Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
Descredenciamento

MEC encerra oferta de cursos na Universidade São Marcos

  • Sexta-feira, 01 de junho de 2012, 19h22
O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º de junho, publicou portaria que encerra a oferta dos cursos superiores da Universidade São Marcos. A medida faz parte do processo de descredenciamento da instituição, que ocorreu em março deste ano.

O documento elenca todos os cursos ofertados pela São Marcos registrados no e-MEC (sistema eletrônico de acompanhamento dos processos que regulam a educação superior) e no censo da educação superior, e dispõe que todos estão reconhecidos. Esta é uma garantia para fins de expedição e registro de diplomas para os estudantes ingressantes até o dia 28 de março de 2011, prazo máximo em que a instituição poderia ter ofertado novas vagas de ingresso, determinado por medida cautelar.

 

O descredenciamento da Universidade São Marcos, publicado em 26 de março de 2012 no Diário Oficial, foi determinado após a tramitação de processo administrativo em que foram verificadas inúmeras irregularidades que comprometemo funcionamento da instituição.

 

Entre as irregularidades, constam a falta de ato de recredenciamento da instituição; o descumprimento de medida cautelar de suspensão de novos ingressos e das medidas de saneamento determinadas pelo MEC em 2011, durante o processo de supervisão; constatação de inviabilidade financeira, desorganização acadêmica e administrativa da instituição.

 

O Ministério da Educação, por meio de despacho da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), cobrou dos representantes legais da instituição procedimentos para que os estudantes não sofram prejuízos. A universidade deve, por exemplo, providenciar a documentação acadêmica (documentos de transferência, históricos escolares, certificados de conclusão de curso, diplomas etc) dos estudantes de cursos de graduação e pós-graduação, inclusive aqueles que estavam com a matrícula trancada e daqueles que já se formaram pela instituição.

 

O Ministério da Educação enviou ofício a instituições de ensino superior localizadas nos municípios em que a Universidade São Marcos atuava, solicitando que aceitem a transferência dos estudantes que possuem bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 

A Seres já solicitou à Advocacia Geral da União (AGU) a proposição de ação judicial contra os representantes legais da Universidade São Marcos por descumprimento de várias determinações do despacho de descredenciamento.

 

Assessoria de Comunicação Social

 

Leia portaria publicada no Diário Oficial da União

X
Fim do conteúdo da página