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Licitações e Contratos

Publicado: Quinta-feira, 05 de abril de 2012, 18h44 | Última atualização em Terça-feira, 05 de novembro de 2019, 11h11

Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pelo Ministério da Educação.


A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.  A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.

 

Licitações 

 

Editais de habilitação


Contratos


Registro de preços


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