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Educação em Prisões

Objetivo: Apoiar técnica e financeiramente a implementação da Educação de Jovens e Adultos no sistema penitenciário.

Ações:

  • Elaboração dos Planos Estaduais de Educação nas prisões
  • Oferta de formação continuada para Diretores de estabelecimentos penais, Agentes Penitenciários e Professores.
  • Aquisição de acervo bibliográfico.


Como Acessar:
As Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal apresentam demanda por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) disponível no SIMEC.

Documentos:

  • Resolução nº03/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça;

 

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