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Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica / Setec

Conheça as atribuições da secretaria responsável pela coordenação da política de EPT e pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) é a coordenadora nacional da política de educação profissional e tecnológica (EPT) do país. 

Sua atribuição é formular, implementar, monitorar, avaliar e induzir políticas, programas e ações de EPT. Para isso, atua em regime de colaboração com os demais sistemas de ensino e os diversos agentes sociais envolvidos na área.

Nesse contexto, é responsável, entre outros, pela proposição de ações com vistas à qualidade e organização da oferta da educação profissional e tecnológica. Isso inclui, entre outros: o fomento de atualizações nos referenciais e nas diretrizes nacionais para os cursos de EPT alinhadas às demandas sociais e aos arranjos produtivos locais; ações para certificação profissional de trabalhadores; desenvolvimento de modelos de ensino, avaliação e gestão da EPT adequados aos diferentes públicos. 

Rede Federal

Além do papel de coordenadora nacional da política de EPT, a Setec/MEC responde pela manutenção, supervisão e fortalecimento das instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.  

Contando com instituições centenárias, a Rede Federal atua com ênfase na educação profissional e tecnológica do país, desempenhando um papel relevante na oferta da educação profissional e tecnológica no país, bem como para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas e ações de inovação e extensão tecnológica.

Nesse cenário, e em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 - 2024, a Setec/MEC age no sentido de ampliar e assegurar o acesso, com qualidade, a esta importante modalidade da educação nacional voltada a formação profissional de jovens e adultos e de promoção do desenvolvimento socioeconômico do país.

Estrutura

Para o desempenho de suas atribuições, a Setec/MEC conta com três diretorias:

  • Diretoria de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica (DPE): responsável pela formulação de políticas e pela indicação de diretrizes para organização da oferta e para avaliação da EPT, bem como pela regulação e supervisão da oferta dos cursos técnicos no âmbito do sistema federal de ensino;
  • Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (DDR): responsável pelo planejamento, supervisão e desenvolvimento da Rede Federal;
  • Diretoria de Articulação e Expansão de Educação Profissional e Tecnológica (DAE): responsável pela articulação entre os atores da EPT e pela implementação de programas e ações de promoção da EPT.

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