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ProUni

Processo de supervisão do MEC já encerrou 143 bolsas

  • Terça-feira, 12 de maio de 2009, 19h52

O Programa Universidade para Todos (ProUni) teve 143 bolsas encerradas após o início do processo de supervisão desencadeado pelo Ministério da Educação. O objetivo da medida é verificar a situação cadastral dos estudantes e das instituições de ensino superior que possuem isenção fiscal por participar do programa.


O encerramento das bolsas foi definido após o cruzamento dos dados do ProUni com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e com a Plataforma Integrada para Gestão das Ifes (PingIfes). Foi identificada a existência de 39 alunos que possuíam carros de luxo em seu nome, 17 alunos com rendimentos superiores a R$ 100 mil por ano e 956 bolsistas com algum tipo de registro em instituição federal de ensino superior, o que não é permitido pelo programa.


Após a análise da documentação dos 39 alunos que constavam como proprietários de veículos, 30 tiveram o benefício encerrado. Em oito situações, foi comprovado que o estudante atendia aos critérios de elegibilidade do programa, tendo sido verificada a situação socioeconômica do aluno e de sua família. Um registro teve constatada a inconsistência de dados, já que o CPF vinculado ao estudante pertencia ao coordenador da instituição.


No caso dos 17 alunos que, de acordo com as informações declaradas na Rais, possuíam renda superior ao limite estabelecido pelo ProUni, a análise da condição socioeconômica dos estudantes resultou no encerramento de dez bolsas. Nos demais casos, foi aferida a compatibilidade da renda com os critérios do programa. A próxima ação compreenderá a verificação dos bolsistas que possuem rendimentos declarados à Rais superiores a R$ 50 mil anuais, que representa 315 alunos.


Dos 956 alunos que possuíam registro em instituições de ensino superior, 103 tiveram a bolsa encerrada. Em 71 casos, foi apresentado pela instituição de ensino superior (IES) documentação que comprovava que o estudante não possuía mais vínculo com a universidade. Os demais casos encontram-se em análise de documentação.


Instituições – No caso das 74 IES que apresentaram baixo percentual de oferta de bolsas, 22 já manifestaram interesse em firmar termo de compromisso com a Secretaria de Educação Superior (Sesu) e restabelecer o percentual de oferta definido na legislação do programa, o que representa a oferta de cerca de 1.800 bolsas. As demais instituições já foram notificadas pela Sesu e devem se manifestar em breve pela assinatura do termo.


Outras 93 IES foram notificadas por não terem emitido termo aditivo referente ao processo seletivo 2009/1, o que é condição para a oferta de bolsas. Essas instituições estão sendo monitoradas, e nos casos de reincidência pela não emissão do termo referente ao processo 2009/2, poderá ser aberto processo administrativo.


Além dessas medidas, outras ações de supervisão já adotadas desde o início do programa resultaram no encerramento de 1.438 bolsas de estudantes que possuíam matrícula em instituições públicas e gratuitas de ensino superior, 928 bolsas por substancial mudança socioeconômica do bolsista e 401 bolsas por verificação, por parte das IES, de falsificação de documentação apresentada pelo aluno.


De acordo com a secretária de educação superior, Maria Paula Dallari Bucci, o conceito de supervisão de cursos e instituições é disciplinado desde 2006. No caso do ProUni, o processo de supervisão tem dois focos: instituições e bolsistas. “Um foco são as instituições no que diz respeito à oferta de um número insuficiente de bolsas em relação à que a lei prescreve. Sobre os bolsistas, foi criado um mecanismo específico para que o MEC possa trabalhar de maneira automática com as informações de outros cadastros disponíveis.”


Para isso, está em fase de finalização um módulo no Sistema Informatizado do ProUni (SisProuni), que permitirá a identificação de possíveis inconsistências na concessão de bolsas. O módulo será atualizado a partir de dados de outros cadastros, como Renavam, Rais, e PingIfes e fará o cruzamento das informações com os bolsistas do ProUni. Nos casos em que forem detectados indícios de irregularidades, o coordenador do programa na instituição deverá verificar a documentação do bolsista.

Assessoria de Imprensa da Sesu

Assunto(s): Sesu , ProUni
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