Educação

Normativos

• Parecer CNE/CES nº 360/2004, aprovado em 08 de dezembro de 2004
  Aprecia a Indicação CNE/CES 3/2004, que trata do apostilamento de diplomas do curso de Pedagogia, relativamente ao direito de exercício do Magistério nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

• Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005
  Estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental.

• Parecer CNE/CES nº 23/2006, aprovado em 2 de fevereiro de 2006
  Aprecia a Indicação CNE/CES nº 8/2005, que propõe a revisão da Resolução CNE/CES n° 1/2005, na qual são estabelecidas normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

• Resolução CNE/CES nº 8, de 29 de março de 2006
  Altera a Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005, que estabelece normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

• Parecer CNE/CES nº 141/2006, aprovado em 6 de abril de 2006
  Consulta sobre a situação dos alunos que ingressaram no curso de Pedagogia nos anos de 2004 e 2005, período anterior à Resolução CNE/CES nº 1/2005, que estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental.

• Parecer CNE/CES nº 171/2007, aprovado em 9 de agosto de 2007
  Aprecia a Indicação CNE/CES nº 6/2007, que propõe o estabelecimento de normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.

• Resolução CNE/CES nº 9, de 4 de outubro de 2007
  Estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.

• Parecer CNE/CES nº 81/2008, aprovado em 10 de abril de 2008
  Proposta de alteração da Resolução CNE/CES n° 9, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.

• Resolução CNE/CES nº 2, de 26 de junho de 2008
  Alteração da Resolução CNE/CES n° 9, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.

• Parecer CNE/CES nº 262/2008, aprovado em 4 de dezembro de 2008
  Proposta de alteração da Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005, que estabelece normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental, modificada pela Resolução CNE/CES nº 8, de 29 de março de 2006.

• Resolução CNE/CES nº 2, de 29 janeiro de 2009
  Alteração da Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005, que estabelece normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental, modificada pela Resolução CNE/CES nº 8, de 29 de março de 2006.

Outros pareceres

• Parecer CNE/CES nº 118/2003, aprovado em 2 de junho de 2003
  Autorização para o apostilamento nos diplomas dos concluintes da habilitação em Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio do curso de Pedagogia, ministrado pelo Centro Universitário Barão de Mauá, com sede em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, do direito ao exercício da docência nos anos iniciais do ensino fundamental.
  
   
• Parecer CNE/CES nº 141/2003, aprovado em 7 de julho de 2003
  Apostilamento no diploma dos concluintes da habilitação em Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio do curso de Pedagogia, ministrado pelo Centro Universitário Nove de Julho, com sede em São Paulo, no Estado de São Paulo, do direito ao exercício da docência nos anos iniciais do ensino fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 163/2003, aprovado em 9 de julho de 2003
  Consulta sobre o direito ao exercício da docência nas séries iniciais do ensino fundamental.
  
  
•  Parecer CNE/CES nº 3/2004, aprovado em 26 de janeiro de 2004
  Apostilamento da habilitação para o magistério das séries iniciais do Ensino Fundamental, antes da vigência da LDB 9.394/96, no diploma dos alunos formados no curso de Pedagogia ministrado pela Universidade Cidade de São Paulo, com sede em São Paulo, no Estado de São Paulo.
  
  
•  Parecer CNE/CES nº 9/2004, aprovado em 26 de janeiro de 2004
  Direito de lecionar nos anos iniciais do Ensino Fundamental com apostilamento no diploma de Pedagogia.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 34/2004, aprovado em 16 de fevereiro de 2004
  Apostilamento do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do ensino fundamental, em diploma do curso de Pedagogia, expedido pela Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, com sede na cidade de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.
  
