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Informações classificadas

Informações classificadas em grau de sigilo

Espaço reservado para a divulgação das informações do MEC classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no Art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do Art.45 do Decreto nº 7.724/2012.

Nos últimos 12 meses,  o Ministério da Educação não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo “secreta”, ”ultrassecreta” e “reservada”, definidos no Art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

 

 

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