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Educação Básica

MEC rejeita aumento para 40% na contribuição da União no Fundeb

  • Quinta-feira, 19 de setembro de 2019, 20h29

 Ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende aumento de recursos para educação, mas com responsabilidade fiscal e critérios de desempenho

Dyelle Menezes, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) não apoia o aumento para 40% na complementação da União no Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) proposto no Legislativo. De acordo com ministro da Educação, Abraham Weintraub, não há justificativa técnica para ampliar dessa maneira o percentual atual, de 10%.

“A gente é a favor de gastar mais com educação, principalmente no [ensino] fundamental. Queremos e apresentamos uma proposta factível, palpável e concreta para que isso acontecesse. Estamos dispostos a aumentar os gastos, mas dentro de critérios de desempenho técnicos”, afirmou Weintraub durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, 19 de setembro.

Em junho, o MEC propôs o acréscimo à complementação dos atuais 10% para 15%, progressivamente, com a implementação de critérios que melhorem o desempenho da educação básica atrelados à eficiência na aplicação dos recursos. O aumento seria de um ponto percentual ao ano. “Não estamos falando de pouco dinheiro. É um aumento de 50%”, disse.

De acordo com o ministro, o modelo desenhado pelo MEC leva em consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para alfabetizar uma criança. “Consideramos uma série de estudos que falam que o gasto mínimo para uma educação de qualidade é R$ 4.500 por aluno. Vamos atingir esse valor em todos os municípios do Brasil com a proposta apresentada para o Fundeb”, afirmou.

O Fundo tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. Em 2019, R$ 14,4 bilhões em repasse estão previstos. A proposta do MEC vinha sendo construída em diálogo com a deputada professora Dorinha (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira, 18, a parlamentar entregou a minuta que será a base do substitutivo da proposta que torna permanente o Fundeb. Um dos pontos centrais do documento é a ampliação da participação da União no Fundo para 15%, em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40%, em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo desses anos.

O texto apresentado pela deputada surpreendeu o MEC. “Esperávamos que fosse alguma coisa mais próxima do que queríamos. Estamos integralmente contra toda a proposta [...]. Estávamos conversando, houve o diálogo por alguns meses, mas agora estamos retirando o apoio”, enfatizou o ministro.

Segundo o ministro, uma solução para o novo Fundeb está sendo construída junto com a Casa Civil e o Ministério da Economia. O secretário-executivo do MEC, Paulo Antonio Vogel, também participou das coletiva à imprensa.

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