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Prevenção

Sancionada lei que cria Política de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

  • Quarta-feira, 01 de maio de 2019, 09h00

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29. A lei cria um sistema nacional, com estados e municípios, para prevenção do suicídio e da automutilação e um serviço telefônico gratuito para atendimento ao público. A publicação ainda determina que a notificação compulsória destes casos deve ter caráter sigiloso nos estabelecimentos de saúde, segurança, escolas e conselhos tutelares.

Nesse contexto, o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou, em abril, a campanha Acolha a Vida, visando à prevenção do suicídio e da automutilação. A iniciativa é voltada a todas faixas etárias, com atenção especial para crianças e adolescentes. “Precisamos entender essa explosão de casos de suicídio e automutilação. Nossas crianças, nossos jovens, estão em profunda dor. Por isso, a importância de tirar este estigma de que quem está se cortando, impondo sofrimentos ao próprio corpo, está querendo apenas aparecer”, afirmou, à época, a ministra Damares Alves.

A titular do MMFDH também enfatizou a importância da notificação compulsória dos casos, de forma a implementar políticas públicas que atendam às especificidades, e ressaltou que a ação tem a proposta de envolver todos os ministérios. “Essa campanha já alcançou até as Assembleias Legislativas, por meio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).”

O suicídio representa 1,4% das mortes em todo o mundo, sendo a segunda principal causa entre os jovens de 15 a 29 anos, segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, estima-se que entre cinco a nove mortes por 100 mil habitantes em 2018 tenha como causa o suicídio. Esse número representa uma parcela significativa da taxa de mortalidade geral. Ainda de acordo com a OMS, a cada adulto que comete suicídio, pelo menos outros 20 possuem algum tipo de ideação ou atentam contra a própria vida. 

Além do suicídio, a automutilação também acende um alerta a toda sociedade. Ainda não há estimativas sobre os riscos provocados pela automutilação, o que deve ser resolvido com a criação da Política Nacional de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação. A partir dos dados computados, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos terá condições de mapear a situação atual do problema e, em conjunto com os Ministérios da Educação e da Saúde, organizar ações e políticas públicas voltadas à prevenção.

Realidade – O psiquiatra Emerson Arcoverde é um dos profissionais que atua com pacientes psicossociais no Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Huol-UFRN). Ele lembra que mais de 90% dos suicídios estão relacionados a transtornos mentais, e chama a atenção para o diálogo que familiares e amigos devem ter com quem apresenta algum comportamento suicida. “Alterações de comportamento relacionadas com transtorno mentais, como o isolamento, falta de interesse por momentos de lazer, não participar de reuniões, apresentar faltas frequentes na escola e, ao mesmo tempo, possuir um discurso mais pessimista e frases fora de contexto, são sinais de quem tem alteração de comportamento relacionada a algum transtorno mental, como a depressão”, afirma o médico.

Arcoverde explica, ainda, que a automutilação é um fenômeno causado em geral pela necessidade de o paciente expressar um pedido de ajuda através do sofrimento. “Muitas vezes é para aliviar um sofrimento psíquico, para demonstrar que realmente alguma coisa está muito errada e fazer com que ele suporte o que não consegue suportar de maneira realmente psicológica. Ele não dá conta daquele sofrimento, então, usa mão de um sofrimento físico para tentar suportar um sofrimento psíquico”, explica. “Então, quanto mais a gente tiver suporte emocional para essas pessoas, de acompanhamento, de proximidade e capacidade de diálogo e de escutar, mais facilmente a gente vai conseguir que ele substitua a automutilação por uma maneira saudável de falar e de lidar o sofrimento.”

Confira a lei que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

Assessoria de Comunicação Social

Assunto(s): Saúde , Ebserh
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