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Programas e Ações

Principais Ações e Programas de responsabilidade do Ministério da Educação no PPA 2012-2015
(fonte: Relatório de Gestão Consolidado – Ministério da Educação – Exercício 2014)

Educação Superior

Principais Programas, Unidades Responsáveis e Unidades Envolvidas

tabela 1

Cada vez mais, em um mundo onde o conhecimento se sobrepõe aos recursos naturais como fator de desenvolvimento humano, cresce a importância da escolarização e, em particular, da educação superior.

Ampliar e democratizar o acesso à educação superior de qualidade a partir do reconhecimento do papel estratégico das universidades para o desenvolvimento econômico e social do país é o principal objetivo do Ministério da Educação neste eixo de atuação. Proporcionar este nível de ensino a uma parcela maior da população é fator decisivo para a diminuição das desigualdades sociais e regionais, para o desenvolvimento científico e tecnológico, para a inclusão social e para a geração de trabalho e renda.

Nos últimos anos, o MEC vem adotando uma série de medidas com vistas à ampliação de cursos e vagas nas universidades federais, à interiorização dos câmpus universitários, à redefinição das formas de ingresso, à democratização do acesso a universidades privadas, ao desenvolvimento de programas de assistência estudantil, à reformulação da avaliação de cursos e instituições, ao desenvolvimento dos instrumentos de regulação e supervisão, bem como à ampliação da pós-graduação.

Educação Superior - Objetivo 0593

Objetivo 593

Objetivo 803

Educação Superior - Objetivo 0841

Objetivo 841

1 | Essa meta está presente nos três Programas Temáticos: 2030-Programa Educação Básica; 2031-Programa Educação Profissional e Tecnológica; e 2032- Programa Educação Superior-Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão. Nesse sentido, optou-se por dispor o texto da análise apenas no Objetivo 0598 do Programa 2030.

Comentário sobre a Meta 1 do Objetivo 0841:

“Ampliar progressivamente, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o investimento público em educação, em termos de percentual do Produto Interno Bruto do país, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020”.

A evolução do investimento público total em educação em relação ao PIB de 4,7% em 2000 para 6,4% do PIB em 2012 resultou basicamente de alterações na forma de financiamento da educação negociadas entre o Poder Executivo, o Legislativo e a sociedade, principalmente pela introdução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir de 2007 e pela eliminação progressiva da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação entre 2009 e 2011.

Para o atendimento das diretrizes educacionais foram propostas metas para o período de vigência do PNE 2011-2020, ainda em tramitação no Congresso Nacional. No caso do financiamento, a meta proposta prescreve 10% do PIB para o décimo ano, o que exigirá um esforço maior de todos os entes federados para manter a evolução positiva do investimento público em educação. Será também necessário o estabelecimento de novas fontes de financiamento. Nesse sentido, o ano de 2013 foi pródigo, com a recente vinculação de parcela substancial da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural a ser aplicada na educação.

Com as jazidas da área do Pré-sal, as receitas dos royalties e da participação especial pela sua exploração irão proporcionar recursos adicionais para a educação. A Lei nº 12.858/2013 reserva para a educação (75%) e para a saúde (25%) todas as receitas dos órgãos da administração direta da União, dos estados, Distrito Federal e municípios provenientes dos royalties e da participação especial sobre a exploração de petróleo e gás natural. A Lei também destina a aplicação de 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social da União até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no PNE. Prescreve ainda que os recursos destinados para a educação e saúde sejam aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal.

Ressalta-se, ainda, no âmbito do financiamento da educação, o Fundeb, com vigência estabelecida para o período de 2007-2020. O Fundo financia toda a educação básica brasileira e foi criado como mecanismo de redistribuição de recursos visando à equidade, à redução de desigualdades, à valorização do magistério e à qualidade da educação. A União complementa o Fundeb com recursos quando o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente em alguns estados. Para a distribuição dos recursos do Fundeb, em 2013, foram consideradas 41,9 milhões de matrículas da educação básica, nas redes estaduais e municipais de ensino, apuradas no Censo Escolar de 2012. A receita dos estados e municípios chegou a R$ 107,4 bilhões, sendo que a complementação da União foi de R$ 10,2 bilhões, totalizando um montante de 117,6 bilhões.

Estados e Municípios são responsáveis por 79% dos recursos públicos para a educação, enquanto os gastos da União respondem por 21%. Ressalta-se que mais da metade dos recursos da União é transferida para os demais entes federados com o propósito de garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrões mínimos de qualidade do ensino.

Avaliação, Regulação e Supervisão da Educação Superior

Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e outros programas

Bolsas e Financiamento da Educação Superior

Hospitais Universitários e Residências em Saúde

Programas e Convênios Internacionais

Assunto(s): Programas , ações , sesu