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Gestão e Resultados

item 1

Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

Criado com o objetivo de aprimorar e fortalecer a oferta de Educação Profissional e Tecnológica, o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) é o referencial normativo que orienta instituições, estudantes, educadores, sistemas, redes de ensino e sociedade em geral a respeito dos perfis profissionais, campos de atuação e outras informações importantes para a oferta de cada um dos cursos técnicos que o integram. Ele busca harmonizar a formação ofertada e as denominações dos cursos empregadas pelas unidades de ensino.

O Catálogo é instrumento central para garantir a oferta de cursos atualizados e alinhados a demandas socioeconômicas, a arranjos produtivos locais e a inovações tecnológicas em constante transformação. A edição atual do CNCT, publicada em 2014, contém as denominações de 227 cursos distribuídos em 13 eixos tecnológicos, apresentando suas cargas horárias mínimas, perfil profissional de conclusão, infraestrutura mínima requerida, campo de atuação, ocupações associadas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), normas associadas ao exercício profissional e possibilidades de certificação intermediária em cursos de qualificação profissional, além de formação continuada em cursos de especialização e de verticalização para cursos de graduação no itinerário formativo.

Dada a importância do CNCT, sua atualização é fundamental para garantir o efetivo alcance da política de educação profissional e tecnológica. Seja para fazer frente à velocidade das transformações da sociedade, em especial às constantes inovações tecnológicas e consequente transformação dos mais diversos setores

econômicos e sociais, seja para assegurar a referência necessária para implantação das mudanças no Ensino Médio trazidas pela Lei nº 13.415/2017, no que diz respeito ao Itinerário da Formação Técnica-Profissional.

O processo de elaboração do novo Catálogo contou com uma extensa mobilização de diversos atores desde 2019. Inicialmente foi estabelecido um prazo para que instituições de ensino e órgãos públicos se manifestassem com sugestões. Entre agosto de 2018 e dezembro de 2019, foram recebidas 226 propostas. Para análise desse material e para revisão geral da estrutura do Catálogo, foi formada uma equipe composta de 200 profissionais, representantes docentes e pesquisadores de instituições de ensino, conselhos profissionais e associações técnico-científicas, organizações patronais e trabalhistas.

O documento resultante dessa etapa de análise foi submetido a um processo de consulta pública, entre 6 e 10 de julho. Nesse período, foram recebidas 1.197 contribuições que foram avaliadas para composição do documento final validado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

Em agosto, o Ministério da Educação encaminhou o CNCT ao Conselho Nacional de Educação. Após apreciação do colegiado, o instrumento deverá retornar ao Ministério, para homologação. Concluídas essas etapas, o novo Catálogo vai substituir a terceira edição, que está vigente e é de 2014.

item 2

Nova regulamentação da oferta de curso técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes)

Desde 2016, em decorrência da Portaria MEC nº 401, de 10 de maio, todas as Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes) podem ofertar cursos técnicos. No entanto, devido a dúvidas jurídicas relacionadas aos mecanismos de autorização desses cursos e à ausência de funcionalidade específica no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), as instituições ficaram impossibilitadas de registrar os diplomas dos concluintes, que é requisito para a validade.

Solucionar esses problemas foi uma das prioridades do Ministério da Educação, para assegurar o direito dos alunos de obter o registro e a validade nacional de seus diplomas. Para tanto, o órgão publicou a Portaria nº 1718, de 10/2019 com a revisão das normas constantes da portaria mencionada anteriormente, viabilizando assim a oferta regular de cursos técnicos pelas Ipes.

A partir do normativo, 3. 180 pedidos foram protocolados por instituições de ensino interessadas em oferecer os cursos, no período de outubro de 2019 a abril de 2020.

