Licitações e Contratos
Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pelo Ministério da Educação.
A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.
Licitações
Detalhamento das licitações: http://portaltransparencia.gov.br/url/dba89c3b
Veja passo a passo
- 1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br
- 2. No menu superior, localizar a opção "Consultas Detalhadas" e clicar em "Licitações"
- 3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão/Entidade e o periodo que desejar. Selecionar e adicionar, depois clicar em consultar.
- 4. É possível filtrar pelo período e natureza da receita e, no fim da página, gerar gráfico e link da página.
Editais de habilitação
Contratos
Detalhamento de Contrato: http://portaltransparencia.gov.br/url/8c87e53b
Veja passo a passo
- 1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br
- 2. No menu superior, localizar a opção "Consultas Detalhadas" e clicar em "Contratos"
- 3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão/Entidade e o periodo que desejar. Selecionar e adicionar, depois clicar em consultar.
- 4. É possível filtrar pelo período e natureza da receita e, no fim da página, gerar gráfico e link da página.
- Contratos
- Contratos de Gestão
- Contratos celebrados pela Administração Pública
- Funcionários terceirizados no MEC (Maio de 2020)
- Funcionários terceirizados no MEC (Janeiro de 2020)
- Funcionários terceirizados no MEC (Setembro de 2019)
- Funcionários terceirizados no MEC (Maio de 2019)
- Funcionários terceirizados no MEC (Janeiro de 2019)
- Funcionários terceirizados no MEC (setembro de 2018)
- Funcionários terceirizados no MEC (maio de 2018)
- Funcionários terceirizados no MEC (janeiro de 2018)
- Funcionários terceirizados no MEC (janeiro de 2017)
- Funcionários terceirizados no MEC (maio de 2017)
- Funcionários terceirizados no MEC (setembro de 2017)
- Funcionários terceirizados no MEC (janeiro de 2016)
- Funcionários terceirizados no MEC (maio de 2016)
- Funcionários terceirizados no MEC (setembro de 2016)
- Funcionários terceirizados no MEC (junho a setembro de 2015)
- Funcionários terceirizados no MEC (fevereiro a maio de 2015)
Registro de preços
Assunto(s):
Licitações e contratos