Como Participar

Atualização do catálogo nacional de cursos técnicos

Público-alvo: instituições educacionais, conselhos estaduais de educação, Conselho de Educação do Distrito Federal, conselhos de fiscalização do exercício das profissões regulamentadas.

  1. Apresentação das propostas de atualização do CNCT por instituições educacionais, Conselhos Estaduais de Educação, Conselho de Educação do Distrito Federal, Conselhos de fiscalização do exercício das profissões regulamentadas, Ministérios e demais órgãos públicos diretamente relacionados à respectiva área profissional ou eixo tecnológico;
  2. Realização de estudos sobre Formação Educacional e Empregabilidade em setores produtivos para subsidiar o trabalho de atualização;
  3. Análise por comitês setoriais das propostas recebidas;
  4. Sistematização da versão preliminar da 4ª Edição do CNCT;
  5. Abertura de Consulta Pública sobre a versão preliminar da 4ª Edição do CNCT no portal do Ministério da Educação;
  6. Consolidação das informações recebidas por meio da Consulta Pública;
  7. Apreciação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE);
  8. Homologação da 4ª Edição do CNCT pelo Ministro da Educação.
Calendário

Nova regulação da oferta de cursos técnicos por instituições privadas

Público-alvo: Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES)

  1. Solicitação da Habilitação mediante o pré-cadastro de IPES por meio do SISTEC;
  2. Submissão do Projeto Pedagógico do curso para análise da SETEC por meio do SISTEC;
  3. Análise do Projeto Pedagógico por especialistas do Eixo Tecnológico correspondente;
  4. Em caso de deferimento do pedido, a oferta está autorizada.

Regularização de diplomas emitidos pelas Ipes a partir de 2016

Público-alvo: Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES); Alunos concluintes de Cursos técnicos ofertados por IPES.

  1. Acesse o link http://map.mec.gov.br/projects/regularizacao-oferta-curso-tecnico-por-ipes;
  2. Clique em “Nova atividade”, preencha o formulário e anexe a documentação; 
  3. Envie a documentação clicando em CRIAR.
Calendário: As IPES podem apresentar as informações de acordo com o seguinte calendário:

Fomento à formação técnica e profissional para jovens e adultos

Público-alvo: Secretarias estaduais e outras instituições públicas que possuem saldos financeiros em suas contas para oferta de cursos de educação profissional e tecnológica a:

  1. Trabalhadores em busca de qualificação e atualização profissional;
  2. Estudantes do ensino fundamental e médio das redes públicas, inclusive da educação de jovens e adultos.
  1. As Secretarias estaduais e instituições que possuem saldos remanescentes em conta deverão manifestar seu interesse em aderir à pactuação;
  2. As propostas de pactuação, contendo as localidades, os cursos e as vagas a serem ofertadas serão avaliadas pelo Ministério da Educação;
  3. Após a aprovação e a homologação das propostas, as Secretarias estaduais e instituições poderão iniciar os procedimentos necessários ao início das aulas.
Calendário