As regras e procedimentos adotados pelo Ministério da Educação na análise dos pedidos das instituições de ensino foram abordadas também pela Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020, garantindo transparência ao processo. Os pedidos de autorização de cursos devem ser feitos por meio do Sistec, que fica aberto para o recebimento de propostas em duas épocas do ano. Para cursos a serem ofertados a partir do segundo semestre, o pedido deve ser formulado entre 1º de fevereiro e 1º de março do mesmo ano. Para o primeiro semestre, as datas são 1º a 31 de julho do ano anterior.

item 3

Regularização de diplomas emitidos pelas Ipes a partir de 2016

Considerando a fragilidade da regulação e a ausência de funcionalidade no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), as instituições de Ensino Superior que ofertaram cursos técnicos com base Portaria MEC nº 401/2016, não puderam registrar as informações das matrículas dos cursos técnicos e, consequentemente, validar o registro dos diplomas por meio da geração de código autenticador no sistema.

Para resolver o problema, e com o objetivo de garantir o direito à validade nacional dos diplomas para os concluintes dos cursos técnicos ofertados pelas instituições, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 1717, de 10/2019. A medida permitiu a emissão de códigos autenticadores e, dessa forma, a validade dos diplomas aos concluintes de cursos técnicos de nível médio ofertados pelas Ipes às turmas iniciadas a partir de 11 de maio de 2016. Com a medida, já foram beneficiados 664 egressos de cursos técnicos e encontram-se em análise outros 430 pedidos de IPES para validação de registros de diplomas.

Articulação e Fortalecimento

item 1b

Formação de Professores e demais Profissionais da Educação Profissional e Tecnológica

Professores qualificados: alunos bem formados! Partindo dessa premissa e com o objetivo de potencializar o alcance das políticas de Educação Profissional e Tecnológica – garantindo que a oferta de cursos nessa modalidade de ensino seja realizada com a qualidade desejada –, é de vital importância assegurar oportunidades de formação para professores e demais profissionais que atuam diretamente na Educação Profissional e Tecnológica.

Há ainda o desafio de implementação do itinerário da Formação Técnica e Profissional trazida pela reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415 de 2017). Esse novo cenário exigirá um número maior de professores e gestores com conhecimento aprofundado sobre a Educação Profissional e Tecnológica enquanto modalidade da Educação Nacional, bem como saberes específicos associados aos eixos tecnológicos e/ou suas respectivas habilitações.

Nessa perspectiva, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação, trabalha para implementar um conjunto de ações com o objetivo de promover o aumento do número de matrículas em cursos de licenciatura; fomentar a oferta de cursos de complementação pedagógica, atualização tecnológica e/ou especialização para professores; e ampliar a oferta de vagas em curso específico de mestrado profissional em Educação Profissional e Tecnológica.

O papel dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, previsto na Lei nº 11.892/2008, é ofertar cursos de licenciatura e programas especiais de formação

pedagógica, com vistas à formação de professores para a educação básica – sobretudo nas áreas de ciências e matemática – e para a educação profissional. Nessa perspectiva, estima-se a abertura de 21 mil novas vagas, entre 2020 e 2022, nas licenciaturas de matemática e ciências da natureza, o que projeta 48.800 novas matrículas nesses cursos até 2022 e de cerca de 184.500 até 2025.

Já a projeção de oferta de cursos de complementação pedagógica, atualização tecnológica e/ou especialização para o atendimento de professores das redes estaduais e distrital que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, a partir de 2020, é de 40 mil vagas até 2022. A oferta desses cursos já começa em 2020, com um curso de especialização que vai atender 4,3 mil discentes de todo o Brasil.

Quanto a cursos de Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica, no período de 2020 a 2022, destinados a professores e também a gestores das redes estaduais e distrital de educação, estimam-se em 2 mil vagas – a serem ofertadas por Institutos Federais de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia, na modalidade a distância.

Os professores das redes estaduais e distrital, que concentram 72% dos docentes do Ensino Médio no Brasil, constituem-se o principal público-alvo das formações a serem ofertadas para docentes, em especial no que diz respeito aos cursos de licenciatura em matemática e ciências.

item 2b

Fomento à Formação Técnica e Profissional para Jovens e Adultos

Reconhecendo a importância do fomento na ampliação das matrículas e do alcance da Educação Profissional e Tecnológica, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, ao identificar saldos financeiros não utilizados nas contas dos parceiros da Bolsa-Formação, lançou uma agenda de repactuação desses saldos. A iniciativa busca eficiência dos recursos públicos, estabelecendo novas regras de execução da oferta.

