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Programas e Ações

1. Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo)

Instituído pelo Decreto nº 7.352, de 04/11/2010, e pela Portaria nº 86, de 01/02/2013, o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) abrange ações de formação inicial e continuada de professores, distribuição de material didático específico, acesso e recuperação da infraestrutura em todas as etapas e modalidades de ensino da educação do campo. É dividida nos seguintes eixos: I Gestão e Práticas Pedagógicas; II Formação Inicial e Continuada de Professores; III Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional; e IV Infraestrutura Física e Tecnológica. A Diretoria de Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras (Dmesp) e a Coordenação-Geral de Educação Indígena, do Campo, Quilombola e de Tradições Culturais (CGICQT) são as unidades técnicas responsáveis pelo programa na Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp/MEC).

Ações do programas:

1.1 PNLD/Campo

Criada pela Resolução CD/FNDE nº 40, de 26/07/2011, a ação consiste na aquisição e distribuição de coleções didáticas específicas para os estudantes e professores do campo do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, voltadas à realidade do campo e com conteúdos curriculares que favoreçam a interação entre os conhecimentos científicos e os saberes das comunidades.

Meta: Previsão de atender aproximadamente a 50 mil escolas do campo em 2021
Indicador de resultado - Escolas e estudantes beneficiados
Principais resultados: Atendeu 56 mil escolas e beneficiou 2,3 milhões de estudantes com a distribuição dos livros do PNLD Campo, em 2018

1.2 Ação Escola da Terra

Criada pela Portaria nº 579, de 02/07/2013, a ação consiste na formação continuada para professores do campo e de comunidades quilombolas das Redes Estaduais e Municipais que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental em turmas multisseriadas ou seriadas do Campo.

Meta: Pactuar 1,2 mil vagas para a formação de professores do campo, quilombolas e indígenas em 2020
Indicador de resultado - vagas pactuadas.
Principais resultados: Foram descentralizados recursos na ordem de R$ 11,8 milhões para atender à formação (custeio e bolsas), no período de 2016 a 2018. Vale destacar que até 2019, 14.016 c

1.3 Licenciatura em Educação do Campo

Criada pela Portaria nº 86, de 01/02/2013, a ação consiste no apoio à formação inicial de professores em exercício na educação do campo com atuação docente nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Meta: As vagas são estabelecidas por cada Instituição de Ensino Superior (IES), segundo matriz orçamentária.
Indicador de resultado - vagas ofertadas.
Principais Resultados: Desde 2016, não ocorre fomento para oferta de vagas novas nos cursos de Licenciatura em Educação do Campo com a publicação de novos editais, embora algumas Instituições de Ensino Superior (IES) federais mantenham processos seletivos para novas turmas, segundo suas matrizes orçamentárias.

1.4 PDDE Campo

A ação consiste na destinação de recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas estaduais, distritais e municipais, localizadas no campo, que tenham estudantes matriculados na educação básica, a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino (realização de reparos ou pequenas ampliações e cobertura de outras despesas que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas instalações, bem como na aquisição de mobiliário escolar e na concretização de outras ações que concorram para a elevação do desempenho escolar). O PDDE Campo atende escolas de educação básica do campo que possuam Unidade Executora Própria (UEx) e foi criado pela Resolução nº 36, de 21 de agosto de 2012 que destina recursos financeiros - nos moldes e sob a égide da Resolução nº 7, de 12 de abril de 2012.

Meta: Atender às escolas empenhadas em 2019.
Indicador de resultado - Escolas e estudantes beneficiados.
Principais Resultados: Em 2019, foram beneficiadas 15.160 escolas e beneficiados 1.943.039 estudantes, com investimento aproximado de 203,9 milhões.

1.5 PDDE Água

A ação destina recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas do campo e quilombolas, que tenham estudantes matriculados na educação básica, garantindo as adequações necessárias ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e o esgotamento sanitário, nas unidades escolares que tenham declarado no Censo a inexistência de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e ainda não tenham sido beneficiadas com essa assistência pecuniária (para aquisição de equipamentos, instalações hidráulicas e contratação de mão de obra, necessários à construção de poços, cisternas, fossa séptica e outras formas que assegurem provimento contínuo de água adequada ao consumo humano e esgotamento sanitário). Criado pela Resolução/CD/FNDE nº 33, de 9 de agosto de 2013, o PDDE água atente escolas públicas do campo e quilombolas, conforme os critérios estabelecidos em Resolução a partir do número de matrículas, sendo que de 4 a 50 matrículas; de 51 a 150 matrículas e com mais de 150 matrículas.

