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Página inicial > Conselho Nacional de Educação > Atos Normativos – Súmulas, Pareceres e Resoluções
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Parecer CEB 2008

 

 

 

 

 

 

  • Parecer CNE/CEB nº 7/2008, aprovado em 9 de abril de 2008
    Consulta sobre a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, e a Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Parecer CNE/CEB nº 17/2008, aprovado em 6 de agosto de 2008
    Consulta acerca dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, criado pela Lei nº 10.633/2002, tendo como base o artigo 90 da LDB e as atribuições inerentes ao Conselho Nacional de Educação, estabelecidas na Lei nº 9.131/95.

 

 

 

 

 

 

  • Parecer CNE/CEB nº 23/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008
    Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

 

 

 

  • Parecer CNE/CEB nº 26/2008, aprovado em 2 de dezembro de 2008
    Solicitação de pronunciamento em relação à proposta de reestruturação das Unidades Municipais de Educação Infantil – UMEI – cujo objetivo é a ampliação do atendimento a crianças de 0 a 2 anos de idade em turmas a serem assistidas por professores habilitados e auxiliares de apoio.

 

 

Assunto(s): CEB 2008 , PARECERES , CNE
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