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Direitos Humanos

Edital de formação de profissionais da educação básica para a educação em direitos humanos e diversidade
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) lançou em 1º/8/2017 o Edital nº 1/2017. O edital tem por objeto a seleção de projetos de formação continuada de profissionais da educação básica dedicados à temática Educação em Direitos Humanos e Diversidade com foco na prevenção e combate à violência, preconceito e discriminação no escolar, no âmbito do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos (PNUDH).

  • Edital nº 1/2017 de 1º de agosto de 2017.
  • Edital de 29 de agosto de 2017 – Retificação do Edital nº 1/2017 para prorrogar o prazo de apresentação das propostas e definição de novo calendário.
  • 18/9/2017 – Resultado provisório do Edital nº 1/2017, conforme abaixo:

    A Comissão de Seleção das propostas relativas ao Edital SECADI nº 1/2017 de Formação de Profissionais da Educação Básica para a Educação em Direitos Humanos e Diversidade, designada pela Portaria SECADI nº 6/2017, composta pelos professores Fernanda Brandão Lapa, Ivan Cláudio Pereira Siqueira e Paulo Cesar Carbonari, e por Daniel de Aquino Ximenes (SECADI), Patricia Mollo (SECADI), selecionou as quatro propostas vencedoras do Edital. Foram selecionadas as seguintes propostas:

Conforme as regras do Edital, o resultado acima é provisório. O prazo de interposição de recursos se dará entre os dias 19 e 25/9/2017.

Foram recebidas 47 propostas, de 32 Instituições Federais de Educação Superior. A expectativa é de que, com o impulso da iniciativa promovida por este Edital, o tema da educação em direitos humanos e diversidade seja fortalecido em todas as instituições participantes, e não apenas aquelas com propostas contempladas, em articulação com o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura da Paz e Direitos Humanos.

 

Escola que Protege


A violência contra crianças e adolescentes se apresenta, na sociedade contemporânea, como uma das piores formas de desrespeito a seres humanos em condição peculiar de crescimento e desenvolvimento, com impactos em diversas dimensões do desenvolvimento de crianças e adolescentes. Neste contexto se insere o Projeto Escola que Protege, como uma das estratégias da política pública de educação. O Escola que Protege fomenta a formação de profissionais da educação básica e incentiva a produção de materiais didáticos e paradidáticos voltados para a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes e enfrentamento a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.

 

 

Promoção do Reconhecimento da Diversidade Sexual e Enfrentamento ao sexismo e a homofobia

É inegável que o preconceito e a discriminação contra lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais são responsáveis por restringir-lhes até mesmo os mais básicos direitos de cidadania, além do direito à livre expressão afetivo-sexual e de identidade de gênero. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) tem fomentado, junto às instituições educacionais dos diferentes níveis de ensino, ações qualificadas visando à valorização e promoção da diversidade e de uma cultura de direitos humanos nos diversos espaços educativos. Nesse sentido, vem se comprometendo, desde 2004, com ações e metas estabelecidas pelo governo brasileiro por meio de instrumentos como o Programa Brasil sem Homofobia e o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), recém publicado.

 

  • Resolução FNDE nº 16 e Edital de Chamada Pública do Projeto Educação para Promoção do Reconhecimento da Diversidade Sexual e Enfrentamento ao sexismo e a homofobia

  • Manual do Projeto Educação para Promoção do Reconhecimento da Diversidade Sexual e Enfrentamento ao sexismo e a homofobia para obtenção de apoio financeiro por meio do FNDE


Educação em Direitos Humanos

A Educação em Direitos Humanos (EDH), no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) é concebida e definida pelos Planos Nacionais de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) de 2003 e 2006, que se fundamentam nos documentos internacionais, em particular nas recomendações formuladas no Congresso de Viena (1993) e as propostas do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH). Portanto, o MEC, por meio da Secad, estimula e apoia ações de Instituições de Educação Superior que objetivem fortalecer ações, atividades e estruturar materiais educativos sobre educação em direitos humanos.

 

  • Resolução FNDE nº 15 e Edital de Chamada Pública do Projeto Educação para Promoção do Reconhecimento da Diversidade Sexual e Enfrentamento ao sexismo e a homofobia

  • Manual para apresentação de Projetos de Educação em Direitos Humanos para obtenção de apoio financeiro por meio do FNDE.

Assunto(s): Direitos humanos , secad
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