Meta: Atender 3,2 mil escolas do campo que informaram no Censo Escolar/INEP/2019 a inexistência de água nas unidades escolares.
Indicador de resultado - Escolas e estudantes beneficiados.
Principais Resultados: Em 2019, foram beneficiadas 1.179 escolas e beneficiados 116.322 estudantes, com investimento de R$ 32 milhões.

1.6 Luz para Todos na Escola

Instituído pelo decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, o programa Luz para Todos na Escola tem o objetivo de garantir o fornecimento de energia elétrica às escolas, em articulação com o Programa Luz para Todos. O Programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e executada pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural, em parceria com os governos estaduais.

Meta: A meta é estabelecida pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Indicador de resultado - Escolas beneficiadas.Principais Resultados: Em 2018, o MEC encaminhou para o Ministério de Minas e Energia (MME) uma relação de, aproximadamente, 4.000 escolas do campo, indígenas e quilombolas que informaram no Censo Escolar da Educação Básica (INEP) a inexistência de energia elétrica para atendimento pelo Programa Luz Para Todos desse Ministério. O MME elaborou cronograma de atendimento pelas distribuidoras de energia, até 2022.

1.7 Inclusão Digital

Criado pela Portaria nº 86, de 01/02/2013, que institui o Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO), a ação consiste em dar apoio financeiro para o acesso das escolas do campo à internet e computadores. Atende escolas do campo que informarem no Censo Escola a inexistência de computadores e acesso à internet

Meta: A meta é estabelecida pela Secretaria de Educação Básica do MEC.
Indicador de resultado - Escolas beneficiadas
Principais Resultados: Em 2019, o Programa de Inovação Educação Conectada beneficiou 4.906 escolas do campo; 141 escolas indígenas e 2.017 escolas.

Programa de Apoio à Formação Superior e às Licenciaturas Interculturais (Prolind)

O programa busca ofertar cursos específicos para a habilitação de professores indígenas para a docência nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. (Edital de convocação nº 3, de 24 de junho de 2008).

Meta: Transferir R$ 6.587.715,00 milhões, em 2020, para manutenção de turmas de 1.788 professores cursistas.
Indicador de resultado:  vagas pactuadas.
Principais Resultados: Em 2019, foram descentralizados recursos no valor aproximado de 8,2 milhões para oferta de 1.759 vagas por 12 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Considerando as devoluções orçamentárias e valores não empenhados, a execução efetiva por parte das IFES foi de aproximadamente R$ 6,6 milhões.

Ação Saberes Indígenas na Escola

Regulamentada pela Portaria nº 98, de 06/12/2013, a ação visa ofertar cursos específicos de formação continuada para professores indígenas que atuam, preferencialmente, nos anos iniciais do ensino fundamental.

Meta: Pactuar 4,6 mil vagas para formar professores indígenas em 2020.
Indicador de resultado: vagas pactuadas
Principais Resultados: De 2016 a 2018, foram descentralizados 61,4 milhões para oferta de 13.208 vagas. Nessa ação não houve atendimento em 2019.

Planejamento Intergovernamental de Educação Escolar Indígena - PNEEI

O PNEEI é um planejamento intergovernamental da Educação Escolar Indígena (EEI) e tem como objetivos implementar as propostas deliberadas na II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (CONEEI); fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados, a participação social, a transparência das ações e a gestão por resultados, constituindo-se em instrumento de monitoramento, avaliação e controle social da EEI. Possui os seguintes macro desafios: I - Organizar a EEI com a participação dos povos indígenas, observada sua territorialidade e respeitando suas necessidades e especificidades; II - Valorizar as culturas dos povos indígenas e suas diversidades étnicas; III - Fortalecer as práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena; IV - Manter programas de formação de profissionais da educação que atuam em comunidades indígenas; V - Apoiar o desenvolvimento de currículos que valorizem os conteúdos culturais dos povos indígenas; VI - Apoiar a elaboração, publicação e distribuição de material didático específico, intercultural e bilíngue; VII - Apoiar a afirmação das identidades étnicas e os projetos societários definidos de forma autônoma por cada povo indígena.

Considerando o funcionamento do regime de colaboração entre a União, os estados e municípios, as ações articuladas do Ministério da Educação, das Secretarias de educação estaduais e municipais e dos Conselhos de Educação formam um conjunto de iniciativas, distribuídas em metas e organizadas a partir de sete eixos estratégicos: I – Gestão da Educação Escolar Indígena e Regulamentação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica; II – Territórios Etnoeducacionais; III – Infraestrutura; IV - Práticas pedagógicas e material didático; V – Valorização e formação de professores indígenas; VI - Oferta da Educação Escolar Indígena e do Ensino Superior; VII - Sistema de Avaliação da Educação Escolar Indígena.

