Educação

O atendimento pode ser feito presencialmente, na estrutura do SIC localizada no Ministério da Educação, ou de forma eletrônica, através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

Localização
Térreo do prédio Sede do Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Sede, Térreo, Brasília-DF.
CEP: 70047-900

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem interrupção para almoço, a partir de 16 de maio de 2012.

Autoridade do MEC responsável pelo monitoramento da implementação da Lei
José Henrique Paim Fernandes

Nome dos servidores responsáveis pelo SIC
Antonio Leonel da S. Cunha (Gestor)
Silvio L. S. Silva
Célia Sousa
Regina Maria Oton de Lima
Karina Elainy Mouzinho Bordalo


Formulário de recurso - Pessoa física / Pessoa jurídica

Formulário de reclamação - Pessoa física / Pessoa jurídica