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Justiça

MEC e outros 11 órgãos assinam Pacto Nacional pela Primeira Infância

  • Terça-feira, 25 de junho de 2019, 12h11

Guilherme Pera, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou junto a outros representantes de órgãos e entidades o Pacto Nacional pela Primeira Infância. O objetivo é traçar um diagnóstico da situação da atenção às crianças de 0 a 6 anos no país, bem como capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância e implementar as boas práticas da legislação sancionada em 2016. A cerimônia ocorreu na Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU), na manhã desta terça-feira, 25 de junho. As atividades seguem ao longo do dia, no Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Representantes dos Três Poderes e da sociedade civil somarão esforços, coordenados pelo Conselho de Justiça (CNJ), para assegurar os direitos das crianças previstos no marco legal. A proposta vai ao encontro de uma das principais diretrizes do MEC: o foco na educação básica.

“Como nação, a gente vive um momento muito difícil fiscal. Onde vamos colocar nossos recursos escassos? E eu acho que a sinalização desse pacto está muito clara: a prioridade, neste momento, para esta nação, é a primeira infância”, disse Abraham Weintraub.

Ao MEC, assim como a outros órgãos participantes, caberá fomentar e divulgar as ações a serem realizadas pelo pacto. Assim como assegurar apoio logístico ao CNJ e presença de profissionais dos quadros do ministério em seminários e cursos de capacitação presencial.

Além do MEC, assinaram o pacto:

  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenador do pacto;
  • Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
  • Câmara dos Deputados;
  • Controladoria Geral da União;
  • Ministério da Cidadania;
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  • Ministério da Saúde;
  • Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;
  • Tribunal de Contas da União (TCU), anfitrião do evento;
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Colégio dos Defensores Públicos Gerais.

Marco Legal da Primeira Infância – Sancionado em 2016, o Marco Legal da Primeira Infância deixou expressas ações voltadas para melhorar a vida de crianças de 0 a 6 anos. Entre elas estão:

  • garantir o direito de brincar;
  • priorizar qualificação de profissionais para cuidar das especificidades da primeira infância;
  • reforçar a importância do atendimento domiciliar, especialmente em condições de vulnerabilidade;
  • envolver as crianças de até 6 anos na formulação de políticas públicas.

O pacto assinado nesta terça serve para reforçar a legislação vigente desde 2016.

25/06/2019 - Abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância- Região Centro - Oeste.

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