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Mercosul

Com mais de duas décadas de existência, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é a mais abrangente iniciativa de integração regional da América Latina, surgida no contexto da redemocratização e reaproximação dos países da região ao final da década de 80. Os membros fundadores do MERCOSUL são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, signatários do Tratado de Assunção de 1991.

Todos os países sul-americanos estão vinculados ao MERCOSUL como Estados Associados. A Bolívia, por sua vez, tem o “status” de Estado Associado em processo de adesão.

No decorrer do processo de integração, e em grande medida em razão do êxito inicial da integração econômico-comercial, a agenda do MERCOSUL foi paulatinamente ampliada, passando a incluir temas políticos, de direitos humanos, sociais e de cidadania.

A agenda política do MERCOSUL abrange um amplo espectro de políticas governamentais tratadas por diversas instâncias do bloco, que incluem reuniões de ministros, reuniões especializadas, foros e grupos de trabalho. Os Estados Partes e Estados Associados promovem cooperação, consultas ou coordenação em virtualmente todos os âmbitos governamentais, o que permitiu a construção de um patrimônio de entendimento e integração de valor inestimável para a região.

O MERCOSUL é hoje instrumento fundamental para a promoção da cooperação, do desenvolvimento, da paz e da estabilidade na América do Sul.

Setor Educacional do MERCOSUL (SEM)

O Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) é um espaço de coordenação das políticas educacionais que reúne países membros e associados ao MERCOSUL, desde dezembro de 1991, quando o Conselho do Mercado Comum (CMC) criou, por meio da Decisão 07/91, a Reunião de Ministros de Educação do MERCOSUL (RME).

Por meio da negociação de políticas públicas e da elaboração e implementação de programas e projetos conjuntos, o Setor Educacional do MERCOSUL busca a integração e o desenvolvimento da educação em toda a região do MERCOSUL e países associados.

No âmbito do SEM, existe uma estrutura organizacional que abrange as seguintes instâncias:

Reunião de Ministros da Educação (RME); Comitê Coordenador Regional (CCR); Quatro Comissões Regionais Coordenadoras (Formação Docente - CRCFD, Educação Básica - CRCEB, Educação Tecnológica - CRCET e Educação Superior - CRCES); Dezenove Grupos de Trabalho com diferentes temas; A Rede de Agências Acreditadoras Nacionais (RANA), rede gestora do Sistema ARCU-SUL de acreditação de cursos de nível superior; O Comitê Assessor do Fundo Educacional do MERCOSUL (CAFEM).

Clique aqui  para conferir a estrutura organizacional do SEM.

No âmbito do SEM são realizadas, semestralmente, reuniões de cada uma de suas instâncias, as quais tratam dos mais diversos temas: acreditação e avaliação da qualidade da educação superior, programa de mobilidade em nível de graduação e pós-graduação, reconhecimento de títulos de educação superior, reconhecimento de títulos em educação profissional e tecnológica, escolas interculturais de fronteira, primeira infância, avaliação da qualidade da educação básica, indicadores de educação, melhores práticas e experiências inovadoras em formação docente (concurso Paulo Freire), mobilidade de professores, educação à distância, formação de professores de espanhol e português, políticas linguísticas, publicação de duas revistas (Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação Superior e Horizontes Latino-americanos), entre outros.

Participam das reuniões, pelo Brasil, todas as Secretarias do MEC, assim como a CAPES, Inep e CNE. Trata-se de uma intensa agenda de trabalho, de caráter semestral, que tende a pautar a agenda regional e cooperação em educação e para financiamento de seus programas e projetos conta com um fundo próprio, denominado Fundo Educacional do Mercosul (FEM).

Clique aqui  para acessar o site do Setor Educacional do Mercosul.

Clique aqui  para acessar o site brasileiro do Mercosul.

Clique aqui  para acessar o portal da Secretaria do Mercosul.

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