Meta: Implementar o PNEEI até 2023
Indicador de resultado: ver TAP em anexo.
Principais Resultados: O PNEEI é uma ação nova. Ainda não possui execução

Construção, ampliação e reforma de escolas

A ação consiste em dar apoio técnico e financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a melhoria das condições de infraestrutura das escolas, atendendo às necessidades da educação do campo, indígena, quilombola e de povos e comunidades tradicionais, para a oferta de atividades pedagógicas, profissionalizantes, esportivas, culturais, de horta escolar, alojamentos para professores e educandos e espaço para a educação infantil. Visa atender comunidades do campo, indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais.

Os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos Estados, Municípios e Distrito Federal, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) estão definidos na Resolução/CD/FNDE nº 14, de 8 de junho de 2012.

Meta: Iniciar a construção de 18 escolas em 2020 no âmbito do Projeto do Alto do Rio Negro para construção de escolas indígenas.
Indicador de resultado: Escolas construídas; Escolas ampliadas; Escolas reformadas; Escolas construídas; Escolas ampliadas; Escolas reformadas
Principais Resultados: Encontra-se em elaboração, desde dezembro de 2016, em consulta às comunidades indígenas da região do Alto Rio Negro, Projeto Emergencial de proposta inovadora de projeto arquitetônico e de engenharia para o atendimento das demandas de escolas indígenas que funcionam em prédios precários ou sem estrutura física, na região que envolve os municípios de São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Santa Izabel do Rio Negro, no Amazonas. O projeto visa construir 50 escolas indígenas no Território Etnoeducacional (TEE) do Rio Negro. Dessa forma, em 2018, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) licitou por Regime de Contratação Diferenciada a construção das primeiras 18 escolas indígenas no TEE Rio Negro, totalizando o investimento de R$ 40 milhões. As obras foram previstas para iniciarem em abril de 2019. Essa experiência de construção de escolas indígenas desenvolvida no TEE Rio Negro/AM definirá diretrizes para a resolução da ausência de prédios escolares em 30% das escolas indígenas do país, a partir da concepção pedagógica das comunidades indígenas, das Diretrizes para a Educação Escolar Indígena do CNE/MEC, do Plano Nacional e Educação (PNE), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e das Diretrizes operacionais de engenharia e arquitetura para espaços educativos do FNDE.

Em 2018, não houve apoio à construção de novas unidades escolares de ensino fundamental e médio nas áreas indígenas e quilombolas, segundo o PAR. Sendo assim, não foram construídas nem concluídas escolas indígenas nem quilombolas pelo PAR. Porém, houve a celebração de cinco convênios firmados com o FNDE para a construção e ampliação de escolas do campo, pactuadas em 2016 e 2017: a) Vitória do Jari (Amapá) – obra de construção de escola com 2 salas em licitação, no valor empenhado de R$ 300.000,00; b) Campina Verde (Minas Gerais) – ampliação de 2 escolas, no valor empenhado de R$ 80.000,00; c) Silveira Martins (Rio Grande do Sul) – ampliação de escola em licitação, no valor empenhado de R$ 100.000,00; e d) Porto Nacional (Tocantins) – construção de escola com 12 salas em licitação, no valor empenhado de R$ 3.814.825,96.

Política de material didático para a Educação Escolar Indígena e Quilombola

A Política visa fomentar a criação e distribuição de materiais didáticos pedagógicos específicos para a educação escolar indígena e quilombola e capacitação de professores para uso do material criado, privilegiando metodologias com considerem a identidade, a cultura, a história e os valores. Adequar materiais para classes multisseriadas visando à melhoria da educação evitando, assim, o transporte dos alunos para escolas maiores, com melhor infraestrutura e o fechamento de escolas quilombolas. Público-alvo: Estudantes e professores indígenas e quilombolas e professores que atuam em escolas indígenas e quilombolas.

Indicador de resultado: Escolas e estudantes beneficiados
Principais Resultados: Ação nova. Ainda sem execução.

