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Mudanças no conselho do Fundef tornarão fiscalização mais transparente

  • Quinta-feira, 07 de abril de 2005, 14h45


Os participantes da primeira reunião do Conselho Nacional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ocorrida hoje, 7, debateram a proibição da indicação de parentes do prefeito, do vice e dos secretários ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef.

Este é o texto do Projeto de Lei nº 241/99, do deputado federal Professor Luizinho (PT-SP). A proposta tramita na Câmara dos Deputados, onde é examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em caráter conclusivo. Segundo o autor, a medida é preventiva e não permite, além de parentes do prefeito, que empresas que prestem consultoria ou assessoria à prefeitura trabalhem no conselho.

De acordo com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas, este ano serão investidos R$ 30,5 bilhões para a educação pública por meio do Fundef. Chagas destaca que o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional vai dar mais transparência à fiscalização e aplicação desse dinheiro.

"Há problemas. Muitas vezes, a prefeitura indica o representante dos professores sem que ele seja escolhido pelos próprios professores. Estamos normatizando essas questões na proposta de lei em tramitação no Congresso Nacional", afirmou o secretário.

Recursos - A lei do Fundef determina que os conselhos tenham, no mínimo, quatro integrantes: um representante da secretaria municipal de educação, um representante de professores e diretores, um pai de aluno e um servidor das escolas públicas do ensino fundamental. Os conselheiros acompanham a transferência dos recursos, controlam a aplicação do dinheiro e supervisionam o censo escolar. A lei diz, ainda, que 60% dos recursos devem ser utilizados no pagamento dos professores.

O secretário Francisco das Chagas informou que é uma obrigação dos poderes federais e municipais constituírem seus conselhos do Fundef e, também, promoverem reuniões periódicas para realizar a fiscalização dos recursos de custeio da educação. Os encontros ocorrem a cada três meses, no âmbito da União.

Sandro Santos

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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