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Educação a distância

Medida veta novos estudantes na Universidade Castelo Branco

  • Quarta-feira, 03 de fevereiro de 2010, 17h29
O Ministério da Educação abriu na quarta-feira, 3, processo administrativo para descredenciamento da Universidade Castelo Branco (UCB), com sede no Rio de Janeiro, para oferta de cursos a distância. A ação foi iniciada porque a instituição não cumpriu, no prazo limite de um ano, acordo estabelecido no termo de saneamento de deficiências. O termo previa a correção de diversos problemas constatados nos cursos a distância.

A medida foi determinada em portaria publicada no Diário Oficial da União. Também foi publicada medida cautelar que impede a instituição, desde quarta-feira, de matricular novos alunos em educação a distância e de iniciar novas turmas. A medida vale para todos os polos da UCB em diversas cidades do país.

O processo de supervisão da Universidade Castelo Branco, iniciado em julho de 2008, identificou diversas irregularidades. Entre elas, a delegação de competência acadêmica a parceiros não credenciados pelo MEC para a oferta de cursos superiores a distância. Em um ano, a instituição não conseguiu reverter o quadro. Também foram identificadas deficiências no atendimento e na avaliação dos estudantes, além de infraestrutura inadequada em vários polos. A UCB tem prazo de 15 dias para apresentar defesa.

“O ministério não vai admitir a oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância que não tenham uma inequívoca qualidade”, observou o secretário de educação a distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky.

Os 35 mil estudantes da UCB podem optar por permanecer na instituição ou entrar com pedido de transferência. De acordo com a legislação vigente, os alunos que desejarem concluir o curso em andamento na UCB têm os direitos garantidos.

Desde 2008, estão sendo supervisionadas 38 instituições. São beneficiados 660.153 estudantes — 77% dos 856 mil que optaram pela educação a distância do país.

Assessoria de Comunicação Social

Leia a portaria 9/2010, publicada no Diário Oficial da União.

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