Acompanhamento da frequência escolar dos estudantes/beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF)

Executado pela Assessoria Técnica de Acompanhamento Escolar (ATAE/SEMESP/MEC), o acompanhamento da frequência escolar mínima dos estudantes/beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), sendo 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e 75% para adolescentes de 16 e 17 anos. Lei nº 10.836, de 09/01/2004, cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Decreto nº 5.209, de 17/09/2004, regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências. Portaria Interministerial MEC/MDS Nº 3.789, de 17/11/2004, estabelece atribuições e normas para o cumprimento da Condicionalidade da Frequência Escolar no Programa Bolsa Família. Portaria nº 251, de 12/12/2012, regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família, revoga a Portaria GM/MDS nº 321, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Principais metas: Acompanhar uma média de 90% do público total de beneficiários do PBF.

Indicadores de resultados e impacto:

Total de beneficiários do PBF acompanhado;Total de beneficiários em cumprimento da frequência escolar;Total de beneficiários localizados sem informação da frequência escolar;Total de beneficiários em situação de não localizados

Principais resultados: No ano de 2019, a frequência escolar atingiu os melhores resultados da série histórica a contar de 2007. 

Programa Escola Acessível

Implementado no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a partir da Resolução CD/FNDE nº 20 de 19 de outubro de 2018, o Programa Escola Acessível, sob a responsabilidade da SEMESP, é gerido pela Diretoria de Educação Especial (DEE), em parceria com o FNDE, no âmbito da Coordenação-Geral de Recursos Educacionais Acessíveis. Seu objetivo é promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular.

Principais metas: Promover a acessibilidade arquitetônica nos espaços físicos das escolas, principalmente das Salas de Recursos, também tornando possível adquirir mobiliário acessível e recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação.

Indicadores de resultados e impacto: Escolas atendidas no PDDE Acessível.

Principais resultados: Em 2018, houve alterações nos procedimentos de adesão, execução e monitoramento das ações do Programa, de modo a atender com maior eficácia às necessidades dos sistemas de ensino. Também foram alterados os critérios de priorização, que passaram a considerar escolas com maior número de matrículas de estudantes público da educação especial, declarados no Censo Escolar do ano anterior, diferentemente dos ciclos anteriores que contemplavam escolas com SRM, já que o Programa alcançou 100% dessas escolas.

Programa Nacional do Livro Didático Acessível (PNLD Acessível)

Executado pela Diretoria de Educação Especial (DEE), o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País. O PNLD Acessível promove a acessibilidade em escolas públicas da educação básica, assegurando aos estudantes deficientes visuais e surdos sinalizantes livros em formatos acessíveis, com base na Resolução FNDE nº 42/2012.

Principais metas: Disponibilizar, em formatos acessíveis, às escolas públicas de ensino fundamental e médio, livros didáticos e acervos de obras literárias e obras complementares para atender aos estudantes deficientes visuais e surdos sinalizantes.

Indicadores de resultados e impacto: Quantidade de livros e materiais pedagógicos em formatos acessíveis disponibilizados.

Principais resultados: Em relação ao Programa Livro Didático Acessível (PNLD Acessível), o MEC e o FNDE disponibilizaram, além do formato digital EPUB3, em 2019, a universalização dos livros em Braille-tinta*, destinado a estudantes do ensino fundamental I, 1º ao 5º ano, resultando em 362 títulos transcritos para o Braille, e produzidos em Braille-tinta 28.317 obras para todo o território nacional. Em 2020, estão sendo produzidos e avaliados 10.776 livros Braille-tinta, sendo 286 obras diferentes, para distribuição aos estudantes cegos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, e também em formato digital acessível destinados aos estudantes com baixa visão.

Formação de Profissionais da Educação Básica em Educação Especial

Executado pela Diretoria de Educação Especial (DEE), o programa tem por finalidade promover a formação continuada em Educação Especial de professores do atendimento educacional especializado e profissionais da Educação Básica, com base no Decreto 8.752, de 9 de maio de 2016.

Principais metas: Fomentar, acompanhar e avaliar a formação continuada em Educação Especial para potencializar a efetividade nos processos de ensino-aprendizagem do público da educação especial, em parceria com Instituições Federais de Educação Superior (IFES), e com Secretarias de Educação Estaduais, do Distrito Federal e municipais.

Indicadores de resultados e impacto: Número de profissionais que concluíram cursos de formação continuada.

Principais resultados: Em 2020, foi elaborado o curso de formação continuada “Alfabetização para Estudantes com Deficiência” para 1.100 professores, em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Estão sendo concluídos os Planos de Trabalho para a realização de cursos a serem ofertados por 8 (oito) Instituições Federais de Educação Superior (IFES), com previsão de início em 2020.


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