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Programa Escola Acessível

Objetivo: Promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular.

Ações:

  • O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. No âmbito deste programa são financiáveis as seguintes ações:
  • Adequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora;
  • Aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis;


Como acessar: As escolas contempladas, conforme relação anual publicada em Resolução FNDE/PDDE – Escola Acessível, efetivam cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, onde inserem o plano de atendimento contendo o planejamento de utilização dos recursos.

Documentos:

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