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Programa BPC na Escola - Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola dos Beneficiários do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social

Objetivo: Monitorar o acesso e permanência na escola dos Beneficiários do Benefício da Prestação Continuada - BPC com deficiência, na faixa etária de 0 a 18 anos, por meio de ações articuladas, entre as áreas da educação, assistência social, direitos humanos e saúde.

Ações:

  • Pareamento anual entre os dados do EducaCenso e do cadastro administrativo do BPC DATAPREV do Ministério da Previdência Social/MPS e;
  • Identificação das barreiras que impedem o acesso das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, à escola.

Como acessar: Estados, Municípios e Distrito Federal poderão aderir ao Programa, mediante preenchimento do Termo de Adesão constante no endereço eletrônico: http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola. A realização desse procedimento é efetuada exclusivamente pelo representante legal da unidade da federação.

Documentos:

Vídeo Aulas BPC na Escola

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