Educação

Em todo país, ações vêm sendo desenvolvidas em prol da implantação e do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação. Muitos sistemas de ensino já definiram as suas normas de gestão democrática do ensino público de acordo com as suas peculiaridades (conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). Este espaço foi criado para divulgar tais iniciativas, disponibilizando um acervo para consultas diversas. Os sistemas de ensino que ainda não foram incluídos devem enviar sua legislação acerca do Pró-Conselho para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

• Lei de Criação do Conselho Municipal de Educação de Formosa da Serra Negra – MA

• Lei de Criação do Conselho Municipal de Educação de Pinheiro Preto – SC (Com Câmara do FUNDEB)

• Lei de Criação do Conselho Municipal de Educação de Quipapá – PE