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Informações Classificadas

Publicado: Terça-feira, 18 de junho de 2013, 18h02 | Última atualização em Quarta-feira, 04 de setembro de 2019, 11h44

Informações Classificadas em Grau de Sigilo

Este espaço é destinado à divulgação de informações classificadas em cada grau de sigilo, além das informações desclassificadas nos últimos 12 meses, no âmbito do Ministério da Educação. Os graus de sigilo são definidos pelo Art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), em cumprimento ao disposto nos incisos I e II do Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012.

Nos últimos 12 meses, o Ministério da Educação não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo “ultrassecreta”, “secreta” ou “reservada”, definidos por essa lei.

Formulários

Estão disponíveis nesta seção os formulários de pedidos para desclassificação e  recursos referentes a pedidos de desclassificação. De acordo com a LAI, os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações, com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Também é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. 

Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física 
Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica 
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa física
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa jurídica

Relatórios Estatísticos

Para obter dados estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à  informação recebidos, atendidos e indeferidos pelo o Ministério da Educação, acesse os relatórios estatísticos.

 

 

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