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Informações Classificadas

Publicado: Terça-feira, 18 de junho de 2013, 18h02 | Última atualização em Segunda-feira, 04 de novembro de 2019, 19h50

Informações Classificadas em Grau de Sigilo

Este espaço é destinado à divulgação de informações classificadas em cada grau de sigilo, além das informações desclassificadas nos últimos 12 meses, no âmbito do Ministério da Educação. Os graus de sigilo são definidos pelo Art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), em cumprimento ao disposto nos incisos I e II do Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012.

Nos últimos 12 meses, o Ministério da Educação não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo “ultrassecreta”, “secreta” ou “reservada”, definidos por essa lei.

 

Solicite a desclassificação de uma informação

O que é?

A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo.

Quem pode pedir? 

Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode solicitar a desclassificação de uma informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.

Como fazer o pedido

Para fazer o seu pedido de informação acesse o Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC): www.acessoainformacao.gov.br/sistema/. Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC/CGU por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.

Formulário para pedido de informação

Pessoa física – Pessoa jurídica 

Formulário de reclamação

Pessoa física - Pessoa jurídica 

Formulário de recursos

Pessoa física - Pessoa jurídica 

Pedido de Desclassificação

Pessoa física - Pessoa jurídica

Relatórios Estatísticos

Para obter dados estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à  informação recebidos, atendidos e indeferidos pelo o Ministério da Educação, acesse os relatórios estatísticos.

 

 

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