, em consonância com a Meta 10 do Plano Nacional de Educação.
Meta 04KP: Promover a expansão das matrículas da educação profissional técnica de nível médio para 2,4 milhões de estudantes matriculados, em consonância com a Meta 11 do Plano Nacional de Educação.
Meta 04KQ: Ofertar 5 milhões de vagas em cursos técnicos e de formação inicial e continuada no conjunto das iniciativas do PRONATEC.

Objetivo 1011: Aprimorar os processos de gestão, monitoramento e avaliação dos sistemas de ensino, considerando as especificidades da diversidade e inclusão, em cooperação com os entes federados, estimulando a participação social, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Iniciativas do Objetivo 1011:

062Q: Implantar Sistema de Avaliação da educação profissional técnica de nível médio (SINAEP)
61Z: Definição de marco regulatório de educação profissional e tecnológica à distância e sua sistemática de avaliação.

Programas e ações

Dentre as ações e programas da Setec/MEC, vale destacar:

Rede Federal e Plataforma Nilo Peçanha

A Setec/MEC tem uma importante atuação como responsável pela manutenção, supervisão e fortalecimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.Informações especificas podem ser acessadas na página da Rede Federal. Vale aqui o destaque para a Plataforma Nilo Peçanha por meio da qual se acessam os dados da Rede Federal.

Acompanhamento das ações

Por meio dos Relatórios de Contas Anuais disponibilizados anualmente pelo Ministério da Educação, com a prestação de contas aos órgãos de controle e à sociedade, é possível verificar as atividades desenvolvidas pela Setec/MEC a cada ano. Conheça os relatórios.

Outra fonte de informações sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria são os Relatórios de Monitoramento do PPA 2016-2019, disponíveis no site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. No item “Publicações do PPA” é possível conhecer:

As ações da Setec/MEC podem ser encontradas no Programa 2080 – Educação de Qualidade para Todos, um dos 54 Programas Temáticos que compõem o Planejamento Plurianual do Governo Federal para o período 2016-2019. 

No Portal PPA Cidadão é possível acessar de forma dinâmica e interativa, as informações sobre o PPA, incluindo o planejamento, implantação, monitoramento e avaliação.

Dados gerais sobre a educação profissional e tecnológica podem ser obtidos por meio dos relatórios de monitoramento do alcance das metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024.  Acesse:

 

Assunto(s): Setec , programas e ações
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