Educação

Licitações e Contratos

Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pelo Ministério da Educação.

A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.  A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.

Licitações 

• Licitações
• Licitações da Transparência Pública
• Compras compartilhadas
• Estudos Técnicos Preliminares
  
  

Detalhamento das licitações: http://portaltransparencia.gov.br/url/dba89c3b

Veja passo a passo

• 1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br
• 2. No menu superior, localizar a opção "Consultas Detalhadas" e clicar em "Licitações"
• 3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão/Entidade e o periodo que desejar. Selecionar e adicionar, depois clicar em consultar.
• 4. É possível filtrar pelo período e natureza da receita e, no fim da página, gerar gráfico e link da página. 

Editais de habilitação

• Edital de Habilitação 1/2019 - Coleta Seletiva
• Lista das Associações e Cooperativas Habilitadas 
  

Contratos

Detalhamento de Contrato: http://portaltransparencia.gov.br/url/8c87e53b

Veja passo a passo

• 1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br
• 2. No menu superior, localizar a opção "Consultas Detalhadas" e clicar em "Contratos"
• 3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão/Entidade e o periodo que desejar. Selecionar e adicionar, depois clicar em consultar.
• 4. É possível filtrar pelo período e natureza da receita e, no fim da página, gerar gráfico e link da página. 
  
  
  
• Contratos
• Contratos de Gestão
• Contratos celebrados pela Administração Pública
  
• Funcionários terceirizados no MEC (Maio de 2020)
• Funcionários terceirizados no MEC (Janeiro de 2020)
• Funcionários terceirizados no MEC (Setembro de 2019)
• Funcionários terceirizados no MEC (Maio de 2019)
• Funcionários terceirizados no MEC (Janeiro de 2019)
• Funcionários terceirizados no MEC (setembro de 2018)
• Funcionários terceirizados no MEC (maio de 2018)
• Funcionários terceirizados no MEC (janeiro de 2018)
• Funcionários terceirizados no MEC (janeiro de 2017)
• Funcionários terceirizados no MEC (maio de 2017)
• Funcionários terceirizados no MEC (setembro de 2017)
• Funcionários terceirizados no MEC (janeiro de 2016)
• Funcionários terceirizados no MEC (maio de 2016)
• Funcionários terceirizados no MEC (setembro de 2016)
• Funcionários terceirizados no MEC (junho a setembro de 2015)
• Funcionários terceirizados no MEC (fevereiro a maio de 2015)

Registro de preços

• Registro de preços vigentes