   
• Parecer CNE/CES nº 60/2004, aprovado em 18 de fevereiro de 2004
  Retificação do Parecer CNE/CES 3/2004, que trata do apostilamento da habilitação para o magistério das séries iniciais do Ensino Fundamental, antes da vigência da LDB 9.394/96, no diploma dos alunos formados no curso de Pedagogia ministrado pela Universidade Cidade de São Paulo, com sede em São Paulo, no Estado de São Paulo.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 111/2004, aprovado em 11 de março de 2004
  Solicita, de acordo com o Parecer CNE/CES 163/03, direito ao exercício da docência nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 127/2004, aprovado em 06 de maio de 2004
  Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito de docência nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 128/2004, aprovado em 06 de maio de 2004
  Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito de docência nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 129/2004, aprovado em 06 de maio de 2004
  Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito de docência nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 129/2004, aprovado em 06 de maio de 2004
  Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito de docência nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 130/2004, aprovado em 06 de maio de 2004
  Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito de docência nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 138/2004, aprovado em 16 de junho de 2004
  Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito de docência nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 155/2004, aprovado em 16 de junho de 2004
  Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito de docência nas quatro primeiras séries do ensino fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 156/2004, aprovado em 16 de junho de 2004
  Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito de docência nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 157/2004, aprovado em 16 de junho de 2004
  Apostilamento do direito ao exercício do magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, no diploma do curso de Pedagogia.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 273/2004, aprovado em 16 de setembro de 2004
  Autorização para apostilar no diploma dos alunos concluintes da habilitação em Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino Fundamental e Médio do curso de Pedagogia das Faculdades Integradas Soares de Oliveira o direito ao exercício da docência nas séries iniciais do ensino fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 274/2004, aprovado em 16 de setembro de 2004
  Apostilamento da habilitação das Séries Iniciais do Ensino Fundamental no diploma do curso de Pedagogia.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 334/2004, aprovado em 11 de novembro de 2004
  Apostilamento do direito à docência nas séries iniciais do Ensino Fundamental aos concluintes do curso de Pedagogia, formação Docente e Não Docente da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 363/2004, aprovado em 8 de dezembro de 2004
  Apostilamento do direito à docência nas séries iniciais do Ensino Fundamental, no diploma do curso de Pedagogia.
  
  
•  Parecer CNE/CES nº 370/2004, aprovado em 8 de dezembro de 2004
  Solicita parecer quanto a competência para assumir a docência nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 372/2004, aprovado em 8 de dezembro de 2004
  Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito de docência nas quatro primeiras séries do ensino fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 13/2005, aprovado em 2 de fevereiro de 2005
  Apostilamento, nos diplomas do curso de Pedagogia, da habilitação em Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 79/2005, aprovado em 16 de março de 2005
  Apostilamento em diploma de Pedagogia para o exercício da docência nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 107/2005, aprovado em 06 de abril de 2005
  Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito de docência nas séries iniciais do ensino fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 128/2005, aprovado em 04 de maio de 2005
  Consulta sobre o direito ao exercício da docência nas séries iniciais do ensino fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 139/2005, aprovado em 05 de maio de 2005
  Retificação do Parecer CNE/CES nº 79/2005, que trata do apostilamento em diploma de Pedagogia para o exercício da docência nas séries iniciais do Ensino Fundamental. 
  
  
• Parecer CNE/CES nº 165/2005, aprovado em 08 de junho de 2005
  Apostilamento, nos diplomas do curso de Pedagogia, da habilitação em Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 212/2005, aprovado em 06 de julho de 2005
  Autorização para o apostilamento do direito ao exercício da docência nas séries iniciais do ensino fundamental, no diploma dos concluintes do curso de Pedagogia da Universidade Guarulhos.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 244/2005, aprovado em 03 de agosto de 2005
  Apostilamento do direito ao exercício da docência nas quatro séries iniciais do Ensino Fundamental, no diploma do curso de Pedagogia, habilitação em Supervisão Escolar e Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 319/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005
  Autorização para o apostilamento, em seu diploma de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nas séries iniciais do ensino fundamental, tendo como base o art. 3° da Resolução CNE/CES nº 1/2005.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 328/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005
  Solicita apostilamento do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental no diploma do curso de Pedagogia, expedido pelas Faculdades Integradas Tibiriçá.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 338/2005, aprovado em 4 de outubro de 2005
  Consulta sobre a possibilidade da Faculdade Assembleiana - FASSEM ministrar a disciplina Metodologia de Ensino Fundamental no curso de Pedagogia, para garantir o apostilamento do direito ao exercício do magistério nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 411/2005, aprovado em 24 de novembro de 2005
  Consulta sobre apostilamento, no diploma de curso de Graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 24/2006, aprovado em 2 de fevereiro de 2006
  Consulta sobre apostilamento de diploma para o direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 141/2006, aprovado em 6 de abril de 2006
  Consulta sobre a situação dos alunos que ingressaram no curso de Pedagogia nos anos de 2004 e 2005, período anterior à Resolução CNE/CES nº 1/2005, que estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 187/2006, aprovado em 7 de julho de 2006
  Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 201/2006, aprovado em 10 de agosto de 2006
  Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 235/2006, aprovado em 21 de setembro de 2006
  Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
  
  
• Parecer CNE/CP nº 9/2009, aprovado em 2 de junho de 2009
  Esclarecimento sobre a qualificação dos Licenciados em Pedagogia antes da Lei nº 9.394/96 para o exercício das atuais funções de gestão escolar e atividades correlatas; e sobre a complementação de estudos, com apostilamento.
  
  
• Parecer CNE/CES nº 254/2009, aprovado em 2 de setembro de 2009
  Apostilamento do direito ao exercício do magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, no diploma do curso de Pedagogia.