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Parecer CEB 2017

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  • Parecer CNE/CEB nº 4/2017, aprovado em 4 de julho de 2017 – Diretrizes Operacionais para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de pessoa natural, referentes aos estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas de ensino de Educação Básica e de Educação Superior em todo o território nacional.

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