A iniciativa foi disciplinada pela Portaria nº 1720, de 08 de outubro de 2019, e prevê novidades como a execução indireta de oferta e a prática de preços flexíveis, abaixo do parâmetro hora-aula até então praticado. A portaria também reforça obrigatoriedade da oferta de cursos alinhados às demandas do setor produtivo, para atender melhores práticas de planejamento, monitoramento e avaliação. Nesse sentido, o Ministério da Educação, em parceria com o Governo de Minas Gerais, publicou mapas de demanda por educação profissional e tecnológica em

agosto de 2020. A ferramenta será o principal referencial para a oferta dos cursos. Clique aqui para saber quais as instituições estaduais e municipais que estão aptas a participar dessa ação.

Com a repactuação dos saldos financeiros, estima-se que seja possível a oferta de 100 mil novas matrículas em cursos técnicos e de qualificação profissional. A ação já começou com novos cursos no primeiro semestre de 2020, e os cursos devem ocorrer até 2023. Por esse mecanismo já foram viabilizadas mais de 61 mil vagas, a partir da repactuação de R$ 162,5 milhões.

Do total de vagas já viabilizadas, cerca de 23 mil é composta de cursos de qualificação profissional a distância, ofertados entre março e junho de 2020, durante a pandemia de Covid-19. Para saber mais sobre essa oferta, Clique aqui.

Inovação e Empreende-
dorismo

item 1c

Ampliação dos Polos de Inovação em Parceria com a Embrapii

Voltados ao desenvolvimento de pesquisas avançadas que atendam demandas reais do setor produtivo, os Polos de Inovação vinculados à Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) representam uma articulação entre a academia e o mercado. Com a implantação dos Polos, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ampliou o número de seus laboratórios de pesquisa focados no setor produtivo, promovendo maior aproximação entre educação e mundo do trabalho.

Atualmente, a Rede Federal já conta com nove Polos de Inovação credenciados, que operam conforme o potencial econômico de cada região. Esses espaços

atuam como viabilizadores de projetos de desenvolvimento tecnológico, por meio de seleção e investimento em propostas técnicas na área de inovação. Até agosto de 2019, eles já haviam desenvolvido 113 projetos, em apoio a 129 empresas e registrado 22 depósitos de pedidos de proteção de propriedade intelectual, sendo 16 programas de computador, cinco patentes-invenção e uma patente modelo-utilidade.

Em abril de 2020, foi lançada uma chamada pública para o credenciamento cinco novos Polos de Inovação em instituições da Rede Federal. O processo deve ser concluído no segundo semestre deste ano, com os novos credenciamentos.

item 2c

Fomento a projetos de Inovação e Empreendedorismo

Com o objetivo de conceber e implementar ações de fomento relacionadas às temáticas de inovação e empreendedorismo na Educação Profissional e Tecnológica, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação, assumiu como estratégia apoiar iniciativas na área, atendendo inicialmente a Rede Federal.

Basicamente, a Setec vai apoiar projetos de empreendedorismo e inovação por meio da seleção e do acompanhamento da execução de projetos. Nesse sentido, serão destinados cerca de R$ 30 milhões para a seleção de 135 projetos, a serem implementados até 2022 por estudantes, professores e servidores de instituições de ensino da Rede Federal. Os projetos envolvem três temas:

empreendedorismo inovador, iniciação tecnológica no mundo digital e ampliação de novas metodologias educacionais baseadas nas Oficinas 4.0.

Os editais de seleção serão lançados ainda no primeiro semestre de 2020. Os projetos se iniciarão no mesmo ano e terão duração máxima de dois anos. Dessa forma, o MEC apoiará a formação e a iniciação de estudantes em atividades relacionadas ao mundo da pesquisa, empreendedorismo, desenvolvimento e inovação tecnológica, contribuindo para a capacitação de recursos humanos aptos a fortalecer a capacidade inovadora de empresas no País e a participar, de forma criativa e empreendedora, em suas comunidades.