Portal do Governo Brasileiro
Ir direto para menu de acessibilidade.
Seu navegador de internet está sem suporte à JavaScript. Por esse motivo algumas funcionalidades do site podem não estar acessíveis.
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Opções de acessibilidade
Acessibilidade
Alto contraste
Mapa do site
Ministério da
Educação
Buscar no portal
Busca
Buscar no portal
Busca:
Buscar
Redes Sociais
Twitter
Youtube
Facebook
Instagram
Flickr
Sound Cloud
Serviços
Contato
Serviços do MEC
Área de imprensa
Fim do menu de serviços
Página inicial
>
Conselho Nacional de Educação
>
Atos Normativos – Súmulas, Pareceres e Resoluções
Menu
Início do menu principal
Menu de Relevância
Tempo de Aprender
Educação Conectada
Diploma Digital
Conta pra Mim
ID Estudantil
Novos Caminhos
Escola Cívico-Militar
Caderno PNA
Future-se
Prouni
Fies
Sisu
Educação em Prática
Gabinete do Ministro
Acesso à Informação
Institucional
Ações e programas
Instância Permanente de Cooperação Federativa
Participação Social
Auditorias
Convênios e Transferências
Receitas e Despesas
Licitações e contratos
Servidores
Informações classificadas
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Perguntas Frequentes
Dados Abertos
Editais
Secretarias
Secretaria Executiva - SE
Secretaria de Educação Básica - SEB
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior- SERES
Secretaria de Educação Superior - SESU
Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação - SEMESP
Secretaria de Alfabetização - SEALF
Professores / Diretores
Prova Brasil
Portal do Professor
Piso Salarial de Professores
Ideb
Formação
Publicações relacionadas
Estudantes
ProUni
Fies
Enem
Enade
Pós-graduação
Instituições Credenciadas
Encceja
Reuni
Sisu
Revalidação de Diplomas
Brasileiros no mundo
Revalidação de Diplomas
Publicações das secretarias
Legislação
Encceja
Portal do Professor
Sistema de escolas no exterior
TV Escola no Mundo
Perguntas e Respostas
Pais e familiares
Dia a dia do seu filho na escola
Conselhos Escolares
Ideb
Governo
Simec
Inep
FNDE
Capes
Legislação
Fundeb
Educacenso
PAR
PNE
Municipal
Programa Brasil Alfabetizado
Financiamento Municipal
Pró-Conselho
ProInfo
Pradime
Estadual
Programa Brasil Alfabetizado
Financiamento Estadual
Brasil Profissionalizado
EBSERH
IES
e-MEC
Instituições de Ensino Credenciadas
SisFies
Central de conteúdos
Áudios
Imagens
Vídeos
Publicações
Aplicativos
Fim do menu principal
Início do conteúdo da página
CNE – Atos Normativos
Apresentação
Quem é Quem
Agenda
Agendamento de Reuniões com os Conselheiros
Calendário de Reuniões
Atos Normativos – Súmulas, Pareceres e Resoluções
Previsão de Relato
Pareceres Relatados
Pauta das Reuniões
Comissões
Audiências e Consultas Públicas
Divulgação
Eventos
Projeto CNE/UNESCO
Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Etapa Ensino Médio
Código para do Twitter.
Compartilhar
Súmulas de Pareceres
Resoluções do CNE
Pareceres do CNE
Normas Classificadas por Assunto
Assunto(s):
publicações
,
cne
X
Fim do conteúdo da página
item para fins de acessibilidade