Educação

Assessor Especial de Controle Interno do Ministro
Francisco Eduardo de Holanda Bessa
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CEP: 70047-900 // Brasília - DF
Telefone(s): (61) 2022-7911 / 2022-7906
FAX: (61) 2022-7814
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Missão

Orientar e zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos na Gestão e nos Programas Educacionais, visando sempre alcançar o interesse social.

Atribuições Específicas

• Assessorar o Ministro de Estado nos assuntos de competência do controle interno;

• Orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;

• Submeter à apreciação do Ministro de Estado os processos de tomadas e prestação de contas, para o fim previsto no art. 52 {c1} da Lei nº. 8.443, de 16 de julho de 1992;

• Auxiliar os trabalhos de elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República;

• Acompanhar a implementação, pelos órgãos e pelas unidades, das recomendações do Sistema de Controle Interno e do Tribunal de Contas da União;

• Coletar informações dos órgãos da jurisdição, para inclusão de ações de controle nos planos e programas do órgão central do Sistema, com vistas a atender as necessidades dos Ministérios.

• Os Assessores Especiais de Controle Interno, sob pena de responsabilidade solidária, no prazo máximo de quinze dias úteis, encaminharão a Secretaria Federal de Controle Interno, após ciência do respectivo Ministro de Estado, os fatos irregulares de que tiverem conhecimento.

 

Estruturação das Auditorias Internas

 

 

Acesse o documento "Coletânea de Entendimentos - Gestão de Recursos das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica"

 

- atualizado em 08/03/2013, com revisão da pergunta/resposta nº 74
- atualizado em 29/05/2013, com supressão da pergunta nº 18 e revisão da pergunta/resposta nº 89