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Licitações e Contratos

Publicado: Quinta-feira, 05 de abril de 2012, 18h44 | Última atualização em Quinta-feira, 26 de dezembro de 2019, 19h05

Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pelo Ministério da Educação.


A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.  A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.

 

Licitações 

 

Detalhamento das licitaçõeshttp://portaltransparencia.gov.br/url/dba89c3b

Veja passo a passo

  • 1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br
  • 2. No menu superior, localizar a opção "Consultas Detalhadas" e clicar em "Licitações"
  • 3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão/Entidade e o periodo que desejar. Selecionar e adicionar, depois clicar em consultar.
  • 4. É possível filtrar pelo período e natureza da receita e, no fim da página, gerar gráfico e link da página. 

 

Editais de habilitação


Contratos

Detalhamento de Contrato
http://portaltransparencia.gov.br/url/8c87e53b

Veja passo a passo


Registro de preços


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