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Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

Para que o Estado oferte políticas públicas educacionais voltadas a garantir o acesso e permanência de cada estudante na educação básica e superior, é necessário incorporar o tema do reconhecimento das diferenças que supõe o enfrentamento a todas as formas de preconceito e discriminação; assegurar a adequada trajetória escolar nos sistemas de ensino e consequente redução da evasão e do abandono; reconhecer a equidade como premissa para as políticas educacionais, condição para sua universalização e o efetivo exercício do direito à educação.

A atuação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), transversal às demais unidades do Ministério da Educação, promove a articulação e convergência das agendas para garantir o direito de todos à educação, com qualidade e equidade. Para orientar políticas públicas educacionais que articulem a diversidade humana e social aos processos educacionais desenvolvidos nos espaços formais dos sistemas públicos de ensino, devem ser consideradas as questões de raça, cor, etnia, origem, posição econômica e social, gênero, orientação sexual, deficiências, condição geracional e outras que possam ser identificadas como sendo condições existenciais favorecedoras da exclusão social. Jovens que se encontram fora da escola, adultos não alfabetizados, comunidades indígenas, comunidades quilombolas, pessoas com deficiência, estudantes em situação de vulnerabilidade social, são apenas alguns exemplos de grupos historicamente excluídos da escolarização.

A elaboração de políticas públicas criadas a partir do reconhecimento da diversidade, tem o objetivo de possibilitar a inclusão de segmentos da população que precisam de atendimento a suas especificidades educacionais, mostra-se como avanço democrático que possibilita alcançar mais justiça social ao promover a equidade.  Educação de qualidade se traduz por meio de três eixos fundamentais: o reconhecimento da diversidade, a promoção da equidade e o fortalecimento da inclusão de todos nos processos educativos.

Ao pautar a desigualdade na educação, a SECADI promove e materializa o esforço do MEC com os sistemas de ensino e instituições de ensino superior, bem como em articulação com diferentes movimentos sociais, para o acesso e permanência nas escolas enriquecidas e humanizadas pela diversidade sociocultural e pela inclusão.

MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E TEMÁTICAS

No contexto de promoção da equidade, valorização da diversidade e inclusão, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC) desenvolve ações e programas com o objetivo de implementar, junto aos sistemas de ensino, as Diretrizes Curriculares Nacionais normatizadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para temáticas e modalidades de educação estabelecidas em Lei:

  • Educação Especial
  • Educação de Jovens e Adultos
  • Educação do Campo
  • Educação Escolar Indígena
  • Educação Escolar Quilombola
  • Educação para as Relações Étnico-raciais
  • Educação em direitos humanos.

Essas Diretrizes integram todos os níveis e modalidades de ensino e regulamentam direitos educacionais de povos, comunidades e grupos populacionais a uma educação escolar contextualizada às suas respectivas realidades socioculturais, ambientais e políticas.

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